22/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/05/2025 10:41

Alterado o assunto processual
20/05/2025 04:45

Decorrido prazo de TRIVALOR - INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA em 19/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de TRIVALOR - INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de TRIVALOR - INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 142516913
11/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 11/04/2025. Documento: 142516913
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 142516913
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 142516913
10/04/2025 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001919-10.2024.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: LUCAS BAPTISTA DE OLIVEIRA SOARES EXECUTADO: TRIVALOR - INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA DECISÃO Ressalte-se que no Sistema dos Juizados Especiais, pelo princípio da especialidade, possui regra própria acerca do juízo de admissibilidade do recurso (art. 43, LJEC), o que continua com o juízo a quo o seu recebimento; também confirmado pelo Enunciado do FONAJE n. 166.

Recebo o recurso inominado interposto pelo Promovente, em seu efeito devolutivo, por ser tempestivo.

Defiro a gratuidade da justiça em favor do Autor, qualificado como administrador autônomo, porquanto fora comprovada a condição de hipossuficiente, por meio da juntada do seu IRPF/ano 2024, nos documentos anexados nos IDs n. 136446487 e 136446494, ausente informação de renda e com demonstração de gastos com plano de saúde e despesas outras consideráveis lá presentes, de modo que o preparo recursal comprometeria a sua subsistência.

Intimar a parte promovida para, querendo, contrarrazoar em até dez dias.

Decorrido o referido prazo, com ou sem contrarrazões, remeter os autos para a Turma Recursal.

Intimações necessárias.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
09/04/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142516913
09/04/2025 13:09

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142516913
09/04/2025 13:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2025 13:01

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS BAPTISTA DE OLIVEIRA SOARES - CPF: *25.***.*97-57 (AUTOR).
25/02/2025 15:18

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 12/02/2025. Documento: 133233700
11/02/2025 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001919-10.2024.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE / EXEQUENTE: LUCAS BAPTISTA DE OLIVEIRA SOARES PROMOVIDO / EXECUTADO: TRIVALOR - INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA DESPACHO A parte autora requereu o pedido de concessão da gratuidade da justiça realizada no recurso inominado e, com base no Enunciado do Sistema Estadual dos Juizados Cíveis e Criminais do Ceará n. 14, pub.

DJ em 13.11.2019: "Antes do indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, deverá ser oportunizado prazo à parte para comprovar a alegada hipossuficiência. DETERMINO que o Autor comprove a condição de hipossuficiente através de comprovantes de renda e das condições econômicas demonstradores da impossibilidade de custeio das custas processuais sem prejuízo para sua subsistência, uma vez que a declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade, conforme o Enunciado nº 116 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE, corroborado pelo §2º do art. 99, do CPC.

INTIME-SE o Promovente para apresentar no prazo de 5 (cinco) dias os supramencionados documentos de comprovação de pobreza alegada.

Empós o prazo decorrido, voltem-se os autos conclusos para análise de admissibilidade do recurso.

Expedientes necessários.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133233700
10/02/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133233700
09/02/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:04

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:13

Juntada de Petição de recurso
03/12/2024 00:00

Publicado Sentença em 03/12/2024. Documento: 127855777
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127855777
29/11/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127855777
29/11/2024 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 11:19

Conclusos para decisão
26/11/2024 23:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 126033018
19/11/2024 14:46

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 14:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/11/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126033018
19/11/2024 14:45

Extinto o processo por incompetência territorial
18/11/2024 14:55

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:55

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 14:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/11/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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