TJCE - 0036160-62.2012.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2025 12:22
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 17:03
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 11:31
Juntada de documento de comprovação
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18/07/2024 00:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2024 08:51
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 08:51
Juntada de Certidão
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04/07/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2024 23:59.
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03/05/2024 11:34
Juntada de documento de comprovação
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29/04/2024 17:46
Expedição de Carta precatória.
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22/04/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 14:27
Juntada de Ofício
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01/08/2023 17:45
Conclusos para despacho
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17/03/2023 22:28
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 02/03/2023 23:59.
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16/03/2023 16:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2023 23:59.
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27/02/2023 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/02/2023.
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20/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0036160-62.2012.8.06.0001 Classe EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto [Repetição de indébito] Requerente EMBARGANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA Requerido EMBARGADO: FRANCISCA RODRIGUES DA FONSECA Por ordem do Magistrado(a) da 7ª Vara da Fazenda Pública, com suporte no artigo 93, inciso XIV, da CF/88 (EC nº 45/2004), artigo 203, §4º, do CPC, artigos 129 e 130 do Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e no artigo 1º, §1º, inciso X da Portaria n.º 02/2022 da 7ª Vara da Fazenda Pública (Publicada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - DJE Administrativo - em 5 de agosto de 2022 - páginas 33 e 34) (1) Intimem-se as partes, via DJe, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as requisições de mandado de pagamento (ID 38126213). À SEJUD.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2022 GABRIELLY DE OLIVEIRA MATOS Supervisora de Gabinete de 1º Grau -
20/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
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17/02/2023 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 09:00
Cancelada a movimentação processual
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24/10/2022 00:22
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/08/2022 11:19
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
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04/08/2022 10:53
Mov. [49] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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04/08/2022 10:52
Mov. [48] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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26/07/2022 13:40
Mov. [47] - Conclusão
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19/07/2022 21:17
Mov. [46] - Expedição de precatório: rpv
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19/07/2022 21:17
Mov. [45] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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19/07/2022 14:17
Mov. [44] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
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19/07/2022 11:35
Mov. [43] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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18/07/2022 19:31
Mov. [42] - Mero expediente: Expeça-se uma RPV em nome do advogado FABIANO ALDO ALVES LIMA, observando os dados bancários fornecidos em petição de págs. 54/55. Expeça-se.
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29/06/2022 11:13
Mov. [41] - Conclusão
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23/05/2022 15:53
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02108064-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2022 15:32
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12/05/2022 21:03
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0384/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842
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11/05/2022 10:38
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2022 09:41
Mov. [37] - Documento Analisado
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09/05/2022 09:42
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2021 13:08
Mov. [35] - Conclusão
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29/07/2021 11:21
Mov. [34] - Encerrar análise
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27/10/2020 19:26
Mov. [33] - Trânsito em julgado
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14/10/2020 12:47
Mov. [32] - Certidão emitida
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14/10/2020 12:46
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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14/10/2020 12:45
Mov. [30] - Decurso de Prazo
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27/06/2020 09:35
Mov. [29] - Certidão emitida
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25/06/2020 15:21
Mov. [28] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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18/06/2020 09:42
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0392/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 2396
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16/06/2020 11:57
Mov. [26] - Certidão emitida
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16/06/2020 11:57
Mov. [25] - Certidão emitida
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16/06/2020 10:04
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2020 17:53
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2019 16:52
Mov. [22] - Conclusão
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28/09/2016 07:49
Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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04/10/2013 12:00
Mov. [20] - Conclusão
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02/10/2013 12:00
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70763719-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2013 15:10
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01/10/2013 12:00
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70762229-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2013 14:33
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30/09/2013 12:00
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0160/2013 Data da Disponibilização: 27/09/2013 Data da Publicação: 30/09/2013 Número do Diário: 813 Página: 220/221
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26/09/2013 12:00
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0160/2013 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos do Setor de Contadoria de fls. 18/24, no prazo legal. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB ), Procura
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17/09/2013 12:00
Mov. [15] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos do Setor de Contadoria de fls. 18/24, no prazo legal.
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17/09/2013 12:00
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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10/09/2013 12:00
Mov. [13] - Documento
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10/09/2013 12:00
Mov. [12] - Documento
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10/09/2013 12:00
Mov. [11] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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28/12/2012 12:00
Mov. [10] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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03/11/2012 12:00
Mov. [9] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Em face da divergência de valores executados, remetam-se os autos ao Serviço de Contadoria do Fórum, para verificar os cálculos com a fiel observância do julgado. Exp. nec.
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30/10/2012 12:00
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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29/10/2012 12:00
Mov. [7] - Petição
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23/10/2012 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0148/2012 Data da Disponibilização: 23/10/2012 Data da Publicação: 24/10/2012 Número do Diário: 588 Página: 227
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22/10/2012 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2012 12:00
Mov. [4] - Apensado: Apensado ao processo 0587642-12.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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09/10/2012 12:00
Mov. [3] - Recebimento de Embargos à Execução: Vistos, em despacho. Recebo os embargos em seu plano formal. Apensem-se estes autos ao processo nº 0587642-12.2000.8.06.0001 Intime-se a embargada para, querendo, impugnar os embargos à execução no prazo de 1
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14/09/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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14/09/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2012
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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