12/08/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 09:04

Juntada de Certidão
12/08/2025 09:04

Transitado em Julgado em 29/05/2025
08/08/2025 10:16

Determinado o arquivamento definitivo
08/08/2025 06:54

Conclusos para despacho
29/05/2025 03:56

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:56

Decorrido prazo de ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
16/05/2025 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
13/05/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152170604
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152170604
06/05/2025 00:00

Intimação

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3045549-97.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: FRANCISCO HAROLDO DE SOUSA BARROS REU: MAGAZINE LUIZA S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Cuidam os autos de ação ordinária proposta por FRANCISCO HAROLDO DE SOUSA BARROS em face de MAGAZINE LUIZA S/A, todos qualificados nos autos do processo em epígrafe.

As partes peticionam (ID 152118218) anexando termo de acordo celebrado entre elas, oportunidade em que requerem sua homologação e a consequente extinção da presente demanda.

Consoante o art. 200 do CPC, in verbis, "os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais".

Havendo transação entre os litigantes, como na espécie, verifica-se a resolução do mérito.

Diante do exposto, em conformidade com o art. 487, inc.

III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos em todos os termos, o acordo efetuado entre as partes litigantes e, por consequência, julgo o presente processo EXTINTO com resolução do mérito. Honorários advocatícios pactuados nos exatos termos do acordo.

Custas conforme art. 90, §3º do CPC.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. FORTALEZA, data de inserção no sistema.

FABRICIA FERREIRA DE FREITAS Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
05/05/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152170604
25/04/2025 12:21

Homologada a Transação
25/04/2025 08:26

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 17:10

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 04/04/2025 23:59.
26/03/2025 09:50

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 09:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
24/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 04:01

Juntada de entregue (ecarta)
21/02/2025 03:54

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 03:54

Decorrido prazo de ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133832856
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133832856
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3045549-97.2024.8.06.0001 Vara Origem: 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: FRANCISCO HAROLDO DE SOUSA BARROS REU: MAGAZINE LUIZA S/A Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 26/03/2025 09:20 horas, na sala virtual Cooperação 03, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/f80f37 2 - Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTU3YWY3OTQtNzljYS00MTQzLTg4MTUtMjcyYzU4NGI2NmNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%226181253a-2903-4586-986c-c7915d893bd6%22%7d 3 - Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code). Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.

O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: [email protected]).

Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando.

Fortaleza -CE, 29 de janeiro de 2025 RAFAEL ACIOLY GOMES Servidor Geral
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133832856
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133832856
11/02/2025 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133832856
11/02/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133832856
11/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:38

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 09:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
27/01/2025 11:10

Recebidos os autos
27/01/2025 11:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
22/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 09:56

Conclusos para despacho
27/12/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0051900-32.2021.8.06.0167

Ana Paula Pimentel Araujo

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Francisco Frank Sinatra Dias Braga

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/08/2022 15:04

Exibir Processo

Processo nº 3000263-78.2025.8.06.0222

Erika Samylle Rodrigues Raulino

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Lucyanna Cavalcante Sampaio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/02/2025 20:15

Exibir Processo

Processo nº 3000056-89.2025.8.06.0057

Luis Carlos da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/02/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 3000056-89.2025.8.06.0057

Luis Carlos da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Suellen Natasha Pinheiro Correa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/04/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0050712-66.2021.8.06.0114

Damiao Joao do Nascimento

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Glaucio Cavalcante de Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/10/2021 08:39

Exibir Processo