14/07/2025 13:30

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 15:12

Encaminhado para redistribuição do órgão julgador
11/07/2025 09:55

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
10/07/2025 16:31

Encaminhado para redistribuição do órgão julgador
03/06/2025 21:21

Conclusos para despacho
03/06/2025 21:21

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
03/06/2025 15:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/06/2025 15:01

Juntada de Petição
03/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:18

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
27/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
26/05/2025 15:30

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
23/05/2025 11:36

Enviados Autos do Núcleo de Distribuição para TJCEDIREEXP de Apelação e Recursos Criminais
23/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:40

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
20/05/2025 18:07

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
20/05/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 18:10

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:10

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:02

Para Julgamento
28/04/2025 18:40

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
28/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
28/04/2025 06:38

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
27/04/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:37

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:37

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
14/04/2025 18:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/04/2025 18:50

Juntada de Petição
14/04/2025 18:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/03/2025 14:30

Juntada de Petição
28/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:37

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:12

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
13/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
13/03/2025 10:03

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
12/03/2025 20:40

Juntada de Petição
12/03/2025 20:40

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:54

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
11/03/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:15

Despacho Aguardando Envio ao DJe
10/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:48

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
10/03/2025 11:47

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
17/02/2025 02:20

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0204274-97.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Pedro Henrique Barbosa Bezerra - Custos legis: Ministério Público Estadual - Compulsando os autos, verifiquei que o réu Pedro Henrique Barbosa Bezerra, apresentou petição, pág. 692, demonstrando irresignação com o fato de ter sido declinada a competência do júri para um dos juízos competentes, a fim de que seja processado pela conduta tipificada no art. 2º, § 2º, da Lei 12.850/2013, mas não apresentou, na ocasião, as respecitvas razões recursais.

Intime-se o defensor do recorrente para apresentar o arrazoado recursal.

Caso, intimado, não apresente as razões do apelo, remetam-se os autos ao juízo de origem, a fim de que o apelante seja intimado, pessoalmente, para, querendo, constituir novo patrono judicial.

Acaso o réu não substitua o advogado, encaminhe-se à Defensoria Pública para arrazoar o inconformismo.

Apresentadas as razões recursais, ao membro do Ministério Público oficiante junto ao juízo de origem para confutar a insurgência.

Após, à Procuradoria de Justiça, para manifestação meritória.

Integralmente cumprido o despacho, voltem-me conclusos.

Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025.

VANJA FONTENELE PONTES Desembargadora Relatora - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Ítalo de Lima Carvalho (OAB: 36486/CE)
13/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:47

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/02/2025 09:47

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/02/2025 16:28

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
12/02/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:14

Despacho Aguardando Envio ao DJe
09/12/2024 08:57

Conclusos para despacho
09/12/2024 08:57

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
08/12/2024 11:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/12/2024 11:10

Juntada de Petição
08/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:09

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
26/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
26/11/2024 16:00

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
19/11/2024 12:12

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
05/11/2024 16:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
05/11/2024 15:12

Registrado para Retificada a autuação
05/11/2024 15:12

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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