16/07/2024 13:25

Remessa
16/07/2024 13:25

Baixa Definitiva
16/07/2024 13:25

Transitado em Julgado
16/07/2024 13:25

Transitado em Julgado
16/07/2024 13:25

Certidão de Trânsito em Julgado
16/07/2024 13:24

Decorrido prazo
16/07/2024 13:24

Expedição de Documento
04/07/2024 10:33

Juntada de Petição
04/07/2024 10:33

Expedição de Documento
21/06/2024 00:29

Expedição de Documento
12/06/2024 06:30

Decorrendo Prazo
12/06/2024 06:30

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
12/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 12:34

Expedição de Documento
10/06/2024 12:20

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
10/06/2024 12:20

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
10/06/2024 12:19

Expedição de Documento
10/06/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/06/2024 12:17

Expedição de Documento
10/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:28

Expedição de Documento
07/06/2024 17:28

Redistribuído
31/05/2024 16:04

Processo Encaminhado
31/05/2024 16:04

Expedição de Documento
31/05/2024 11:33

Disponibilização Base de Julgados
31/05/2024 09:33

Juntada de Documento
29/05/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
29/05/2024 09:00

Julgado
26/05/2024 13:43

Conclusos
26/05/2024 13:43

Expedição de Documento
21/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 14:49

Inclusão em Pauta
17/05/2024 14:46

Para Julgamento
17/05/2024 14:41

Expedição de Documento
17/05/2024 13:42

Processo Encaminhado
16/05/2024 21:45

Juntada de Documento
22/03/2024 16:17

Expedição de Documento
22/03/2024 16:16

Redistribuído
25/01/2024 14:21

Conclusos
25/01/2024 14:21

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
25/01/2024 14:11

Juntada de Petição
25/01/2024 14:11

Juntada de Petição
25/01/2024 14:11

Expedição de Documento
09/01/2024 12:21

Expedição de Documento
09/01/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
09/01/2024 10:41

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
29/12/2023 14:12

Processo Encaminhado
26/12/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:02

Conclusos
14/12/2023 17:02

Expedição de Documento
14/12/2023 17:02

(Distribuição Automática) por sorteio
14/12/2023 16:37

Registro Processual
14/12/2023 16:37

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
26/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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