14/04/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 08:56

Expedida Certidão de Arquivamento
13/04/2025 20:59

Processo Encaminhado
13/04/2025 20:50

Baixa Definitiva
13/04/2025 20:50

Transitado em Julgado
03/04/2025 13:50

Mover Objetos
03/04/2025 13:50

Expedição de Documento
03/04/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
01/04/2025 21:53

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
01/04/2025 21:53

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
01/04/2025 21:46

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
01/04/2025 21:46

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
01/04/2025 21:40

Expedição de Documento
01/04/2025 21:31

Expedição de Documento
24/03/2025 03:06

Decorrendo Prazo
24/03/2025 03:06

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
24/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 07:29

Expedição de Documento
18/03/2025 22:06

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
18/03/2025 21:55

Mover Objetos
18/03/2025 16:00

Processo Encaminhado
17/03/2025 14:32

Juntada de Documento
17/03/2025 12:46

Expedição de Documento
14/03/2025 18:44

Expedição de Documento
12/03/2025 11:31

Disponibilização Base de Julgados
12/03/2025 09:55

Juntada de Documento
11/03/2025 14:00

Denegado o Habeas Corpus
11/03/2025 14:00

Julgado
06/03/2025 22:27

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
06/03/2025 17:49

Inclusão em Pauta
06/03/2025 15:33

Processo Encaminhado
06/03/2025 15:20

Processo Encaminhado
28/02/2025 21:19

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
21/02/2025 16:47

Conclusos
21/02/2025 16:47

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
21/02/2025 13:10

Juntada de Petição
21/02/2025 13:10

Juntada de Petição
21/02/2025 13:10

Expedição de Documento
17/02/2025 02:07

Decorrendo Prazo
17/02/2025 02:07

Expedição de Documento
17/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0621165-41.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4º Núcleo Custódia/Inquérito-Caucaia - Impetrante: Francisco Daniel do Nascimento Queiroz - Paciente: Antonio Eduardo Morais Freitas - Impetrado: Juiz de Direito do 4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Caucaia - Custos legis: Ministério Público Estadual - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, visando à liberdade do paciente, alegando constrangimento ilegal, em razão da ilicitude da prova que deu origem à persecução criminal, bem como da suficiência de medidas cautelares alternativas à prisão.

Aduz, ainda, o impetrante, que o paciente possui condições pessoais favoráveis, pelo que impositiva a concessão da presente ordem, a fim de que o paciente possa aguardar a conclusão do processo em liberdade.

O paciente foi preso pela prática dos crimes tipificados no art. 33, da Lei nº 11.343/06, c/c art.244-B, do ECA, indicando como autoridade coatora o Juiz de Direito do 4.º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito da Comarca de Caucaia.

Dúvidas não há que o deferimento liminar é medida excepcional, cabível apenas em hipótese de flagrante ilegalidade quando evidenciados simultaneamente o fumus boni juris e o periculum in mora.

Nesta análise perfunctória, a documentação acostada aos autos não evidencia a presença de tais requisitos, motivo pelo qual indefiro a liminar.

Desnecessária a requisição de informações atualizadas à autoridade coatora, acerca do processo n° 0200617-33.2025.8.06.0300, posto que trata-se de autos digitais, acessíveis pelo sistema e-SAJ.

Abra-se vista dos autos à PGJ para o parecer de estilo.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025 DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO LIMA Relator - Advs: Francisco Daniel do Nascimento Queiroz (OAB: 43758/CE)
13/02/2025 07:02

Expedição de Documento
13/02/2025 04:10

Mover Objetos
13/02/2025 04:10

Expedição de Documento
13/02/2025 03:57

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/02/2025 15:07

Mover Objetos
12/02/2025 15:07

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
12/02/2025 14:15

Processo Encaminhado
12/02/2025 14:15

Não Concedida a Medida Liminar
12/02/2025 02:01

Decorrendo Prazo
12/02/2025 02:01

Expedição de Documento
12/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 16:08

Conclusos
11/02/2025 16:08

Expedição de Documento
11/02/2025 15:58

Redistribuído
10/02/2025 07:19

Expedição de Documento
07/02/2025 14:53

Mover Objetos
07/02/2025 14:53

Processo Encaminhado
07/02/2025 08:58

Processo Encaminhado
07/02/2025 07:30

Declarada incompetência
06/02/2025 18:01

Conclusos
06/02/2025 18:01

Expedição de Documento
06/02/2025 18:01

(Distribuição Automática) por sorteio
06/02/2025 17:30

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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