18/07/2025 00:00

Publicado Decisão em 18/07/2025. Documento: 165078006
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 165078006
17/07/2025 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0209268-15.2024.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento, Contratos Bancários] REQUERENTE: POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF REQUERIDO: ALEXANDRE MOURA ALENCAR DECISÃO

Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em desfavor de ALEXANDRE MOURA ALENCAR, almejando o pagamento no valor de R$ R$ 29.180,68 (vinte e nove mil cento e oitenta reais e sessenta e oito centavos). Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 135892887, posto que a Sentença de ID 120826925 transitou em julgado em 22/11/2024 (ID 129867026). Custas devidamente recolhidas em Ids 140709725/140709728.

Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º).

Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Luciano Nunes Maia Freire Juiz de Direito Assinatura Digital
16/07/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165078006
16/07/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:28

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:30

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136876956
07/03/2025 11:10

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136876956
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0209268-15.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Pagamento, Contratos Bancários] Exequente: POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF Executado: ALEXANDRE MOURA ALENCAR DESPACHO

Vistos. Intime-se o exequente para, em quinze dias, pagar as custas relativas ao cumprimento de sentença, no valor constante na Tabela IV, II, das Custas Processuais vigentes para o ano de 2025, sob pena de não ser apreciado o pedido de fls. retro. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Portaria N. 175/2025
06/03/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136876956
27/02/2025 03:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 03:27

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:21

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
20/02/2025 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 17:52

Determinada a redistribuição dos autos
13/02/2025 13:09

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:09

Evoluída a classe de MONITÓRIA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/02/2025 13:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133282493
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0209268-15.2024.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Pagamento, Contratos Bancários] AUTOR: POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF REU: ALEXANDRE MOURA ALENCAR DESPACHO

Vistos. Intime-se o promovente, através de seu(s) advogado(s), para, para protocolar o pedido de cumprimento de sentença, bem como comprovar o recolhimento das custas referentes, conforme Tabela de Despesas Processuais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, art. 8º da Portaria nº 13/2016 e Tabela IV do Anexo único da Lei Estadual nº 15.834/2015, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133282493
10/02/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133282493
24/01/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:03

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132491817
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132491817
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132491817
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132491817
17/01/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132491817
16/01/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:05

Conclusos para despacho
11/12/2024 19:33

Juntada de Certidão
11/12/2024 19:33

Transitado em Julgado em 22/11/2024
09/11/2024 17:23

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/11/2024 09:28

Mov. [50] - Mero expediente | Vistos. Em atencao a peticao de fls.209-215, aguarde-se o transito em julgado da sentenca de fls.198-202. Publique-se. Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
31/10/2024 17:58

Mov. [49] - Concluso para Despacho
31/10/2024 14:48

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02412453-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 31/10/2024 14:25
18/10/2024 18:24

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0436/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416
17/10/2024 01:44

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2024 14:41

Mov. [45] - Documento Analisado
14/10/2024 16:46

Mov. [44] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2024 12:08

Mov. [43] - Concluso para Sentença
08/10/2024 12:08

Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/09/2024 18:10

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02299255-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2024 18:04
19/08/2024 19:59

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0331/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372
15/08/2024 01:50

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2024 14:42

Mov. [38] - Documento Analisado
29/07/2024 17:11

Mov. [37] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2024 14:00

Mov. [36] - Concluso para Despacho
25/07/2024 18:23

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02217013-1 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 25/07/2024 18:18
23/07/2024 20:02

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0292/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354
22/07/2024 11:49

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2024 09:44

Mov. [32] - Documento Analisado
04/07/2024 17:45

Mov. [31] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte embargada (requerente), para, querendo, responder os embargos de fls.162-178 no prazo de 15 (quinze) dias, conforme 5 do art. 702 do CPC/15.Publique-se. Fortaleza, 04 de julho de 2024.
04/07/2024 12:25

Mov. [30] - Encerrar análise
04/07/2024 12:25

Mov. [29] - Concluso para Despacho
04/07/2024 10:59

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02168796-3 Tipo da Peticao: Embargos Monitorios Data: 04/07/2024 10:44
16/06/2024 21:31

Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
16/06/2024 21:31

Mov. [26] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
16/06/2024 21:25

Mov. [25] - Documento
08/04/2024 15:16

Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/063064-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/06/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Jose de Sousa Goncalves
05/04/2024 20:52

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0126/2024 Data da Publicacao: 08/04/2024 Numero do Diario: 3279
04/04/2024 01:54

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2024 14:58

Mov. [21] - Documento Analisado
21/03/2024 15:13

Mov. [20] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2024 14:30

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01949190-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2024 14:22
20/03/2024 13:35

Mov. [18] - Conclusão
20/03/2024 11:52

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/03/2024 08:04

Mov. [16] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/03/2024 atraves da guia n 001.1561351-83 no valor de 60,37
18/03/2024 16:11

Mov. [15] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1561351-83 - Custas Intermediarias
07/03/2024 15:10

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2024 14:25

Mov. [13] - Conclusão
06/03/2024 14:25

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/03/2024 14:25

Mov. [11] - Encerrar análise
06/03/2024 11:56

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01916255-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2024 11:38
05/03/2024 10:03

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 05/03/2024 atraves da guia n 001.1555365-59 no valor de 2.237,15
28/02/2024 11:30

Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1555369-82 - Custas Intermediarias
28/02/2024 11:28

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1555365-59 - Custas Iniciais
19/02/2024 19:08

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0058/2024 Data da Publicacao: 20/02/2024 Numero do Diario: 3249
16/02/2024 01:55

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2024 17:58

Mov. [4] - Documento Analisado
14/02/2024 18:25

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/02/2024 12:01

Mov. [2] - Conclusão
12/02/2024 12:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0115358-41.2018.8.06.0001

Emanuelle Frota Costa

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/03/2018 10:46

Exibir Processo

Processo nº 3000621-81.2024.8.06.0059

Hebe de Morais Borges

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Valdemiro Alves Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/08/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0071456-92.2005.8.06.0001

Petrobras Distribuidora S A

Antonia Fernandes

Advogado: Leonardo Mendes Cruz

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/11/2005 15:24

Exibir Processo

Processo nº 3001369-92.2024.8.06.0163

Expedito Rodrigues Ferreira

Aapb Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Nadson Goncalves Medeiros

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/10/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0050402-76.2021.8.06.0141

Ednaldo Pereira Gomes

Municipio de Paraipaba

Advogado: Alexandre Gaspar Albano Amora

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/11/2021 16:00

Exibir Processo