01/04/2025 19:34

Remetidos os Autos
01/04/2025 19:34

Remetidos os Autos
30/03/2025 20:15

Processo Encaminhado
29/03/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:48

Conclusos
17/03/2025 10:48

Conclusos
12/03/2025 00:27

Decorrendo Prazo - Ofício
12/03/2025 00:27

Expedição de Documento
12/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 20:11

Juntada de Petição
11/03/2025 20:11

Expedição de Documento
11/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0636634-64.2024.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Armando Pinto Martins - Paciente: José de Sousa Martins - Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 10 de março de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Armando Pinto Martins (OAB: 10418/CE)
10/03/2025 11:28

Expedição de Documento
10/03/2025 08:20

Mover Objetos
10/03/2025 08:13

Expedição de Documento
10/03/2025 08:10

Expedição de Documento
09/03/2025 21:10

Juntada de Petição
09/03/2025 21:10

Juntada de Documento
09/03/2025 21:10

Expedição de Documento
06/03/2025 22:22

Expedição de Documento
24/02/2025 20:56

Decorrendo Prazo
17/02/2025 00:27

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
17/02/2025 00:27

Expedição de Documento
17/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0636634-64.2024.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Armando Pinto Martins - Paciente: José de Sousa Martins - Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Armando Pinto Martins (OAB: 10418/CE)
13/02/2025 12:45

Expedição de Documento
13/02/2025 12:44

Mover Objetos
13/02/2025 12:43

Expedição de Documento
13/02/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
13/02/2025 07:58

Disponibilização Base de Julgados
12/02/2025 20:03

Processo Encaminhado
12/02/2025 16:50

Recurso Especial não admitido
06/02/2025 09:00

Expedição de Documento
06/02/2025 09:00

Redistribuído
27/01/2025 13:55

Conclusos
27/01/2025 13:55

Conclusos
25/01/2025 11:00

Juntada de Documento
25/01/2025 11:00

Expedição de Documento
21/01/2025 00:16

Decorrendo Prazo - Ofício
21/01/2025 00:16

Expedição de Documento
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 11:17

Expedição de Documento
17/01/2025 08:27

Mover Objetos
17/01/2025 08:26

Expedição de Documento
16/01/2025 17:14

Processo Encaminhado
16/01/2025 17:10

Expedição de Documento
16/01/2025 13:59

Processo Encaminhado
16/01/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:49

Conclusos
14/01/2025 13:48

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
14/01/2025 10:29

Juntada de Petição
14/01/2025 10:28

Juntada de Petição
14/01/2025 10:28

Expedição de Documento
08/01/2025 09:37

Expedição de Documento
08/01/2025 09:36

Redistribuído
05/12/2024 02:46

Mover Objetos
05/12/2024 02:46

Expedição de Documento
05/12/2024 02:46

Mover Objetos
05/12/2024 02:46

Expedição de Documento
26/11/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/11/2024 09:16

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
26/11/2024 09:14

Decorrido prazo
26/11/2024 09:14

Expedição de Documento
19/11/2024 00:53

Decorrendo Prazo
19/11/2024 00:53

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
19/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2024 21:04

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
14/11/2024 10:32

Expedição de Documento
14/11/2024 10:26

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
14/11/2024 10:26

Mover Objetos
14/11/2024 09:06

Processo Encaminhado
13/11/2024 13:18

Juntada de Documento
13/11/2024 13:15

Medida Cautelar Diversa da Prisão
13/11/2024 13:15

Expedição de Documento
13/11/2024 12:51

Expedição de Documento
13/11/2024 11:46

Expedição de Documento
13/11/2024 07:39

Disponibilização Base de Julgados
12/11/2024 15:11

Juntada de Documento
12/11/2024 09:00

Concedido o Habeas Corpus
12/11/2024 09:00

Julgado
06/11/2024 14:33

Inclusão em Pauta
06/11/2024 11:30

Processo Encaminhado
01/11/2024 15:52

Juntada de Petição
01/11/2024 15:52

Expedição de Documento
31/10/2024 10:08

Conclusos
31/10/2024 10:08

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
31/10/2024 04:31

Juntada de Petição
31/10/2024 04:31

Juntada de Petição
31/10/2024 04:31

Expedição de Documento
30/10/2024 02:58

Decorrendo Prazo
30/10/2024 02:58

Expedição de Documento
30/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 09:31

Mover Objetos
25/10/2024 09:31

Expedição de Documento
25/10/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
25/10/2024 07:05

Expedição de Documento
24/10/2024 23:26

Mover Objetos
24/10/2024 23:26

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
24/10/2024 10:54

Processo Encaminhado
24/10/2024 10:54

Não Concedida a Medida Liminar
18/10/2024 16:41

Conclusos
18/10/2024 16:41

Expedição de Documento
18/10/2024 16:11

Distribuído
18/10/2024 10:46

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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