28/08/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025 01:23

Decorrido prazo de BECKER INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO IMOBILIARIA LTDA. em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 26620278
18/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 26620278
17/08/2025 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/08/2025 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26620278
06/08/2025 20:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/08/2025 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/07/2025. Documento: 25588791
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25588791
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 04/08/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0229380-73.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
23/07/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25588791
23/07/2025 09:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/07/2025 12:43

Pedido de inclusão em pauta
18/07/2025 20:07

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:35

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:35

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:11

Conclusos para decisão
14/05/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/05/2025 23:59.
16/04/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2025 00:04

Decorrido prazo de BECKER INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO IMOBILIARIA LTDA. em 28/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 18325990
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18325990
11/03/2025 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18325990
26/02/2025 16:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/02/2025 14:32

Conhecido o recurso de BECKER INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO IMOBILIARIA LTDA. - CNPJ: 28.***.***/0001-89 (APELANTE) e provido
25/02/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 15:01

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/02/2025. Documento: 17905819
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17905819
11/02/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17905819
11/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2025 08:16

Pedido de inclusão em pauta
08/02/2025 14:32

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:54

Conclusos para julgamento
13/08/2024 17:05

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2024 23:59.
29/06/2024 06:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:35

Recebidos os autos
19/06/2024 17:35

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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