TJCE - 0202404-31.2024.8.06.0301
1ª instância - 1º Nucleo Regional de Custodia e de Inquerito
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 12:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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05/07/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2025 17:20
Conclusos para despacho
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30/06/2025 10:21
Juntada de Petição
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20/06/2025 22:56
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
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05/06/2025 00:38
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 12:25
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 16:33
Conclusos para despacho
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19/05/2025 16:33
Expedição de Certidão.
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23/03/2025 00:52
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 15:55
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 15:54
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 15:56
Histórico de partes atualizado
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11/03/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 09:17
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 08:52
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 09:45:00, 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Juazeiro.
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14/02/2025 08:09
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Lívia Silva Freire Magalhães Ribeiro (OAB 52209/CE), Justiça Pública (OAB ), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ), Policia Civil do Estado do Ceará (OAB ) Processo 0202404-31.2024.8.06.0301 - Inquérito Policial - Autor: Justiça Pública, Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará - Autuado: Julio Manuel do Nascimento Neto - R.
H.
Assinalo o dia 11 de março de 2025 às 09:45, para realização de audiência de homologação de acordo de não persecução penal, nos termos do § 4º, do art. 28-A, do Código de Processo Penal (incluído na Lei nº 13.964, de 24/12/2019), ocasião em que será verificada a legalidade e condições acordadas, pelo prazo estabelecido no acordo celebrado perante a promotoria pública (pág. 64/65), com a oitiva do investigado Julio Manuel do Nascimento Neto em juízo e na presença do defensor.
A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, através do link ou qrcode: https://link.tjce.jus.br/0ed2e1 As partes, querendo, poderão participar presencialmente, comparecendo no núcleo de custódia no dia e horário acima assinalado.
Intimem-se o investigado, por telefone, WhatsApp ou e-mail que tenha sido informado nos autos, esclarecendo que o mencionado deverá comparecer na sala virtual ou no próprio núcleo de custódia acompanhado do advogado e advertindo-lhe de que, na falta ou ausência deste profissional do direito, será nomeado um defensor ou redesignada nova data para o ato.
Intime(m)-se o(s) advogado(s) que acompanhou(aram) o investigado na audiência extrajudicial para comparecer(em) à audiência judicial designada, ingressando na sala virtual ou presencialmente no núcleo de custódia.
Ciência ao Órgão Ministerial para no uso de suas prerrogativas (Ato Administrativo Nº 295/2022 GAB art. 1º, acresce o § 3º, ao art. 11, do Ato Normativo 145/2020), querendo, também ingressar na sala virtual ou comparecer ao núcleo de custódia na data e horário aprazado.
Exp.
Nec. -
12/02/2025 08:56
Encaminhado edital/relação para publicação
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05/02/2025 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 16:56
Conclusos para despacho
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21/10/2024 16:56
Evolução da Classe Processual
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21/10/2024 10:03
deferimento
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17/10/2024 11:09
Conclusos para despacho
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16/10/2024 15:03
Juntada de Petição
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20/09/2024 10:48
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 08:32
Conclusos para despacho
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18/09/2024 13:52
Juntada de Petição
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08/09/2024 00:46
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 01:09
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 10:52
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 07:28
Conclusos para despacho
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27/08/2024 02:37
Juntada de Petição
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26/08/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
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22/08/2024 03:36
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 03:36
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
-
22/08/2024 03:36
Distribuído por
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21/08/2024 10:35
Histórico de partes atualizado
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21/08/2024 10:21
Histórico de partes atualizado
-
21/08/2024 10:21
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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