TJCE - 0203207-80.2020.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 16:00
Arquivado Definitivamente
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27/03/2025 15:59
Juntada de Certidão
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27/03/2025 15:59
Transitado em Julgado em 14/03/2025
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14/03/2025 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
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01/03/2025 01:36
Decorrido prazo de REJANE FEITOSA DE NOROES MILFONT em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 01:36
Decorrido prazo de REJANE FEITOSA DE NOROES MILFONT em 28/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 134771894
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13/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 0203207-80.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Protesto Indevido de Título] Requerente: SERGIO DE NOROES MILFONT JUNIOR Requerido: ESTADO DO CEARA Considerando que foi juntado aos autos o comprovante de pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) referente à presente execução, conforme petição protocolada nos autos, e tendo sido satisfeita integralmente a obrigação exequenda, decido JULGAR EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Empós o trânsito em julgado, baixa e arquivamento.
Expediente necessário.
Assinado e datado eletronicamente. - 
                                            
13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134771894
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12/02/2025 20:09
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/02/2025 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134771894
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12/02/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/02/2025 18:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/06/2024 22:29
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/05/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/04/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/04/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/04/2024 10:15
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/04/2024 10:14
Juntada de Ofício
 - 
                                            
16/04/2024 02:04
Decorrido prazo de REJANE FEITOSA DE NOROES MILFONT em 15/04/2024 23:59.
 - 
                                            
16/04/2024 02:04
Decorrido prazo de REJANE FEITOSA DE NOROES MILFONT em 15/04/2024 23:59.
 - 
                                            
11/04/2024 19:13
Juntada de Petição de pedido (outros)
 - 
                                            
01/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83129474
 - 
                                            
27/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83129474
 - 
                                            
26/03/2024 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83129474
 - 
                                            
22/03/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/03/2024 14:13
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/02/2024 02:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.
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12/02/2024 19:14
Juntada de Petição de pedido (outros)
 - 
                                            
07/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 79061982
 - 
                                            
06/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 79061982
 - 
                                            
05/02/2024 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79061982
 - 
                                            
05/02/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/02/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/02/2024 13:56
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/01/2024 02:56
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/01/2024 23:59.
 - 
                                            
16/12/2023 00:14
Decorrido prazo de REJANE FEITOSA DE NOROES MILFONT em 13/12/2023 23:59.
 - 
                                            
14/12/2023 15:17
Juntada de Certidão
 - 
                                            
28/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72405683
 - 
                                            
27/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72405683
 - 
                                            
26/11/2023 21:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72405683
 - 
                                            
26/11/2023 21:52
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/11/2023 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
24/05/2023 16:16
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/05/2023 16:16
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
12/03/2023 02:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2023 23:59.
 - 
                                            
30/01/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/01/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/01/2023 16:35
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/01/2023 19:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
 - 
                                            
08/12/2022 10:25
Juntada de documentos diversos
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10/10/2022 13:16
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/03/2022 17:38
Mov. [63] - Recurso Eletrônico
 - 
                                            
16/03/2022 17:38
Mov. [62] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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09/03/2022 14:07
Mov. [61] - Encerrar análise
 - 
                                            
09/03/2022 14:07
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
 - 
                                            
03/03/2022 09:08
Mov. [59] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
 - 
                                            
25/02/2022 20:08
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01912716-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/02/2022 20:02
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19/02/2022 01:31
Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimaç
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11/02/2022 21:07
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0162/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 2783
 - 
                                            
10/02/2022 13:40
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
10/02/2022 13:19
Mov. [54] - Documento Analisado
 - 
                                            
10/02/2022 04:06
Mov. [53] - Certidão emitida
 - 
                                            
09/02/2022 11:34
Mov. [52] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
09/02/2022 10:43
Mov. [51] - Conclusão
 - 
                                            
08/02/2022 10:34
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01864084-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 08/02/2022 10:18
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02/02/2022 11:25
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
 - 
                                            
02/02/2022 02:52
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01310851-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/02/2022 02:33
 - 
                                            
02/02/2022 01:33
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 2775
 - 
                                            
31/01/2022 01:51
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
28/01/2022 18:18
Mov. [45] - Certidão emitida
 - 
                                            
28/01/2022 18:18
Mov. [44] - Certidão emitida
 - 
                                            
28/01/2022 16:56
Mov. [43] - Documento Analisado
 - 
                                            
28/01/2022 16:55
Mov. [42] - Informação
 - 
                                            
21/01/2022 12:50
Mov. [41] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
11/01/2022 15:13
Mov. [40] - Encerrar análise
 - 
                                            
19/05/2021 13:25
Mov. [39] - Concluso para Sentença
 - 
                                            
18/05/2021 15:05
Mov. [38] - Certidão emitida
 - 
                                            
19/11/2020 10:59
Mov. [37] - Revogação da Suspensão do Processo: NÃO EXISTE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS
 - 
                                            
02/10/2020 00:13
Mov. [36] - Encerrar análise
 - 
                                            
22/09/2020 14:18
Mov. [35] - Concluso para Sentença
 - 
                                            
21/09/2020 07:23
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00962282-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/09/2020 05:36
 - 
                                            
18/09/2020 12:12
Mov. [33] - Certidão emitida
 - 
                                            
18/09/2020 12:12
Mov. [32] - Documento Analisado
 - 
                                            
17/09/2020 16:26
Mov. [31] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito
 - 
                                            
16/09/2020 17:13
Mov. [30] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
16/09/2020 16:17
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01448851-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/09/2020 15:02
 - 
                                            
11/08/2020 15:18
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0578/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
 - 
                                            
05/08/2020 21:46
Mov. [27] - Certidão emitida
 - 
                                            
05/08/2020 21:46
Mov. [26] - Documento
 - 
                                            
05/08/2020 21:39
Mov. [25] - Documento
 - 
                                            
04/08/2020 08:59
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
04/08/2020 08:49
Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/145959-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2020 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa
 - 
                                            
03/08/2020 13:59
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
22/07/2020 19:50
Mov. [21] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
22/07/2020 13:50
Mov. [20] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: decisão TJ-CE
 - 
                                            
22/07/2020 13:50
Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: decisão TJ-CE
 - 
                                            
22/07/2020 12:43
Mov. [18] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
 - 
                                            
22/07/2020 12:41
Mov. [17] - Certidão emitida
 - 
                                            
22/07/2020 12:13
Mov. [16] - Documento
 - 
                                            
29/05/2020 15:23
Mov. [15] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
 - 
                                            
29/05/2020 15:19
Mov. [14] - Documento
 - 
                                            
26/05/2020 10:44
Mov. [13] - Expedição de Ofício
 - 
                                            
03/03/2020 14:54
Mov. [12] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
27/02/2020 13:35
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
 - 
                                            
27/02/2020 13:34
Mov. [10] - Certidão emitida
 - 
                                            
10/02/2020 11:33
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
04/02/2020 11:15
Mov. [8] - Conclusão
 - 
                                            
03/02/2020 17:18
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão fls 17/19
 - 
                                            
03/02/2020 17:18
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls 17/19
 - 
                                            
28/01/2020 07:20
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
 - 
                                            
28/01/2020 07:20
Mov. [4] - Certidão emitida
 - 
                                            
16/01/2020 17:17
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
16/01/2020 15:33
Mov. [2] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
16/01/2020 15:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/01/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
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