30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166655781
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166655781
28/07/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166655781
28/07/2025 12:38

Juntada de ato ordinatório
23/07/2025 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 13:17

Juntada de Petição de diligência
20/07/2025 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2025 20:54

Juntada de Petição de certidão judicial
11/07/2025 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2025 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:11

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:11

Expedição de Mandado.
11/07/2025 14:05

Expedição de Mandado.
11/07/2025 14:04

Expedição de Mandado.
09/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 163100753
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 163100753
03/07/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000001-06.2025.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que o mandado expedido retornou com diligência negativa de citação/intimação.

Certifico, ainda, que de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: JOSÉ NILTON BARBOSA BELEM para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado de citação/intimação expedido para parte AMILTON MOREIRA SIMÃO, ID. 162563400 e JOANA DARC DO PRADO MOREIRA, ID. 162565149, sem contudo lograr êxito, indicando novo endereço a ser diligenciado, sob pena de extinção e arquivamento.

Fortaleza, 2 de julho de 2025.

MARIA VALERIA TORRES SAMPAIO Servidor Geral Assinado por certificação digital
02/07/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163100753
02/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:52

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:05

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:01

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 09:46

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 09:41

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2025 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2025 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2025 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:26

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:26

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:26

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:26

Expedição de Mandado.
14/05/2025 07:54

Expedição de Mandado.
14/05/2025 07:54

Expedição de Mandado.
14/05/2025 07:54

Expedição de Mandado.
14/05/2025 07:53

Expedição de Mandado.
12/05/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 13/02/2025. Documento: 135437296
12/02/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000001-06.2025.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]EXEQUENTE(S) JOSE NILTON BARBOSA BELEMEXECUTADO(A)(S): AMILTON MOREIRA SIMAO e outros (3) D E C I S Ã O A ação foi ajuizada em 02/01/2025, sendo que o instrumento de procuração está datado de 19/12/2011, conforme id 131586456.

Embora o decurso do tempo não invalide a procuração, em face do lapso temporal observado entre o referido documento e a propositura da ação, outorgado mais de 14 (quatorze) anos antes da propositura da presente ação, razoável a exigência de tal esclarecimento, com a apresentação de procuração atualizada, providência essa, de fácil cumprimento pela parte interessada.

Cumpre salientar que, compete ao juiz assegurar a constituição válida da relação jurídica processual, sendo-lhe lícito exigir a comprovação do interesse da parte outorgante da procuração, com fundamento no poder geral de cautelar.

Nesse sentido, a jurisprudência do STJ firmou entendimento no sentido de que a exigência de apresentação de procuração atualizada está dentro do poder geral de cautela do magistrado na condução do processo (AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1736198/RJ, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 21/10/2019, DJe 08/11/2019; AgInt no REsp 1709204/RJ, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 09/05/2019, DJe 02/08/2019).

INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada aos autos de novo instrumento de mandato conferido a(o)(s) advogado(a)(s) com data atual, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135437296
11/02/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135437296
11/02/2025 14:00

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 10:57

Conclusos para despacho
02/01/2025 05:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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