05/05/2025 08:24

Conclusos para despacho
29/04/2025 04:24

Decorrido prazo de JOSE ANAILTON FERNANDES em 28/04/2025 23:59.
04/04/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 137824285
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 137824285
01/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1º Vara da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 3000184-56.2025.8.06.0107 AUTOR: DAMIAO DUARTE DE QUEIROZ REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. D E C I S Ã O O advogado da parte autora requereu que este magistrado se declare suspeito para conduzir o presente processo, bem como qualquer outro em que atue seu escritório, seja em causas próprias ou de terceiros.

Todavia, não há nos autos qualquer elemento que configure hipótese legal de suspeição, nos termos do artigo 145 do Código de Processo Civil.

A imparcialidade do juízo permanece incólume, não havendo razão jurídica para o acolhimento do pedido.

Dessa forma, indefiro o pedido de suspeição.

Cumpra-se a decisão anterior.

Expedientes necessários.

Jaguaribe/CE, 06 de março de 2025.

Lucas Sobreira de Barros Fonseca Juiz de Direito
31/03/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137824285
31/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:50

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 09:30, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
28/03/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 08:32

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135213519
12/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1º Vara da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 3000184-56.2025.8.06.0107 AUTOR: DAMIAO DUARTE DE QUEIROZ REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. D E C I S Ã O Verifico que a parte autora protocolou 17 ações contra três instituições financeiras, Itaú Unibanco S.A, Itaú Unibanco (Holding) S.A e Banco Santander S.A, todas com petições de conteúdo semelhante, alegando transações bancárias supostamente desconhecidas.

Além disso, observo que o endereço informado pelo autor está registrado em nome de terceiro, vinculado a um contrato de locação na zona rural do Sítio Conceição, Pereiro/CE.

Nos últimos meses, tem-se observado o ajuizamento recorrente de múltiplas demandas de conteúdo semelhante, sem a apresentação de comprovante de residência idôneo em nome dos autores, como fatura de água, energia elétrica, internet ou qualquer outro documento hábil.

Em todos os casos, verifica-se a juntada de contratos de locação referentes a imóveis situados na zona rural do município de Pereiro/CE.

Diante desse cenário, impõe-se uma análise criteriosa para assegurar o legítimo exercício do direito de ação, ao mesmo tempo em que se coíbem eventuais práticas abusivas.

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, devendo juntar aos autos: Declaração das contas bancárias de titularidade da parte autora, bem como a apresentação dos extratos bancários, abrangendo o período de dois meses anteriores e dois meses posteriores à data da suposta contratação do empréstimo, financiamento ou cartão de crédito, cuja fraude é alegada.

Determino, ainda, a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido por oficial de justiça, para verificar se a parte autora efetivamente reside no endereço informado na petição inicial e, em caso positivo, há quanto tempo ali reside.

Caso o autor não seja encontrado no local, o oficial de justiça deverá diligenciar junto ao locador do imóvel para obter informações sobre a efetiva residência e período de ocupação pela parte autora.

Fica a parte autora advertida de que, em caso de descumprimento, o feito será extinto sem resolução do mérito.

Cumpra-se.

Jaguaribe/CE, 07 de fevereiro de 2025.

Lucas Sobreira de Barros Fonseca Juiz de Direito
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135213519
11/02/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135213519
10/02/2025 14:45

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 14:36

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/02/2025 01:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:57

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 09:30, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
05/02/2025 01:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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