28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170089595
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170089595
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0200077-56.2022.8.06.0181 REQUERENTE: ANA CLAUDIA NUNES BARBOSA registrado(a) civilmente como ANA CLAUDIA NUNES BARBOSA REQUERIDO: Enel [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] D E C I S Ã O Vistos e etc.

Após a comprovação do cumprimento integral da condenação, este Juízo determinou a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados judicialmente.

Contudo, incorreu em erro quando consignou na sentença de id. 164934774 o número dos ids em que encontram-se depositados os valores a serem levantamentos como sendo ids. 140413387 e 77508481, quando o correto seria 144261583 e 77508481.

Com isso, expeça-se os Alvarás de Transferência dos valores depositados nos ids. 144261583 e 77508481, da seguinte forma: 01 (um) alvará no nome da Exequente (ANA CLAUDIA NUNES BARBOSA - CPF: *48.***.*53-31), para fim de recebimento do valor de R$ 37.353,28 (trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos), acrescido dos juros legais incidentes desde a data do depósito, sendo determinado nesse supracitado alvará que o pagamento dessa alusionada quantia se der mediante transferência para a sua conta bancária (Agência nº 4413, Conta Poupança nº 000734564904-1, Operação 1288, Caixa Econômica Federal); 01 (um) alvará no nome do Advogado da Exequente (MARCÍLIO BATISTA COSTA - CPF: *27.***.*77-20), para fim de recebimento dos honorários advocatícios sucumbenciais, no valor de R$ 2.637,27 (dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos) - vide memorial de cálculos elaborado pelo SERVIÇO DE CÁLCULOS JUDICIAIS & CADASTRO DE PRECATÓRIOS E RPV'S de ID 96370073, acrescido dos juros legais incidentes desde a data do depósito, sendo determinado nesse supracitado alvará que o pagamento dessa alusionada quantia se der mediante transferência para a sua conta bancária (Agência nº 1169-X, Conta Corrente nº 15.942-5, Banco do Brasil S/A); 01 (um) alvará no nome do Advogado da Exequente (MARCÍLIO BATISTA COSTA - CPF: *27.***.*77-20), para fim de recebimento do valor de R$ 16.008,54 (dezesseis mil, oito reais e cinquenta e quatro centavos), acrescido dos juros legais incidentes desde a data do depósito, correspondente aos honorários advocatícios contratuais, pactuado em 30% (trinta por cento) do valor atualizado da condenação a ser recebido pela Exequente, no caso R$ 53.361,82 x 30% = R$ 16.008,54, conforme testifica a cópia em acosto deste instrumento contratual, sendo determinado nesse supracitado alvará que o pagamento dessa quantia se der mediante transferência para a sua conta bancária (Agência nº 1169-X, Conta Corrente nº 15.942-5, Banco do Brasil S/A).

Tudo cumprido, arquive-se os autos.

Exp. necessários.

Várzea Alegre/CE, 21/08/2025 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
26/08/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170089595
21/08/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 04:07

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/08/2025 23:59.
29/07/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:16

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2025. Documento: 164934774
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164934774
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE VÁRZEA ALEGREAv.

Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, s/n, Riachinho, Várzea Alegre-CE - CEP 63.540-000 - email: [email protected] Processo n.º: 0200077-56.2022.8.06.0181.

REQUERENTE: ANA CLAUDIA NUNES BARBOSA registrado(a) civilmente como ANA CLAUDIA NUNES BARBOSA .

REQUERIDO: Enel . S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por Ana Cláudia Nunes Barbosa em desfavor da parte executada Companhia Energética do Ceará - ENEL.

Consta nos ids. 144261583 e 77508481 comprovante de pagamento do débito exequendo perfazendo o montante homologado por este Juízo, no valor de R$ 55.999,09. É o relatório.

Decido.

Vaticina o art. 924, II, do vigente Código de Processo Civil (NCPC): "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;(...)" Isso posto, declaro a extinção do procedimento de cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II do vigente Código de Processo Civil (NCPC).

Expeça-se Alvará de Transferência dos valores (ids. 140413387 e 77508481 por meio do Sistema SAE, devendo a parte exequente ser intimada via DJ-e para apresentar seus dados bancários.

Transitado em julgado, expeça-se a respectiva certidão e, empós, arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se via DJ-e.

Expedientes necessários. Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital.

José Gilderlan Lins Juiz de Direito
17/07/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164934774
14/07/2025 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 11:27

Conclusos para julgamento
11/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:54

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/06/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 17:06

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153298577
09/05/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153298577
06/05/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 19:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2025 20:42

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:04

Juntada de Certidão
13/03/2025 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 130351136
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 130351136
12/02/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130351136
12/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130351136
19/12/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130351136
18/12/2024 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 14:03

Conclusos para decisão
15/08/2024 17:04

Realizado Cálculo de Liquidação
15/04/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
02/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/12/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/11/2023 17:38

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:19

Juntada de Certidão
12/06/2023 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/03/2023 21:41

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 23/02/2023 23:59.
16/03/2023 21:41

Decorrido prazo de MARCILIO BATISTA COSTA em 23/02/2023 23:59.
06/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2023.
03/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/02/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 09:39

Conclusos para despacho
05/11/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
25/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2022.
24/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 00:52

Decorrido prazo de MARCILIO BATISTA COSTA em 15/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 05/09/2022 23:59.
05/09/2022 17:29

Juntada de Petição de recurso
22/08/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 17:10

Julgado procedente o pedido
20/07/2022 14:00

Conclusos para despacho
12/07/2022 22:08

Juntada de Petição de réplica
21/06/2022 02:23

Decorrido prazo de MARCILIO BATISTA COSTA em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 08:36

Audiência Conciliação realizada para 20/06/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Várzea Alegre.
17/06/2022 02:47

Juntada de Petição de contestação
11/06/2022 01:07

Decorrido prazo de Enel em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 01:07

Decorrido prazo de Enel em 10/06/2022 23:59:59.
18/05/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:09

Audiência Conciliação designada para 20/06/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Várzea Alegre.
18/05/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 08:41

Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2022 13:35

Conclusos para decisão
22/01/2022 17:10

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/01/2022 14:19

Mov. [2] - Conclusão
19/01/2022 14:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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