25/02/2025 05:29

Decorrido prazo de LARISSA ROCHA DE PAULA PESSOA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 05:29

Decorrido prazo de MARIA ROSINE MAGALHAES DOS SANTOS CASTRO em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134132942
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 3002433-07.2025.8.06.0001 AUTOR: JOSE WILLIAM PORTO MACIEL REU: BANCO DO BRASIL S.A. Determino o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1300/STJ, no qual se discute "a quem compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", matéria imprescindível para a solução da presente lide.

Destarte, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min.

Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)".

Aguarde-se os autos em fila de Processos Suspensos pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC.

Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134132942
13/02/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134132942
30/01/2025 12:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
29/01/2025 19:05

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132599146
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132599146
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132599146
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132599146
17/01/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132599146
17/01/2025 12:32

Determinada a emenda à inicial
17/01/2025 10:19

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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