12/09/2025 16:20

Conclusos para julgamento
11/09/2025 13:10

Conclusos para decisão
11/09/2025 13:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/09/2025 13:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/08/2025 02:29

Juntada de Certidão
12/08/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
09/08/2025 19:20

Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 24967074
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 24967074
01/08/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0280296-48.2021.8.06.0001 RECORRENTE: ANTONIO JOSÉ DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto por Antonio José da Silva é tempestivo, uma vez que a intimação da sentença foi feita no dia 14/02/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 8043024) e a peça recursal protocolada no dia 24/02/2025 (Id. 24946782), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei nº 9099/95. Dispensado o preparo, pois a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (Id. 24946062), nos termos do art. 99, § 3°, do CPC. Em cumprimento de sentença, o pedido autoral foi julgado extinto, estando, portanto, presente o interesse em recorrer.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95. Dê-se vista ao Ministério Público. Nos termos da Resolução do Tribunal Pleno n. 4/2021, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem eventual objeção ao julgamento em plenário virtual. Decorrido o prazo sem oposição ou manifestação, proceda-se à inclusão em pauta virtual a ser designada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora
31/07/2025 10:19

Conclusos para julgamento
31/07/2025 10:19

Conclusos para julgamento
31/07/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24967074
31/07/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:18

Recebidos os autos
02/07/2025 17:18

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
30/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

TipoProcessoDocumento#775 • Arquivo

Ementa • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Antonio Jose da Silva

Estado do Ceara

Advogado: Brena Camara Nascimento Pimentel

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/11/2021 10:09

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