13/03/2025 03:12

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 03:04

Decorrido prazo de FRANCISCA WIBERLANNY SILVA OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135476555
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 3002912-89.2024.8.06.0112 AUTOR: MARIA CLECIA FREIRE DE FARIAS LOURENCO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista a afetação da controvérsia pela Corte Superior, determino a suspensão do trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito.

Intimem-se, nos termos do art. 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 11 de fevereiro de 2025.

Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135476555
12/02/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135476555
12/02/2025 11:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
11/02/2025 11:23

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/02/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:39

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 00:40

Confirmada a citação eletrônica
20/01/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 14:21

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
09/01/2025 16:07

Conclusos para decisão
20/12/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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