17/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Cedro Processo nº: 3000047-03.2025.8.06.0066 Requerente: FRANCISCO AIRTON BEZERRA DE MATOS Requerido: Enel DESPACHO Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, informarem da necessidade de aprazamento de Audiência de Conciliação, bem como para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, indicando-as e demonstrando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, ADVERTINDO-AS de que sua omissão poderá importar em julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC).

Cedro/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de OliveiraJuiz de Direito
14/06/2025 01:45

Decorrido prazo de SAMUEL DE MATOS BRITO em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155085386
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155085386
22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 3000047-03.2025.8.06.0066 AUTOR: FRANCISCO AIRTON BEZERRA DE MATOS REU: ENEL D E S P A C H O Intime-se a parte requerente para, querendo, apresentar réplica (arts. 350 e 351 do CPC), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Cedro/CE, data informada pelo sistema. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
21/05/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155085386
17/05/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
13/05/2025 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
16/04/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
16/04/2025 11:21

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 17:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
15/04/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:42

Juntada de Petição de contestação
06/04/2025 11:03

Juntada de Petição de substabelecimento
31/03/2025 12:56

Recebidos os autos
31/03/2025 12:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
29/03/2025 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/03/2025 23:59.
14/03/2025 05:33

Decorrido prazo de SAMUEL DE MATOS BRITO em 13/03/2025 23:59.
20/02/2025 07:02

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 07:02

Decorrido prazo de SAMUEL DE MATOS BRITO em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135903051
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135903051
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA CEDRO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Conforme disposição expressa pela Portaria 110/2023, DJE 20 de Janeiro de 2023 publicado a fl. 05, emito o seguinte ato ordinatório: Fica a parte intimada da audiência de conciliação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI (85) 9 8231-6168, localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE agendada para o dia 15/04/2025 ás 17h15, na sala do CEJUSC Cariri, no Centro Judiciário. Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/67452e QRCode: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/Smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas á reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade. Importante ressaltar que existindo alguma dificuldade de acesso à internet ou não disponibilizando os meios digitais, as partes possuem faculdade de comparecer ao fórum para realização da audiência com auxílio dos servidores ou entrar em contato com o CEJUSC Regional do Cariri através do contato de WhatsApp (85) 98231-6168. 13 de fevereiro de 2025 FRANCISCA AMANDA DE MACEDO ANASTACIO
13/02/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135903051
13/02/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
13/02/2025 14:02

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 17:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
13/02/2025 14:01

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:00

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135090721
11/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DECISÃO Recebidos hoje.

Deixo de apreciar nesse momento o pedido de gratuidade pois o acesso em primeiro grau independe do pagamento de custas (Art. 54, Lei 9.099/95).

Impende consignar que a relação jurídica existente entre as partes é consumerista.

Além disso, o fato alegado pelo requerente, constitutivo de seu direito, reveste-se pela qualidade de ser fato negativo, o que inviabiliza sua prova, sendo hipótese da doutrinariamente denominada "prova diabólica".

Tais circunstâncias, em conjunto, motivam a inversão do ônus da prova, o primeiro por força das regras protetivas previstas na lei n. 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a segunda por interpretação do art. 139, VI, última parte c/c art. 373 § 1º, ambos do NCPC.

Ante o exposto, inverto o ônus da prova em favor da parte consumidora.

Intimem-se as partes desta decisão.

Designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 16 da Lei 9.099/95.

Proceda-se à citação e intimação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção sem exame de mérito (Art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95).

Infrutífera a autocomposição, o(s) réu(s) poderá(ão) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.

Havendo contestação, intime-se a parte requerente para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Na sequência, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, ADVERTINDO-AS de que sua omissão poderá importar em julgamento antecipado do mérito.

Expedientes necessários. Cedro/CE, data informada pelo sistema. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135090721
10/02/2025 15:51

Recebidos os autos
10/02/2025 15:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
10/02/2025 15:50

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2025 08:30, Vara Única da Comarca de Cedro.
10/02/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135090721
06/02/2025 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2025 10:28

Conclusos para decisão
17/01/2025 09:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:17

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2025 08:30, Vara Única da Comarca de Cedro.
16/01/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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