08/07/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 07:54

Expedida Certidão de Arquivamento
03/07/2025 12:24

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
03/07/2025 12:24

Enviados autos digitais ao Arquivo
03/07/2025 12:24

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
03/07/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:35

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
03/07/2025 10:34

Baixa Definitiva
03/07/2025 10:30

Transitado em Julgado
03/07/2025 10:30

Transitado em Julgado
03/07/2025 10:30

Certidão de Trânsito em Julgado
03/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 21:09

Expedição de Certidão.
02/07/2025 21:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
01/07/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 23:04

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
06/06/2025 18:38

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
06/06/2025 18:38

Decorrendo Prazo
06/06/2025 18:38

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
06/06/2025 18:34

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0634791-64.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece - Agravado: Condomínio Solaris Residence - Des.

JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - Julgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO.

CONCESSIONÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO.

COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NA ORIGEM.

EXTINÇÃO DA AÇÃO.

RECURSOS PREJUDICADOS.I.

CASO EM EXAME1.

NOS AUTOS DE ORIGEM, AS PARTES APRESENTARAM PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL.

O JUÍZO A QUO HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO, POR SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, III, B), DO CPC, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM 12.04.2025 (ID.150358225 -PJE PRIMEIRO GRAU).II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, DIANTE DA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES NA AÇÃO DE ORIGEM.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

COM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA AÇÃO DE ORIGEM, HOUVE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL.IV.

DISPOSITIVO4.RECURSOS PREJUDICADOS.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM JULGAR PREJUDICADOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

FORTALEZA,DATA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADORA JANE RUTH MAIA DE QUEIROGARELATORA . - Advs: José Alexandre Ximenes Aragão (OAB: 14456/CE) - Pedro Dartagnham Ramalho de Moraes (OAB: 36047/CE)
05/06/2025 07:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:22

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:01

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
03/06/2025 19:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:41

Mover Obj A
02/06/2025 08:41

Mover Obj A
01/06/2025 20:57

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
01/06/2025 20:09

Expedição de Certidão.
01/06/2025 19:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
28/05/2025 15:49

Juntada de Acórdão
28/05/2025 15:49

Juntada de Acórdão
28/05/2025 09:00

Prejudicado o recurso
28/05/2025 09:00

Julgado
21/05/2025 17:11

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:42

Para Julgamento
14/05/2025 09:00

Adiado
05/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
02/05/2025 17:49

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
02/05/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 12:04

Inclusão em Pauta
26/03/2025 22:46

Conclusos para despacho
26/03/2025 22:46

Conclusos para despacho
26/03/2025 22:43

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:00

Retirado de Pauta
14/03/2025 06:06

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:11

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:11

Expedição de Certidão.
13/03/2025 21:34

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
12/03/2025 09:00

Adiado
27/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 12:46

Inclusão em Pauta
25/02/2025 12:44

Para Julgamento
24/02/2025 18:32

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
24/02/2025 18:28

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 00:40

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:07

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
14/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0634791-64.2024.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Agravante: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece - Agravado: Condomínio Solaris Residence - Intime-se a parte contrária, na pessoa do seu patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o recurso (art. 1.021, § 2º do CPC).

Expedientes Necessários. - Advs: Maria Rachel de Andrade Costa (OAB: 14437/CE) - Pedro Dartagnham Ramalho de Moraes (OAB: 36047/CE)
13/02/2025 22:53

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
13/02/2025 07:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:18

Despacho Aguardando Envio ao DJe
12/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:47

Juntada de Petição
22/01/2025 06:32

Decorrendo Prazo
22/01/2025 06:32

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 17:59

Expedição de Ofício.
07/01/2025 17:58

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:05

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/01/2025 12:05

Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos
18/12/2024 19:04

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
18/12/2024 19:01

Tutela Provisória
17/09/2024 11:28

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:28

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
17/09/2024 04:45

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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