TJCE - 0260755-29.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Andre Luiz de Souza Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 09:47
Conclusos para decisão
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09/07/2025 15:21
Mov. [165] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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05/06/2025 08:50
Mov. [164] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00087267-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/06/2025 08:49
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05/06/2025 08:50
Mov. [163] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00087267-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/06/2025 08:49
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05/06/2025 08:50
Mov. [162] - Expedida Certidão
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14/04/2025 13:27
Mov. [161] - Concluso ao Relator
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10/04/2025 21:30
Mov. [160] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Monocrática
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02/04/2025 00:28
Mov. [159] - Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
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02/04/2025 00:28
Mov. [158] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática
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02/04/2025 00:00
Mov. [157] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 01/04/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3514
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01/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0260755-29.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Elisabete Silveira Castelo Branco - Apelado: Fundação Sistel de Seguridade Social - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isto posto, determino o retorno dos autos ao órgão colegiado competente para avaliar se o acórdão objeto do recurso especial se encontra, ou não, em sintonia com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de julgamento de recursos repetitivos (TEMA 907), possibilitando, assim, exercer o juízo de retratação, se for o caso, nos termos do artigo 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil.
Publique-se e intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.
Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Ênio Ponte Mourão (OAB: 12808/CE) - Vinícius Maia Lima (OAB: 13299/CE) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 16599A/CE) -
31/03/2025 13:15
Mov. [156] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2025 13:13
Mov. [155] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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30/03/2025 19:57
Mov. [154] - Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
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30/03/2025 07:31
Mov. [153] - Disponibilização Base de Julgados | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/0189-80, com 2 folhas.
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29/03/2025 11:38
Mov. [152] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2025 17:35
Mov. [151] - Enviados Autos do Rec. Priv. à Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral)
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05/03/2025 17:35
Mov. [150] - Expedido Termo de Conclusão ao Vice-Presidente (Admissibilidade/Geral)
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05/03/2025 17:35
Mov. [149] - Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
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24/02/2025 18:33
Mov. [148] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00062529-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2025 18:21
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24/02/2025 18:33
Mov. [147] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00062529-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2025 18:21
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24/02/2025 18:33
Mov. [146] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00062529-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2025 18:21
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24/02/2025 18:33
Mov. [145] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00062529-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2025 18:21
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24/02/2025 18:33
Mov. [144] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00062529-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2025 18:21
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24/02/2025 18:33
Mov. [143] - Expedida Certidão
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17/02/2025 00:17
Mov. [142] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
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17/02/2025 00:00
Mov. [141] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 14/02/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3486
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14/02/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0260755-29.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Elisabete Silveira Castelo Branco - Apelado: Fundação Sistel de Seguridade Social - Custos legis: Ministério Público Estadual - Desta feita, intime-se a parte recorrente, por sua representação processual, para no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar e comprovar o recolhimento das custas recursais em dobro, sob pena de imediata inadmissão do recurso, por deserção.
Publique-se.
Intime-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora registradas no sistema.
Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Ênio Ponte Mourão (OAB: 12808/CE) - Vinícius Maia Lima (OAB: 13299/CE) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 16599A/CE) -
13/02/2025 07:17
Mov. [140] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2025 01:03
Mov. [139] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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12/02/2025 21:44
Mov. [138] - Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
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12/02/2025 17:52
Mov. [137] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2025 08:34
Mov. [136] - Enviados Autos do Rec. Priv. à Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral)
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31/01/2025 08:34
Mov. [135] - Expedido Termo de Conclusão ao Vice-Presidente (Admissibilidade/Geral)
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30/01/2025 21:43
Mov. [134] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida
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09/12/2024 23:10
Mov. [133] - Prazo alterado (fériado) | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/12/2024 00:35
Mov. [132] - Decorrendo Prazo - Ofício
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06/12/2024 00:35
Mov. [131] - Expedida Certidão de Publicação de Termo de Intimação
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06/12/2024 00:00
Mov. [130] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 05/12/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3447
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04/12/2024 07:52
Mov. [129] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2024 21:19
Mov. [128] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão | 0260755-29.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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02/12/2024 15:20
Mov. [127] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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02/12/2024 15:19
Mov. [126] - Expedido Termo de Intimação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2024 09:00
Mov. [125] - Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
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02/12/2024 09:00
Mov. [124] - Interposição de REsp/RE/RO
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02/12/2024 09:00
Mov. [123] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso REsp/RE/RO (STJ/STF)
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02/12/2024 08:59
Mov. [122] - Baixa Definitiva | 0260755-29.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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02/12/2024 08:59
Mov. [121] - Baixa Definitiva | 0260755-29.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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02/12/2024 08:58
Mov. [120] - Corrigir para julgado
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02/12/2024 08:57
Mov. [119] - Entranhamento | 0260755-29.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Entranhado ao processo 0260755-29.2021.8.06.0001/50001 - Apelacao Civel
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02/12/2024 08:57
Mov. [118] - Entranhamento | Entranhado o processo 0260755-29.2021.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaracao Civel
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02/12/2024 08:56
Mov. [117] - Entranhamento | 0260755-29.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Entranhado ao processo 0260755-29.2021.8.06.0001/50000 - Apelacao Civel
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02/12/2024 08:56
Mov. [116] - Entranhamento | Entranhado o processo 0260755-29.2021.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaracao Civel
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02/12/2024 08:56
Mov. [115] - Juntada de Recurso Interno - com REsp ou Extr.
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02/12/2024 08:55
Mov. [114] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
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27/11/2024 17:12
Mov. [113] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00149471-0 Tipo da Peticao: Recurso Especial Data: 27/11/2024 17:08
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27/11/2024 17:12
Mov. [112] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00149471-0 Tipo da Peticao: Recurso Especial Data: 27/11/2024 17:08
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27/11/2024 17:12
Mov. [111] - Expedida Certidão
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18/11/2024 16:57
Mov. [110] - Corrigir para julgado | 0260755-29.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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14/11/2024 21:43
Mov. [108] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão
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06/11/2024 01:35
Mov. [106] - Decorrendo Prazo | 0260755-29.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Quinze (15) dias
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06/11/2024 01:35
Mov. [105] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2024 00:00
Mov. [104] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0260755-29.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 05/11/2024 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3427
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04/11/2024 14:06
Mov. [102] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
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04/11/2024 13:47
Mov. [101] - Mover Obj A | 0260755-29.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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04/11/2024 13:47
Mov. [100] - Mover Obj A | 0260755-29.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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01/11/2024 09:31
Mov. [99] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis | 0260755-29.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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01/11/2024 07:33
Mov. [98] - Disponibilização Base de Julgados | 0260755-29.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Acordao registrado sob n 20.***.***/1007-20, com 9 folhas.
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31/10/2024 20:03
Mov. [96] - Acórdão - Assinado
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31/10/2024 12:32
Mov. [94] - Expedida Certidão de Julgamento
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29/10/2024 09:00
Mov. [93] - Julgado | 0260755-29.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
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29/10/2024 09:00
Mov. [92] - Não-Provimento | 0260755-29.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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22/10/2024 01:03
Mov. [90] - Decorrendo Prazo | 0260755-29.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Quinze (15) dias
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22/10/2024 01:03
Mov. [89] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2024 00:00
Mov. [88] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0260755-29.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 21/10/2024 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3417
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18/10/2024 22:55
Mov. [87] - Enviados Autos Digitais ao Relator | 0260755-29.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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18/10/2024 22:55
Mov. [85] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
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18/10/2024 07:26
Mov. [83] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
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18/10/2024 07:18
Mov. [81] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
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17/10/2024 17:50
Mov. [80] - Mover Obj A | 0260755-29.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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17/10/2024 17:50
Mov. [79] - Mover Obj A | 0260755-29.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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17/10/2024 17:50
Mov. [77] - Expedida Certidão de Informação
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17/10/2024 17:49
Mov. [75] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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17/10/2024 10:14
Mov. [74] - Inclusão em Pauta | 0260755-29.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Data da pauta em 29/10/2024
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17/10/2024 10:12
Mov. [73] - Para Julgamento | 0260755-29.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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16/10/2024 20:02
Mov. [72] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta | 0260755-29.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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16/10/2024 20:00
Mov. [70] - Relatório - Assinado
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16/10/2024 17:08
Mov. [69] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis | 0260755-29.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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16/10/2024 07:35
Mov. [68] - Disponibilização Base de Julgados | 0260755-29.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Acordao registrado sob n 20.***.***/0939-21, com 9 folhas.
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16/10/2024 03:34
Mov. [66] - Expedida Certidão de Julgamento
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15/10/2024 15:16
Mov. [64] - Acórdão - Assinado
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15/10/2024 09:00
Mov. [63] - Julgado | 0260755-29.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
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15/10/2024 09:00
Mov. [62] - Não-Provimento | 0260755-29.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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14/10/2024 17:57
Mov. [61] - Concluso ao Relator | 0260755-29.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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14/10/2024 17:57
Mov. [59] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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14/10/2024 17:37
Mov. [58] - por prevenção ao Magistrado | 0260755-29.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1563 - ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA
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14/10/2024 14:43
Mov. [57] - Petição | Protocolo n TJCE.2400135096-3 Embargos de Declaracao Civel
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14/10/2024 14:43
Mov. [56] - Interposição de Recurso Interno | 0260755-29.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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11/10/2024 17:25
Mov. [55] - Interposição de Recurso Interno | 0260755-29.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0260755-29.2021.8.06.0001
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11/10/2024 17:25
Mov. [54] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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07/10/2024 08:52
Mov. [53] - Enviados Autos Digitais ao Relator | 0260755-29.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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07/10/2024 08:52
Mov. [51] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
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07/10/2024 02:33
Mov. [50] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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07/10/2024 02:33
Mov. [49] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2024 00:00
Mov. [48] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 04/10/2024 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3406
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04/10/2024 16:50
Mov. [46] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
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04/10/2024 13:29
Mov. [45] - Inclusão em Pauta | 0260755-29.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Para 15/10/2024
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04/10/2024 13:28
Mov. [44] - Para Julgamento | 0260755-29.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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04/10/2024 12:21
Mov. [43] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta | 0260755-29.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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04/10/2024 12:18
Mov. [41] - Relatório - Assinado
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03/10/2024 08:27
Mov. [40] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
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02/10/2024 14:05
Mov. [39] - Mover Obj A
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02/10/2024 14:05
Mov. [38] - Mover Obj A
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01/10/2024 13:33
Mov. [37] - Concluso ao Relator | 0260755-29.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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01/10/2024 13:33
Mov. [35] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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01/10/2024 12:54
Mov. [34] - por prevenção ao Magistrado | 0260755-29.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0260755-29.2021.8.06.0001 Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1563 - ANDRE LUIZ D
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01/10/2024 08:57
Mov. [33] - Petição | Protocolo n TJCE.2400131595-5 Embargos de Declaracao Civel
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01/10/2024 08:57
Mov. [32] - Interposição de Recurso Interno | 0260755-29.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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30/09/2024 16:55
Mov. [31] - Interposição de Recurso Interno | 0260755-29.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0260755-29.2021.8.06.0001
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30/09/2024 16:55
Mov. [30] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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26/09/2024 16:45
Mov. [29] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
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26/09/2024 16:41
Mov. [28] - Expedida Certidão de Julgamento
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25/09/2024 07:35
Mov. [27] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0860-22, com 11 folhas.
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24/09/2024 12:43
Mov. [26] - Acórdão - Assinado
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24/09/2024 09:00
Mov. [25] - Provimento em Parte
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24/09/2024 09:00
Mov. [24] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
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15/09/2024 22:12
Mov. [23] - Enviados Autos Digitais ao Relator
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15/09/2024 22:12
Mov. [22] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
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13/09/2024 19:06
Mov. [21] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
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13/09/2024 13:59
Mov. [20] - Inclusão em Pauta | Para 24/09/2024
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13/09/2024 13:57
Mov. [19] - Para Julgamento
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13/09/2024 09:57
Mov. [18] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
-
13/09/2024 09:42
Mov. [17] - Relatório - Assinado
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21/05/2024 13:34
Mov. [16] - Concluso ao Relator
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21/05/2024 13:34
Mov. [15] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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21/05/2024 13:31
Mov. [14] - Manifestação do Ministério Público | Procurador: Francisco Rinaldo de Sousa Janja EMENTA: Apelacao Civel. Revisao de beneficio previdenciario. Ausencia de hipotese de intervencao do Ministerio Publico. Conhecimento do recurso e devolucao dos a
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21/05/2024 13:31
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01270087-1 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 21/05/2024 13:29
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21/05/2024 13:31
Mov. [12] - Expedida Certidão
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16/05/2024 10:19
Mov. [11] - Expedida Certidão de Informação
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16/05/2024 10:18
Mov. [10] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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16/05/2024 10:18
Mov. [9] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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15/05/2024 17:18
Mov. [8] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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15/05/2024 16:46
Mov. [7] - Mero expediente
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15/05/2024 16:46
Mov. [6] - Mero expediente
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10/05/2024 16:54
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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10/05/2024 16:54
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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10/05/2024 15:28
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: Equidade Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1563 - ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA
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08/05/2024 09:23
Mov. [2] - Processo Autuado
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08/05/2024 09:23
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 38 Vara Civel
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
29/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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