29/04/2025 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2025 15:39

Alterado o assunto processual
28/04/2025 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 03/04/2025. Documento: 144384647
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144384647
02/04/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0051347-21.2017.8.06.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Levantamento de Valor] POLO ATIVO: NEUDES SAMPAIO GOMES DE MATTOS e outros POLO PASSIVO: Enel D E S P A C H O Vistos, etc.

Intime-se os apelados (NEUDES SAMPAIO GOMES DE MATTOS e LUCIA HELENA GONCALVES DANTAS) através do seu advogado, via DJe TJCE, para responder a apelação, apresentando as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de subida sem estas (C.P.C,art.1.003,§5º).

Juntadas as respostas ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para apreciação do recurso interposto.

Expedientes necessários.

Crato/CE, 31 de março de 2025 Jose Batista de Andrade Juiz de Direito
01/04/2025 04:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144384647
31/03/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 04:03

Decorrido prazo de LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 04:03

Decorrido prazo de ILO FEIJO NEPOMUCENO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 04:03

Decorrido prazo de LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 04:03

Decorrido prazo de ILO FEIJO NEPOMUCENO em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:22

Juntada de Petição de apelação
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137333175
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137333175
06/03/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137333175
26/02/2025 15:37

Embargos de declaração não acolhidos
25/02/2025 12:27

Conclusos para decisão
18/02/2025 19:03

Juntada de Petição de embargos infringentes
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135449738
13/02/2025 14:42

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:00

Intimação

Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0051347-21.2017.8.06.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Levantamento de Valor] POLO ATIVO: NEUDES SAMPAIO GOMES DE MATTOS e outros POLO PASSIVO: Enel D E C I S Ã O Vistos, etc... Compulsando os autos, verifico que foi proferida decisão homologando os cálculos apresentados no pedido de cumprimento de sentença e estabelecendo prazo para a executada cumprir a obrigação de restabelecer o fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora do exequente, incluindo a reinstalação dos transformadores da rede elétrica indevidamente retirados, com a manutenção de sua condição de consumidor Rural Trifásico, sob pena de multa diária (Id 107444314).

Após devidamente intimada(Id 107444312/107444313), a executada informou que deixou de cumprir a obrigação, sob o argumento de que realizou vistoria na unidade consumidora do exequente, a fim de proceder com a ligação de energia, porém, constatou que o exequente não montou o padrão completo para ligação da energia do imóvel, ficando ciente de que, apenas após a montagem, a concessionária poderia proceder com a ligação, nos termos do art. 27 da Resolução nº. 414 da ANEEL (id 107444318/107444317.

Instado a se manifestar, o exequente disse que restou comprovado nos autos que custeou todo projeto de rede elétrica do Sítio Lagoinha, sendo a rede incorporada ao patrimônio da executada.

Também disse que a executada adentrou na unidade consumidora e retirou toda rede elétrica, deixando sem fornecimento de energia desde novembro de 2016.

Alega que a executada já realizou vistoria no imóvel e enviou-lhe projeto de extensão de rede, mas ainda não executou por pura discricionariedade, não sendo plausível lhe impor a obrigação de custear a montagem de padrão para a nova instalação.

Pelo exposto, requereu o arbitramento de nova multa para cumprimento da obrigação, no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais) e a consolidação das multas anteriormente arbitradas, no valor total de R$ 220.000,00(duzentos e vinte mil reais).

Requer, também, a expedição de alvará judicial no valor de R$ 502.322,96(quinhentos e dois mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos) e a penhora on line da quantia no valor de R$ 116.314,74 (cento e dezesseis mil trezentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos), conforme petição de Id 107444324/107444875. É o Relatório. Decido.

A sentença proferida nos autos, confirmada em grau de recurso de apelação, é clara no sentido de que compete à executada (Enel) promover a reclassificação da unidade consumidora do exequente para Rural Trifásica e efetuar a devolução e instalação dos transformadores da propriedade onde funcionou a unidade consumidora objeto da ação, restabelecendo o fornecimento de energia (id 107443876 e 107447778.

Destarte, tendo em vista que a promovida efetuou a retirada dos transformadores da unidade consumidora do exequente e cortou o seu fornecimento de energia, entendo que não merece prosperar o pleito da executada, no sentido de que o exequente custeie um novo projeto de extensão de rede, sendo dever da Enel restituir o status quo, arcando com todas as obrigações que lhe são inerentes, inclusive, a montagem do padrão necessário para execução da obrigação de ligação da energia do imóvel, porque não se trata de fornecimento inicial de energia e sim restabelecimento de fornecimento, não se aplicando o art. 27 da Resolução nº. 414 da ANEEL.

Assim sendo, forçoso concluir que a Enel descumpriu a obrigação executada, motivo pelo qual deve arcar com o pagamento da multa arbitrada, devendo incidir, sobre o cálculo do débito executado(refaturamento), a cobrança de multa e honorários previstos no §1º, do art. 523 do CPC, considerando que oferecimento de seguro para garantia do juízo não exime a executada da multa e dos honorários previstos no art. 523 do CPC, conforme precedente abaixo: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OFERECIMENTO DE SEGURO-GARANTIA.

APLICAÇÃO DE MULTA E HONORÁRIOS DO ART. 523, § 1º, DO CPC.

INCIDÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 01.

O cerne recursal cinge-se a analisar a possibilidade de oferta de apólice de seguro para fins de garantia do juízo, no caso de impugnação ao cumprimento de sentença, em atenção aos arts. 835, § 2º e 848, parágrafo único do Código de Processo Civil e ao princípio da menor onerosidade ao devedor, como medida apta a afastar a incidência da multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, e honorários advocatícios; 02.

A garantia do juízo através de apólice securitária não equivale ao pagamento espontâneo da obrigação, incidindo, portanto, a multa e honorários advocatícios determinados no art. 523, § 1º, do CPC.

Precedentes STJ. 03.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em CONHECER o recurso, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do eminente Relator.(TJ-CE - AI: 06292947420218060000 CE 0629294-74.2021.8.06.0000, Relator: DURVAL AIRES FILHO, Data de Julgamento: 26/10/2021, 4ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 26/10/2021).

Isso posto e o mais que dos autos consta, indefiro o pleito de Id 107444318, por conseguinte, intime-se a executada para restabelecer o fornecimento de energia da unidade consumidora do exequente, no prazo de 15(quinze) dias úteis da ciência desta decisão, sob pena de nova multa diária que fixo no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), limitado a R$ 200.000(duzentos mil reais), a partir do 16º dia útil da ciência desta decisão.

Quanto ao pagamento do refaturamento de consumo, considerando a homologação dos cálculos apresentados, a ausência de comprovação do pagamento e a atualização de débito (Id 107444324), expeça-se alvará judicial autorizando o levantamento, pelo exequente, do seguro garantia no valor de R$ 502.322,96 (quinhentos e dois mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos) e intime-se a executada para efetuar o depósito judicial da diferença no valor de R$ 116.314,74 (cento e dezesseis mil trezentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de bloqueio pelo sistema SISBAJUD.

Intime-se, ainda, a executada para, em igual prazo, se manifestar sobre o pedido de consolidação das multas, notadamente, quanto ao cálculo apresentado pelo exequente.

Expedientes Necessários.

Crato/CE, 10 de fevereiro de 2025. José Batista de Andrade Juiz de Direito Titular
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135449738
12/02/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135449738
11/02/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 11:19

Expedido alvará de levantamento
11/02/2025 10:23

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/10/2024 22:00

Mov. [212] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
18/08/2024 13:41

Mov. [211] - Conclusão
12/08/2024 12:16

Mov. [210] - Petição juntada ao processo
12/08/2024 11:06

Mov. [209] - Concluso para Despacho
08/08/2024 20:41

Mov. [208] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01820741-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 20:08
24/07/2024 23:21

Mov. [207] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0270/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355
23/07/2024 12:27

Mov. [206] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2024 10:24

Mov. [205] - Mero expediente | Vistos etc. Sobre a peticao e documentos de paginas 610/622, manifeste-se a parte exequente, em 10 dias. Intime-se, atraves do DJe. Exp. Nec. Crato, 23 de julho de 2024. Jose Batista de Andrade Juiz de Direito - Titular
15/05/2024 14:43

Mov. [204] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/05/2024 08:51

Mov. [203] - Concluso para Despacho
14/05/2024 04:56

Mov. [202] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01811354-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2024 10:10
19/04/2024 23:09

Mov. [201] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0132/2024 Data da Publicacao: 22/04/2024 Numero do Diario: 3289
18/04/2024 12:05

Mov. [200] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2024 18:30

Mov. [199] - Rejeição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2024 16:04

Mov. [198] - Petição juntada ao processo
17/04/2024 11:23

Mov. [197] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01808710-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2024 11:11
03/04/2024 12:04

Mov. [196] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2024 15:01

Mov. [195] - Desarquivamento
06/02/2024 11:12

Mov. [194] - Conclusão
07/12/2023 10:17

Mov. [193] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/12/2023 21:51

Mov. [192] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01826833-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2023 20:57
13/11/2023 21:02

Mov. [191] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0430/2023 Data da Publicacao: 14/11/2023 Numero do Diario: 3196
10/11/2023 12:19

Mov. [190] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0430/2023 Teor do ato: Vistos, etc. Sobre a impugnacao de pags. 529/549, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Ilo Feijo Nepomuceno (OAB 20762/C
09/11/2023 17:47

Mov. [189] - Mero expediente | Vistos, etc. Sobre a impugnacao de pags. 529/549, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.
09/11/2023 17:05

Mov. [188] - Conclusão
04/11/2023 04:53

Mov. [187] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01823884-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2023 09:50
10/10/2023 22:44

Mov. [186] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0390/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176
09/10/2023 13:40

Mov. [185] - Documento
09/10/2023 13:39

Mov. [184] - Documento
09/10/2023 12:08

Mov. [183] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2023 10:10

Mov. [182] - Certidão emitida
05/10/2023 15:21

Mov. [181] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2023 12:48

Mov. [180] - Conclusão
12/09/2023 14:52

Mov. [179] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01819587-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 12/09/2023 14:17
12/09/2023 14:07

Mov. [178] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/09/2023 atraves da guia n 071.1013343-70 no valor de 78,06
07/09/2023 02:49

Mov. [177] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0346/2023 Data da Publicacao: 11/09/2023 Numero do Diario: 3154
05/09/2023 10:34

Mov. [176] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 071.1013343-70 - Custas Intermediarias
05/09/2023 02:33

Mov. [175] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2023 17:37

Mov. [174] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2023 14:58

Mov. [173] - Conclusão
22/08/2023 10:47

Mov. [172] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01817974-9 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 22/08/2023 09:55
22/08/2023 05:16

Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01817960-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/08/2023 23:17
11/08/2023 23:24

Mov. [170] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0312/2023 Data da Publicacao: 14/08/2023 Numero do Diario: 3137
10/08/2023 02:32

Mov. [169] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2023 14:44

Mov. [168] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora, atraves do seu advogado, via DJe, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pagamento (CPC, art. 526, 1). Expedientes necessarios.
07/08/2023 16:35

Mov. [167] - Concluso para Despacho
28/07/2023 11:23

Mov. [166] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01815751-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2023 10:53
12/07/2023 20:09

Mov. [165] - Definitivo
12/07/2023 20:08

Mov. [164] - Certidão emitida
06/07/2023 17:36

Mov. [163] - Mero expediente | Vistos, etc. Processo sem custas pendentes de recolhimento. Arquivem-se, com baixa. Exp. Nec.
06/07/2023 11:48

Mov. [162] - Conclusão
06/07/2023 00:45

Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01813825-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2023 00:10
13/06/2023 22:33

Mov. [160] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0224/2023 Data da Publicacao: 14/06/2023 Numero do Diario: 3094
12/06/2023 12:04

Mov. [159] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2023 16:35

Mov. [158] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2023 14:28

Mov. [157] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2023 14:25

Mov. [156] - Conclusão
25/05/2023 20:57

Mov. [155] - Mero expediente | Vistos, etc. Proceda-se ao calculo das custas processuais, em cumprimento a sentenca de paginas 336/344. Expedientes necessarios.
25/05/2023 15:44

Mov. [154] - Concluso para Despacho
25/05/2023 15:43

Mov. [153] - Trânsito em julgado | transitou em julgado em 16/05/2023.
25/05/2023 15:42

Mov. [152] - Certificação de Processo Julgado | (decisao monocratica/acordao) de pag(s) 422/434
16/05/2023 15:38

Mov. [151] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 05/04/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Na
06/04/2021 16:10

Mov. [150] - Recurso Eletrônico
31/03/2021 09:40

Mov. [149] - Concluso para Sentença
30/03/2021 17:46

Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WCRT.21.00304885-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/03/2021 17:17
04/03/2021 22:18

Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0053/2021 Data da Publicacao: 05/03/2021 Numero do Diario: 2564
04/03/2021 22:18

Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0053/2021 Data da Publicacao: 05/03/2021 Numero do Diario: 2564
03/03/2021 02:13

Mov. [145] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2021 12:58

Mov. [144] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2021 21:03

Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0009/2021 Data da Publicacao: 19/01/2021 Numero do Diario: 2531
15/01/2021 02:28

Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/12/2020 03:06

Mov. [141] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/12/2020 20:39

Mov. [140] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/12/2020 09:32

Mov. [139] - Concluso para Sentença
07/12/2020 22:36

Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0649/2020 Data da Publicacao: 08/12/2020 Numero do Diario: 2515
07/12/2020 22:35

Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0649/2020 Data da Publicacao: 08/12/2020 Numero do Diario: 2515
07/12/2020 22:35

Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0649/2020 Data da Publicacao: 08/12/2020 Numero do Diario: 2515
04/12/2020 13:29

Mov. [135] - Certidão emitida
04/12/2020 12:48

Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2020 21:47

Mov. [133] - Informação
01/12/2020 14:25

Mov. [132] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/11/2020 11:59

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WCRT.20.00318864-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2020 11:37
23/11/2020 22:37

Mov. [130] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2020 15:11

Mov. [129] - Conclusão
19/11/2020 18:20

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WCRT.20.00318288-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 19/11/2020 17:57
19/11/2020 15:44

Mov. [127] - Concluso para Sentença
18/11/2020 18:33

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WCRT.20.00318208-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/11/2020 17:53
11/11/2020 00:51

Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0611/2020 Data da Publicacao: 11/11/2020 Numero do Diario: 2496
11/11/2020 00:51

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0611/2020 Data da Publicacao: 11/11/2020 Numero do Diario: 2496
11/11/2020 00:51

Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0611/2020 Data da Publicacao: 11/11/2020 Numero do Diario: 2496
09/11/2020 03:15

Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2020 14:48

Mov. [121] - Mero expediente | Vistos, etc. Tendo em vista o carater infringente dos embargos de pags. 357 /365, vista dos autos a parte adversa/embargado, via DJE, para se manifestar , querendo, no prazo de 05 dias.
06/11/2020 14:40

Mov. [120] - Concluso para Despacho
04/11/2020 16:45

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WCRT.20.00317269-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 04/11/2020 15:47
04/11/2020 16:44

Mov. [118] - Entranhado | Entranhado o processo 0051347-21.2017.8.06.0071/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica
04/11/2020 16:44

Mov. [117] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
28/10/2020 21:51

Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0596/2020 Data da Publicacao: 29/10/2020 Numero do Diario: 2489
28/10/2020 21:51

Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0596/2020 Data da Publicacao: 29/10/2020 Numero do Diario: 2489
28/10/2020 21:51

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0596/2020 Data da Publicacao: 29/10/2020 Numero do Diario: 2489
28/10/2020 21:51

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0596/2020 Data da Publicacao: 29/10/2020 Numero do Diario: 2489
28/10/2020 21:51

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0596/2020 Data da Publicacao: 29/10/2020 Numero do Diario: 2489
27/10/2020 13:08

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2020 07:31

Mov. [110] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2020 00:01

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0536/2020 Data da Publicacao: 11/09/2020 Numero do Diario: 2456
23/09/2020 00:01

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0536/2020 Data da Publicacao: 11/09/2020 Numero do Diario: 2456
23/09/2020 00:01

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0536/2020 Data da Publicacao: 11/09/2020 Numero do Diario: 2456
23/09/2020 00:01

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0536/2020 Data da Publicacao: 11/09/2020 Numero do Diario: 2456
21/09/2020 11:27

Mov. [105] - Petição juntada ao processo
15/09/2020 16:28

Mov. [104] - Concluso para Sentença
14/09/2020 20:43

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WCRT.20.00314294-9 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 14/09/2020 20:05
08/09/2020 17:37

Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2020 07:38

Mov. [101] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2020 17:48

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WCRT.20.00313803-8 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 04/09/2020 17:29
19/08/2020 12:07

Mov. [99] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/08/2020 18:20

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WCRT.20.00312472-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2020 18:13
14/08/2020 10:48

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WCRT.20.00312429-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/08/2020 10:37
12/08/2020 17:15

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0471/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
12/08/2020 17:15

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0471/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
12/08/2020 17:15

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0471/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
12/08/2020 17:15

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0471/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
12/08/2020 17:15

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0471/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
10/08/2020 16:42

Mov. [91] - Certidão emitida
07/08/2020 18:24

Mov. [90] - Certidão emitida
07/08/2020 18:19

Mov. [89] - Certidão emitida
07/08/2020 18:15

Mov. [88] - Certidão emitida
07/08/2020 18:13

Mov. [87] - Certidão emitida
07/08/2020 18:07

Mov. [86] - Certidão emitida
07/08/2020 18:04

Mov. [85] - Certidão emitida
07/08/2020 17:48

Mov. [84] - Certidão emitida
07/08/2020 17:41

Mov. [83] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2020 11:19

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2020 15:25

Mov. [81] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2020 18:37

Mov. [80] - Concluso para Despacho
29/07/2020 11:29

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WCRT.20.00311597-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2020 10:19
27/07/2020 19:45

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0465/2020 Data da Publicacao: 28/07/2020 Numero do Diario: 2424
27/07/2020 19:44

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0465/2020 Data da Publicacao: 28/07/2020 Numero do Diario: 2424
27/07/2020 19:44

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0465/2020 Data da Publicacao: 28/07/2020 Numero do Diario: 2424
27/07/2020 19:44

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0465/2020 Data da Publicacao: 28/07/2020 Numero do Diario: 2424
27/07/2020 19:44

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0465/2020 Data da Publicacao: 28/07/2020 Numero do Diario: 2424
24/07/2020 13:35

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2020 20:27

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2020 20:06

Mov. [71] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 07/08/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia 1 Situacao: Realizada
07/07/2020 13:04

Mov. [70] - Petição juntada ao processo
02/07/2020 14:16

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WCRT.20.00310082-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2020 14:10
03/06/2020 23:20

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0360/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2385
01/06/2020 13:57

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2020 10:47

Mov. [66] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2020 16:25

Mov. [65] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 07/08/2020 Hora 11:00 Local: Sala de Audiencia 1 Situacao: Adiada
20/05/2020 15:11

Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/05/2020 22:04

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0312/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2376
18/05/2020 22:04

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0297/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2376
15/05/2020 10:54

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2020 07:51

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2020 10:09

Mov. [59] - Petição juntada ao processo
13/05/2020 16:11

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WCRT.20.00307030-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2020 15:14
08/05/2020 21:17

Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2020 11:36

Mov. [56] - Concluso para Despacho
13/03/2020 09:38

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WCRT.20.00304368-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2020 09:23
27/02/2020 18:45

Mov. [54] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/12/2019 08:54

Mov. [53] - Conclusão
05/12/2019 07:29

Mov. [52] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 929
27/09/2019 10:47

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/09/2019 09:46

Mov. [50] - Informação | MIDIA ANEXA, ARMAZENADA EM CD NA CAIXA 05
06/09/2019 09:25

Mov. [49] - Certidão emitida
05/09/2019 15:29

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WCRT.19.00079359-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2019 15:14
03/09/2019 11:23

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WCRT.19.00079132-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2019 11:13
15/08/2019 08:48

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0483/2019 Data da Disponibilizacao: 14/08/2019 Data da Publicacao: 15/08/2019 Numero do Diario: 2203 Pagina: 729-738
13/08/2019 12:25

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2019 14:42

Mov. [44] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2019 13:49

Mov. [43] - Concluso para Despacho
14/09/2018 15:54

Mov. [42] - Informações | ATUALIZAR PILHA 02
13/09/2018 13:44

Mov. [41] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
13/09/2018 13:44

Mov. [40] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara Civel da Comarca de Crato
24/08/2018 12:06

Mov. [39] - Recebidos os Autos pelo Advogado
24/08/2018 12:06

Mov. [38] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Leandro Bessa Bastos Goncalves
23/08/2018 17:30

Mov. [37] - Informações | DEC. PRAZO PILHA 01
23/08/2018 09:04

Mov. [36] - Documento | Certidao de publicacao de relacao
21/08/2018 09:13

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0264/2018 Data da Disponibilizacao: 20/08/2018 Data da Publicacao: 21/08/2018 Numero do Diario: 1970 Pagina: 659/622
17/08/2018 12:05

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0264/2018 Teor do ato: Atraves do presente fica, Vossa Senhoria, devidamente intimada para no prazo de quinze(15)dias uteis, se manifestar acerca da CONTESTACAO e documentos de fls.155/181.
17/08/2018 09:43

Mov. [33] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Contestacao em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PCRT18000172650
30/05/2018 10:32

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório | Atraves do presente fica, Vossa Senhoria, devidamente intimada para no prazo de quinze(15)dias uteis, se manifestar acerca da CONTESTACAO e documentos de fls.155/181.
29/05/2018 16:34

Mov. [31] - Juntada | CONTESTACAO
22/05/2018 13:14

Mov. [30] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Jose Batista de Andrade
22/05/2018 13:09

Mov. [29] - Juntada | CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO
18/04/2018 17:27

Mov. [28] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I: DEC. PRAZO PILHA 02 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
18/04/2018 14:52

Mov. [27] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CEJUSC PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS Autos recebidos do Cejusc. L.I.: Mesa pc Rita - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
18/04/2018 11:30

Mov. [26] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS a 1 Vara Civel. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
18/04/2018 11:00

Mov. [25] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
07/03/2018 15:08

Mov. [24] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 18/04/2018 HORA DA AUDIENCIA: 11:00 G2 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
28/02/2018 16:18

Mov. [23] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A CENTRAL DE CONCILIACAO L.I:CEJUSC - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
28/02/2018 15:48

Mov. [22] - Antecipação de tutela | NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA NOME DA PARTE: mesa RITA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
28/02/2018 14:57

Mov. [21] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
26/02/2018 14:22

Mov. [20] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L. I. MESA JUIZ 26/02/2018 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
22/02/2018 13:01

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO L.I.: Concluso Inicial* - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
22/02/2018 12:37

Mov. [18] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. LEANDRO BESSA BASTOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA Autos recebidos com peticao. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
23/01/2018 11:40

Mov. [17] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. LEANDRO BESSA BASTOS FUNCIONARIO: SIDNEY NO. DAS FOLHAS: 109 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/01/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 23/01/2018
30/11/2017 17:33

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO L.I: CLS/ARMARIO 01 PILHA 2016.11 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
30/11/2017 17:32

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO decurso de prazo - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
18/10/2017 10:42

Mov. [14] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I: DEC. PRAZO PILHA 04 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
18/10/2017 08:51

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO ELETRONICA, LI: MESA SERVIDOR. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
16/10/2017 11:51

Mov. [12] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 13/10/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 13/10/2017 LOTE 64/2017 - 13/10/2017 - Local: 1 VARA CIV
10/10/2017 16:55

Mov. [11] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO lote 64 balcao - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
09/10/2017 13:00

Mov. [10] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I: INT/DJ/SETEMBRO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
09/10/2017 09:08

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INDEFERE O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIARIA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO - Local:
09/10/2017 08:12

Mov. [8] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
06/10/2017 11:52

Mov. [7] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L. I. MESA JUIZ 06.10.2017 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
04/10/2017 13:10

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO L.I.: Concluso Inicial* - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
04/10/2017 12:17

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
03/10/2017 14:59

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
03/10/2017 14:58

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
03/10/2017 14:58

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
03/10/2017 14:48

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2017

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00