25/04/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 08:53

Expedida Certidão de Arquivamento
25/04/2025 08:29

Processo Encaminhado
25/04/2025 08:22

Baixa Definitiva
25/04/2025 08:22

Transitado em Julgado
25/04/2025 07:42

Expedição de Documento
14/04/2025 15:49

Juntada de Documento
08/04/2025 22:27

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
08/04/2025 22:26

Expedição de Documento
08/04/2025 22:26

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/04/2025 22:03

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Ciência do MP - HC
08/04/2025 21:26

Expedição de Documento
31/03/2025 02:38

Decorrendo Prazo
31/03/2025 02:38

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
31/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 07:29

Expedição de Documento
26/03/2025 21:05

Mover Obj A
26/03/2025 21:04

Movido para fila Analisado - HC
26/03/2025 15:41

Processo Encaminhado
26/03/2025 15:08

Juntada de Documento
21/03/2025 15:25

Juntada de Documento
21/03/2025 15:23

Medida Cautelar Diversa da Prisão
21/03/2025 15:22

Expedição de Documento
21/03/2025 13:51

Expedição de Documento
21/03/2025 09:50

Expedição de Documento
20/03/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
19/03/2025 12:12

Juntada de Documento
18/03/2025 14:00

Concedido o Habeas Corpus
18/03/2025 14:00

Julgado
13/03/2025 17:41

Inclusão em Pauta
13/03/2025 17:01

Processo Encaminhado
12/03/2025 14:09

Conclusos
12/03/2025 14:09

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
12/03/2025 11:52

Juntada de Petição
12/03/2025 11:52

Juntada de Petição
12/03/2025 11:52

Expedição de Documento
11/03/2025 14:19

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
11/03/2025 14:19

Expedição de Documento
11/03/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
11/03/2025 13:26

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
06/03/2025 22:27

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
27/02/2025 16:23

Movido para fila Analisado - HC
27/02/2025 15:57

Processo Encaminhado
27/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:57

Despacho Aguardando Envio ao DJe
27/02/2025 12:16

Enviados Autos Digitais em Pedido de Informação
27/02/2025 12:15

Expedida comunicação de decisão judicial - integração SAJ (Pz 10 dias)
27/02/2025 12:15

Expediente automático - Comunicação Online - Cat. 7 Mod. 500513
27/02/2025 11:28

Movido para fila Analisado - HC
26/02/2025 18:34

Processo Encaminhado
26/02/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 18:34

Despacho Aguardando Envio ao DJe
19/02/2025 18:16

Conclusos
19/02/2025 18:15

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
19/02/2025 11:40

Juntada de Petição
19/02/2025 11:40

Juntada de Petição
19/02/2025 11:40

Expedição de Documento
17/02/2025 02:07

Decorrendo Prazo
17/02/2025 02:07

Expedição de Documento
17/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0621238-13.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Camocim - Impetrante: Breno Oliveira da Ponte - Paciente: Sérgio Rodrigues de Sousa - Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camocim - Custos legis: Ministério Público Estadual - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, visando à liberdade do paciente, alegando constrangimento ilegal, ante o excesso de prazo para a formação da culpa e a ausência de fundamentação idônea do decreto preventivo, bem como por possuir condições pessoais favoráveis e pela suficiência de medidas cautelares alternativas à prisão, pelo que impositiva a concessão da presente ordem, a fim de que o paciente possa aguardar a conclusão do processo em liberdade.

O paciente foi preso pela prática do crime tipificado no art. 121, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro, indicando como autoridade coatora o Juiz de Direito da 1.ª Vara da Comarca de Camocim.

Dúvidas não há que o deferimento liminar é medida excepcional, cabível apenas em hipótese de flagrante ilegalidade quando evidenciados simultaneamente o fumus boni juris e o periculum in mora.

Nesta análise perfunctória, a documentação acostada aos autos não evidencia a presença de tais requisitos, motivo pelo qual indefiro a liminar.

Desnecessária a requisição de informações atualizadas à autoridade coatora, acerca do processo n° 0050423-25.2021.8.06.0053, posto que trata-se de autos digitais, acessíveis pelo sistema e-SAJ.

Abra-se vista dos autos à PGJ para o parecer de estilo.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025 DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO LIMA Relator - Advs: Breno Oliveira da Ponte (OAB: 37457/CE)
13/02/2025 07:03

Expedição de Documento
13/02/2025 03:55

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
13/02/2025 03:55

Expedição de Documento
13/02/2025 03:53

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/02/2025 14:59

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/02/2025 14:59

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
10/02/2025 17:04

Processo Encaminhado
10/02/2025 17:04

Não Concedida a Medida Liminar
10/02/2025 15:04

Conclusos
10/02/2025 15:04

Expedição de Documento
10/02/2025 14:48

Distribuído
07/02/2025 16:45

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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