TJCE - 0676055-98.2000.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 17:14
Arquivado Definitivamente
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22/05/2025 17:14
Juntada de Certidão
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22/05/2025 17:14
Transitado em Julgado em 14/04/2025
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15/04/2025 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.
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12/04/2025 01:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 01:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/04/2025 23:59.
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13/03/2025 02:56
Decorrido prazo de JOSE MOREIRA LIMA JUNIOR em 12/03/2025 23:59.
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24/02/2025 14:27
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 135374660
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13/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0676055-98.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Jose Gerardo Oliveira de Arruda Filho e outros (2) REQUERIDO: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de id 61059554, quanto à obrigação de pagar referente a honorários advocatícios sucumbenciais, proposto pelo Estado do Ceará. Determinada a intimação da parte executada (id 61059555), decorreu o prazo sem qualquer manifestação (id 61059569). Manifestação da parte executada em id 61056704, com documentação anexada, informando o pagamento de multas impostas, sem comprovar o pagamento de honorários sucumbenciais reclamados, como afirma o exequente em id 61059937. Em petição de id 61059551, afirmam os executados o respectivo pagamento da obrigação executada, no entanto identificado depósito em valor inferior e determinada necessária completação (id 61059933). Não ocorrendo o devido pagamento, requerido bloqueio e penhora on-line (id 61056699), o que restou deferido (id 61059561). Petição de id 61059544, na qual os executados afirmam que já fora realizada devida quitação, requerendo o desbloqueio de determinada conta.
Não há nos autos qualquer conta bloqueada, conforme afirmação dos devedores. Uma vez não localizados valores suficientes para pagamento da obrigação executada, através do sistema BACENJUD, requereu o credor a suspensão do feito (id 61059534), o que restou deferido por 6 meses (id 61056703). Decorrido prazo, revogada suspensão, determinou-se a intimação do exequente, explicitando-se que inércia ensejaria extinção do cumprimento de sentença (id 61059927).
Após o prazo concedido, nada restou apresentado ou requerido pelas partes (id 63286553). É o relatório.
Decido. Verifica-se que, mesmo após atendido requerimento de suspensão dos autos apresentado pelo exequente, tempo em que, segundo afirmou, buscaria outras vias para o cumprimento da obrigação da parte executada; e que, além de novo prazo concedido após revogada dita suspensão, nenhuma manifestação fora apresentada pelo credor. Assim, evidenciando-se desinteresse do exequente na continuidade deste feito, uma vez não apresentada qualquer manifestação, mesmo devidamente intimado, declaro extinto presente cumprimento de sentença, no estado em que está. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa e anotações de estilo. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135374660
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12/02/2025 08:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135374660
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12/02/2025 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 17:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/02/2025 12:14
Conclusos para despacho
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07/02/2025 12:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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07/02/2025 12:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/06/2023 05:36
Mov. [146] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/05/2023 03:45
Mov. [145] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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03/05/2023 14:18
Mov. [144] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/05/2023 14:18
Mov. [143] - Documento Analisado
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29/04/2023 11:04
Mov. [142] - Por Impedimento ou Suspeição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 12:27
Mov. [141] - Encerrar análise
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16/08/2022 15:35
Mov. [140] - Mero expediente: Recebidos hoje. Processo suspenso conforme despacho de página 499.
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16/08/2022 12:07
Mov. [139] - Concluso para Despacho
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16/08/2022 12:06
Mov. [138] - Encerrar análise
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15/06/2022 15:18
Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
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05/05/2022 02:34
Mov. [136] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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25/04/2022 20:59
Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0363/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 2829
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22/04/2022 10:37
Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2022 10:21
Mov. [133] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/04/2022 10:19
Mov. [132] - Documento Analisado
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21/04/2022 19:34
Mov. [131] - Encerrar análise
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21/04/2022 19:34
Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 19:08
Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
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19/04/2022 16:15
Mov. [128] - Mero expediente: Acolho o pedido de página 496, determinando a suspensão do presente feito pelo prazo de seis meses, após transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, que poderão ser desarquivados a qualquer tempo par
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07/03/2022 14:19
Mov. [127] - Encerrar análise
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07/03/2022 14:19
Mov. [126] - Conclusão
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04/03/2022 10:24
Mov. [125] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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27/02/2022 02:45
Mov. [124] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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22/02/2022 06:12
Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01895844-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2022 08:51
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18/02/2022 21:17
Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 2788
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17/02/2022 21:32
Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 2787
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17/02/2022 01:52
Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2022 14:57
Mov. [119] - Documento Analisado
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16/02/2022 12:39
Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2022 11:52
Mov. [117] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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16/02/2022 11:51
Mov. [116] - Documento Analisado
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14/02/2022 13:45
Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2022 13:05
Mov. [114] - Documento
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14/02/2022 11:08
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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11/02/2022 10:15
Mov. [112] - Mero expediente: R. h. Diga o Credor, em dois dias, se ainda existe crédito pendente de pagamento, devendo informar o respectivo, se for o caso. Inexistindo saldo a pagar, acolho desde já o requerimento de fls. 484. Expedientes necessários.
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11/02/2022 10:12
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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10/02/2022 11:35
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01871797-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2022 11:32
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12/02/2021 07:54
Mov. [109] - Certidão emitida
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09/02/2021 18:25
Mov. [108] - Mero expediente: Recebidos hoje. Tendo em vista a atualização do montante da dívida apresentado pelo Estado do Ceará às páginas 478/481, proceda-se ao bloqueio de ativos dos executados no Sistema SISBAJUD até o limite do crédito, o que será f
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08/02/2021 14:47
Mov. [107] - Conclusão
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08/02/2021 14:27
Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01859272-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2021 14:00
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13/12/2020 10:44
Mov. [105] - Certidão emitida
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02/12/2020 10:52
Mov. [104] - Certidão emitida
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02/12/2020 10:52
Mov. [103] - Documento Analisado
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01/12/2020 13:02
Mov. [102] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, apresentar o montante da dívida atualizado, para que proceda-se ao bloqueio de ativos da executada no Sistema SISBAJUD até o limite do crédito, o que será feito
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01/12/2020 10:54
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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10/08/2020 13:31
Mov. [100] - Certidão emitida
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05/08/2020 17:04
Mov. [99] - Certidão emitida
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04/08/2020 17:53
Mov. [98] - Certidão emitida
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04/08/2020 17:47
Mov. [97] - Mero expediente: Considerando a petição de página 470, proceda-se ao bloqueio através do Sistema BACEN JUD. Expedientes necessários.
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19/10/2016 10:52
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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07/07/2016 18:47
Mov. [95] - Conclusão
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07/07/2016 15:12
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10307636-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2016 11:01
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24/06/2016 12:11
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Número do Diário: 1466 Página: 426/429
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22/06/2016 09:05
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2016 14:31
Mov. [91] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Para o devido cumprimento do despacho de página 466, intime-se o Exequente para informar, em 5 (cinco) dias, o CPF dos exequidos . Expedientes necessários.
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09/05/2016 13:01
Mov. [90] - Conclusão
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06/05/2016 14:53
Mov. [89] - Mero expediente: R.h.Defiro o requerimento de fls. 465.Expedientes e providências necessárias.
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22/04/2016 10:16
Mov. [88] - Conclusão
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20/04/2016 13:23
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10169149-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2016 11:20
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11/04/2016 13:30
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0075/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Data da Disponibilização: 08/04/2016 Número do Diário: 1415 Página: 286/288
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07/04/2016 09:23
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0075/2016 Teor do ato: R.H.Ante a inércia da parte executada para complementar o pagamento da verba honorária sucumbencial, intime-se o Estado do Ceará para, no prazo legal, requer o que for
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01/04/2016 15:45
Mov. [84] - Mero expediente: R.H.Ante a inércia da parte executada para complementar o pagamento da verba honorária sucumbencial, intime-se o Estado do Ceará para, no prazo legal, requer o que for de direito.Expedientes necessários.
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25/02/2016 13:15
Mov. [83] - Conclusão
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25/02/2016 13:15
Mov. [82] - Certidão emitida
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25/02/2016 13:15
Mov. [81] - Decurso de Prazo
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22/02/2016 13:29
Mov. [80] - Encerrar análise
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03/02/2016 10:05
Mov. [79] - Mero expediente: Certifique a Secretaria Única da Fazenda Pública o decurso de prazo da certidão de página 458. Expediente necessário.
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02/02/2016 15:15
Mov. [78] - Conclusão
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09/12/2015 08:47
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0519/2015 Data da Disponibilização: 01/12/2015 Data da Publicação: 02/12/2015 Número do Diário: 1340 Página: 317/318
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30/11/2015 08:41
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0519/2015 Teor do ato: Intime-se a parte executada para complementar o pagamento da verba honorária sucumbencial, sob pena de penhora. Expediente necessário. Advogados(s): Juvencio Vasconcel
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20/11/2015 14:51
Mov. [75] - Mero expediente: Intime-se a parte executada para complementar o pagamento da verba honorária sucumbencial, sob pena de penhora. Expediente necessário.
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18/11/2015 18:00
Mov. [74] - Conclusão
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18/11/2015 13:20
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10477287-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/11/2015 11:41
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18/11/2015 13:15
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10477261-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/11/2015 11:37
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18/11/2015 13:09
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10477231-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/11/2015 11:31
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03/11/2015 16:55
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0480/2015 Data da Disponibilização: 29/10/2015 Data da Publicação: 03/11/2015 Número do Diário: 1319 Página: 490/492
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28/10/2015 08:56
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2015 10:00
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
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21/10/2015 17:20
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2015 16:14
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10433923-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2015 15:05
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09/09/2015 12:41
Mov. [65] - Conclusão
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08/09/2015 13:46
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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08/09/2015 13:45
Mov. [63] - Decurso de Prazo
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26/08/2015 13:46
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0381/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1274 Página: 470/471
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24/08/2015 07:50
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0381/2015 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre a petição de página 424 e a documentação de páginas 425/440.Expedientes necessários. Advogados(s):
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19/08/2015 15:33
Mov. [60] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre a petição de página 424 e a documentação de páginas 425/440.Expedientes necessários.
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12/08/2015 10:22
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0363/2015 Data da Disponibilização: 11/08/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: 1265 Página: 195/196
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10/08/2015 18:06
Mov. [58] - Conclusão
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10/08/2015 17:06
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10314340-2 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 10/08/2015 16:07
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10/08/2015 10:05
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2015 17:07
Mov. [55] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de direito. Expedientes necessários.Fortaleza, 05 de agosto de 2015. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava Juiz Assinado Por Certificação Digital 1
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15/06/2015 15:32
Mov. [54] - Conclusão
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15/06/2015 15:30
Mov. [53] - Decurso de Prazo
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22/05/2015 09:55
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2015 Data da Disponibilização: 21/05/2015 Data da Publicação: 22/05/2015 Número do Diário: 1208 Página: 197/198
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20/05/2015 08:21
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2015 15:59
Mov. [50] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da dívida, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e multa, no importe de dez por cento sobre o quantum debeatur, nos termos do artigo 475-
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06/05/2015 15:47
Mov. [49] - Conclusão
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27/04/2015 12:43
Mov. [48] - Entranhado: Entranhado o processo 0676055-98.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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27/04/2015 12:43
Mov. [47] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10144847-8 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 27/04/2015 12:24
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27/04/2015 12:43
Mov. [46] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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20/04/2015 16:02
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2015 Data da Disponibilização: 17/04/2015 Data da Publicação: 20/04/2015 Número do Diário: 1186 Página: 365
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16/04/2015 10:40
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0163/2015 Teor do ato: R.H. Aguarde-se por quinze (15) dias a iniciativa da parte interessada, após o que, inexistindo manifestação, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Advogados(
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14/04/2015 18:22
Mov. [43] - Mero expediente: R.H. Aguarde-se por quinze (15) dias a iniciativa da parte interessada, após o que, inexistindo manifestação, arquivem-se os autos. Expedientes necessários.
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14/04/2015 14:51
Mov. [42] - Trânsito em julgado
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10/04/2015 13:28
Mov. [41] - Conclusão
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08/04/2015 13:51
Mov. [40] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Situação do provimento: Relator designado:
-
19/02/2015 15:15
Mov. [39] - Recurso Eletrônico
-
19/02/2015 15:10
Mov. [38] - Certidão emitida
-
19/02/2015 11:44
Mov. [37] - Decurso de Prazo
-
30/01/2015 08:56
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2015 Data da Disponibilização: 29/01/2015 Data da Publicação: 30/01/2015 Número do Diário: 1136 Página: 1142/1143
-
27/01/2015 07:58
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/01/2015 09:44
Mov. [34] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2014 00:17
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/12/2014 16:07
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71650485-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 17/12/2014 15:35
-
03/12/2014 15:15
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2014 Data da Disponibilização: 02/12/2014 Data da Publicação: 03/12/2014 Número do Diário: 1100 Página: 112/113
-
01/12/2014 09:41
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/11/2014 06:02
Mov. [29] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/06/2014 15:08
Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
25/06/2014 15:07
Mov. [27] - Concluso para Sentença
-
13/01/2014 12:00
Mov. [26] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
13/01/2014 12:00
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
13/01/2014 12:00
Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
08/01/2014 12:00
Mov. [23] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
09/06/2010 13:27
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/2009 15:11
Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 40-B - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/06/2008 17:24
Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO 55C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/07/2007 16:10
Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA (ARMÁRIO 15) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/10/2006 14:50
Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO DEV DO MP ( PRATELEIRA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2006 14:11
Mov. [17] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO com carga DR: EULÉLIO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/02/2006 12:56
Mov. [16] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO apenso 200001308182-0 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/08/2005 16:22
Mov. [15] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO pge. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/07/2005 11:29
Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO-MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/06/2005 11:05
Mov. [13] - Aguardando a devolução do mandado de citação: AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO em:27/06/2005 (PROCESSO APENSO) 200001308182-0 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/06/2005 10:19
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE (CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/06/2005 10:15
Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO (P) APENSO 2000013081820 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/03/2005 17:50
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: dev do mandado - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/03/2005 09:49
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (CUMPRIR DESPACHO)APENSO 2003533656 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/12/2004 17:50
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/12/2004 10:37
Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/11/2004 17:50
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/07/2003 15:15
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/2003 17:50
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/05/2003 17:50
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/DESPACHO INICIAL - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/05/2003 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
29/05/2003 08:24
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2003
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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