15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 170606920
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 170606920
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 3001066-08.2024.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE CONSTANTINA Requerido: MARIA LIDUINA NOGUEIRA MARTINS e outros (2) DECISÃO Permaneçam os autos suspensos até o integral cumprimento do acordo, com encerramento em 20/02/26, conforme sentença de ID 136903317.

Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 26 de agosto de 2025. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE
04/09/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170606920
26/08/2025 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/05/2025 16:19

Conclusos para decisão
07/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2025. Documento: 136903317
06/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 136903317
06/03/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 3001066-08.2024.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Polo ativo: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE CONSTANTINA Polo passivo: MARIA LIDUINA NOGUEIRA MARTINS e outros (2) SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela COOPERATIVA DE CRÉDITO E ECONOMIA COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DO NOROESTE - CRESOL NOROESTE em face de MARIA LIDUINA NOGUEIRA MARTINS, MANOEL MARTINS DE BARROS e OSMARINA MARINHO DO NASCIMENTO, qualificados nos autos. Citação dos executados Maria Liduina Nogueira Martins e Manoel Martins de Barros em id nº 129471487. Certidão em id nº 134644340 informando o decurso do prazo para pagamento. Acordo apresentado em id nº 136901894 subscrito pelo exequente e pelos executados. É o relatório.

Fundamento e decido. A princípio, verifico que as partes celebraram acordo sem estarem representadas por advogado(a), o que não constitui óbice à homologação da transação, desde que preenchidos os requisitos legais, uma vez que lei não exige capacidade postulatória para formalizar negócio jurídico extrajudicialmente, esta apenas tem relevância para a condução do processo e não para a transação. Dessa forma, passo a analisar se o acordo obedece aos requisitos legais para que seja homologado judicialmente.

São pressupostos da transação: a) que as partes sejam capazes de dispor de seus direitos; b) que a avença diga respeito a direitos patrimoniais disponíveis; c) que o acordo possua objeto lícito, possível e não defeso em lei. No caso, as partes acordaram o pagamento parcelado do débito atualizado em R$ 9.748,04 (nove mil setecentos e quarenta e oito reais e quatro centavos), por meio de pagamento do valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), já realizado em 08/01/2025 e pagamento do valor de R$ 7.041,00 (sete mil e quarenta e um reais) em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, além dos demais termos constantes no acordo, todos envolvendo questão patrimonial disponível.

Ademais, as partes acordaram pela suspensão do processo até a quitação total das parcelas. Assim, vê-se que a transação atende aos requisitos legais para que seja homologada judicialmente e, assim, surta seus efeitos jurídicos. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado em id nº 136901894 e, com fundamento no art. 922 do CPC, em atenção aos termos acordados, determino a SUSPENSÃO do processo até o integral cumprimento da avença, com encerramento em 20/02/2026. Partes dispensadas do pagamento das custas eventualmente remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se houve o integral pagamento do débito.

Em caso positivo ou na hipótese de inércia, arquivem-se os autos.

Em caso negativo, deverá o exequente requerer o que entender cabível para prosseguimento da execução. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, data da assinatura digital. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito - Respondendo
05/03/2025 16:39

Juntada de ato ordinatório
05/03/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136903317
28/02/2025 08:49

Homologada a Transação
25/02/2025 06:20

Decorrido prazo de JOVANIO SPERANDIO em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:34

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134998426
14/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 3001066-08.2024.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE CONSTANTINA Requerido: MARIA LIDUINA NOGUEIRA MARTINS e outros (2) DESPACHO Ante a certidão de ID 134644340, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender cabível para o prosseguimento do feito. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, data da assinatura digital. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito em respondência (portaria nº 1145/2024)
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134998426
13/02/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134998426
13/02/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:30

Conclusos para despacho
12/12/2024 05:56

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS DE BARROS em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 11:27

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2024 19:07

Expedição de Mandado.
29/11/2024 09:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/11/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:56

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:51

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
22/11/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:18

Conclusos para despacho
20/11/2024 11:10

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
20/11/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002972-79.2024.8.06.0171

Francisco Roniel Alves Fernandes

Enel

Advogado: Aleff David Benevides Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/11/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 3000068-74.2025.8.06.0002

Condominio Edificio Valeria

Lidia Nellie Gratsch

Advogado: Evandro Benevides Nogueira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/01/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0240329-25.2023.8.06.0001

Antonia Maria Coutinho

Hapvida

Advogado: Pedro Paulo Coelho Reboucas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/06/2023 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0240329-25.2023.8.06.0001

Antonia Maria Coutinho

Hapvida

Advogado: Pedro Paulo Coelho Reboucas

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/04/2025 09:13

Exibir Processo

Processo nº 3007670-22.2025.8.06.0001

Ana Carolina Rios Ribeiro Chaves

Municipio de Fortaleza

Advogado: Handrei Ponte Sales

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/02/2025 15:29

Exibir Processo