14/03/2025 04:38

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 04:38

Decorrido prazo de EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134488411
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Vistos em inspeção interna.

R.h O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu.

Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial.

A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente.

Diante dessas afirmações da parte demandada, exsurge a necessidade de dilação probatória.

Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC.

Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque.

Expedientes necessários.

Fortaleza,3 de fevereiro de 2025.

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134488411
13/02/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134488411
03/02/2025 13:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
29/01/2025 08:44

Decorrido prazo de EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 09:12

Conclusos para despacho
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132102279
20/01/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132102279
14/01/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132102279
10/01/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:04

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 03:42

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
05/11/2024 12:51

Mov. [47] - Documento
17/10/2024 18:38

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0467/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415
16/10/2024 01:49

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2024 14:02

Mov. [44] - Documento Analisado
02/10/2024 11:10

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
02/10/2024 11:10

Mov. [42] - Ofício
27/09/2024 15:06

Mov. [41] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2024 14:38

Mov. [40] - Concluso para Despacho
21/10/2023 04:00

Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
18/09/2023 22:39

Mov. [38] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2023 20:42

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0363/2023 Data da Publicacao: 06/09/2023 Numero do Diario: 3153
04/09/2023 11:47

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2023 19:13

Mov. [35] - Recurso Especial repetitivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2023 16:57

Mov. [34] - Encerrar análise
19/05/2023 08:53

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/05/2023 16:53

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02062943-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/05/2023 16:45
25/04/2023 19:50

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0150/2023 Data da Publicacao: 26/04/2023 Numero do Diario: 3062
24/04/2023 11:43

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0150/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 104/213, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Edirlana Maria Lemos Leite (
24/04/2023 11:31

Mov. [29] - Documento Analisado
20/04/2023 19:29

Mov. [28] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 104/213, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/04/2023 15:34

Mov. [27] - Concluso para Despacho
19/04/2023 15:19

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02005102-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/04/2023 15:00
18/04/2023 09:46

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
18/04/2023 08:58

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02000590-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/04/2023 08:57
29/03/2023 21:14

Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
29/03/2023 20:41

Mov. [22] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
29/03/2023 14:25

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
29/03/2023 09:49

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
29/03/2023 09:00

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01962109-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/03/2023 08:51
28/02/2023 03:12

Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
08/02/2023 09:04

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
07/02/2023 17:48

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01860338-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/02/2023 17:33
30/01/2023 09:19

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
30/01/2023 07:32

Mov. [14] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
27/01/2023 02:15

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2023 Data da Publicacao: 27/01/2023 Numero do Diario: 3004
24/01/2023 01:54

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/01/2023 16:29

Mov. [11] - Documento Analisado
20/01/2023 16:02

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2023 13:51

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2023 15:26

Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/03/2023 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Realizada
16/01/2023 21:30

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2023 Data da Publicacao: 17/01/2023 Numero do Diario: 2996
13/01/2023 02:04

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2023 13:46

Mov. [5] - Documento Analisado
12/01/2023 09:25

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
12/01/2023 09:25

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/12/2022 16:34

Mov. [2] - Conclusão
28/12/2022 16:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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