TJCE - 3033717-67.2024.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2025 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/04/2025 12:41
Alterado o assunto processual
-
27/02/2025 03:56
Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO MEIRELES em 26/02/2025 23:59.
-
27/02/2025 03:56
Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO MEIRELES em 26/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 07:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 00:22
Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO MEIRELES em 14/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 10:24
Decorrido prazo de Ministério Público do Ceará em 12/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 134775953
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Vistos etc.
Contra a sentença foi apresentado recurso inominado.
Nos termos do art. 1.010 , §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei.
Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95).
Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora para assinatura digital -
11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134775953
-
10/02/2025 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134775953
-
06/02/2025 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2025 13:31
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 06:10
Juntada de Petição de apelação
-
04/02/2025 00:47
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133552474
-
30/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133552474
-
29/01/2025 12:25
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133552474
-
29/01/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 11:09
Julgado procedente o pedido
-
24/01/2025 15:41
Conclusos para julgamento
-
23/01/2025 17:41
Juntada de Petição de resposta
-
22/01/2025 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 10:09
Juntada de Petição de contestação
-
19/01/2025 16:14
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2025 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 17:27
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 15:27
Juntada de Petição de réplica
-
06/01/2025 17:14
Juntada de Petição de contestação
-
19/12/2024 09:25
Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO MEIRELES em 17/12/2024 23:59.
-
26/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 125902443
-
25/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 125902443
-
22/11/2024 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125902443
-
22/11/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 14:13
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 19:53
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
07/11/2024 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115469713
-
07/11/2024 14:27
Determinada a emenda à inicial
-
06/11/2024 12:09
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Fundamentação • Arquivo
Fundamentação • Arquivo
Fundamentação • Arquivo
Fundamentação • Arquivo
Fundamentação • Arquivo
Fundamentação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3009511-52.2025.8.06.0001
Raquel Bezerra Cavalcante Pinheiro
Estado do Ceara
Advogado: Dayane Nayara da Silva Alves
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/03/2025 17:06
Processo nº 3041300-06.2024.8.06.0001
Jt Assessoria Administrativa de Cobranca...
T B dos Santos Servicos Administrativos ...
Advogado: Joao Victor Barreira Cavalcanti
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/12/2024 11:00
Processo nº 3000290-62.2022.8.06.0094
Iracema Bezerra Ferreira dos Santos
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/02/2022 13:21
Processo nº 3000174-91.2025.8.06.0113
Cicera Joseana de Oliveira Cruz
Tam Linhas Aereas
Advogado: Isadora Ribeiro Prado
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/02/2025 15:19
Processo nº 0008487-63.2019.8.06.0126
Maria das Dores Nascimento Sousa
Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogado: Rokylane Goncalves Brasil
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/04/2024 15:46