TJCE - 0214595-43.2021.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170827322
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29/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170827322
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29/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº. 0214595-43.2021.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Usucapião Extraordinária] Autor AUTOR: FRANCISCA DOS REIS PRIMO Réu REU: ANTONIO DE CARVALHO PRIMO e outros
Vistos.
Intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar no local de imóvel usucapiendo para aferir o nome dos seus atuais confinantes e qualifica-los nestes autos para fins de citação.
Exp.
Nec.
FORTALEZA/CE, 27 de agosto de 2025.
THALES PIMENTEL SABOIAJUÍZ DE DIREITO -
28/08/2025 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170827322
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27/08/2025 19:18
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 10:20
Conclusos para despacho
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19/02/2025 09:19
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 05:54
Decorrido prazo de Sergio Silva Costa Sousa Filho em 18/02/2025 23:59.
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11/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 133633089
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10/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº. 0214595-43.2021.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Usucapião Extraordinária] Autor AUTOR: FRANCISCA DOS REIS PRIMO Réu REU: ANTONIO DE CARVALHO PRIMO e outros Compulsando os autos, verifico que a parte autora peticionou requerendo a citação por edital dos confinantes, conforme pode-se evidenciar em ID 116549534. É sabido, que um dos requisitos necessários para o deferimento da citação editalícia é o esgotamento de todos os meios possíveis de localizar o endereço da parte contrária, conforme entendimento jurisprudencial.
Vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
CITAÇÃO POR EDITAL INDEFERIDA.
AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAR O DEVEDOR.
Nos termos do enunciado nº 414 da Súmula do STJ, "a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades".
Contudo, devem ser esgotadas as diligências para a localização do executado por meio de métodos ordinários, o que não se verificou na espécie.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-GO 5623323-02.2022.8.09.0001, Relator: ALTAMIRO GARCIA FILHO, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/02/2023) Desta forma, INDEFIRO o pedido de citação editalícia requerido em ID 116549534 posto que não comprovado o esgotamento dos meios de localizar os confinantes, devendo a parte requerente diligenciar no tocante a localizar e declinar a este juízo os endereços atualizados dos confinantes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, §1º do Código de Processo Civil.
Expedientes necessários. FORTALEZA/CE, 28 de janeiro de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO -
10/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 133633089
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07/02/2025 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133633089
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29/01/2025 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 14:19
Conclusos para despacho
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08/11/2024 23:52
Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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20/08/2024 18:56
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
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13/08/2024 14:46
Mov. [125] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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13/08/2024 14:46
Mov. [124] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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08/08/2024 13:36
Mov. [123] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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08/08/2024 07:50
Mov. [122] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.24.01377486-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/08/2024 07:40
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03/08/2024 12:37
Mov. [121] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/08/2024 12:36
Mov. [120] - Documento Analisado
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03/08/2024 12:36
Mov. [119] - Mero expediente | Vistas ao Ministerio Publico. Expediente necessario.
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01/08/2024 15:02
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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31/07/2024 08:22
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02227279-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 31/07/2024 08:04
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26/07/2024 17:21
Mov. [116] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/140995-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/08/2024 Local: Oficial de justica - Ricardo de Melo Lopes
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17/07/2024 13:01
Mov. [115] - Documento Analisado
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02/07/2024 13:09
Mov. [114] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2024 20:30
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0200/2024 Data da Publicacao: 24/05/2024 Numero do Diario: 3312
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22/05/2024 01:47
Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2024 15:03
Mov. [111] - Documento Analisado
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15/05/2024 11:34
Mov. [110] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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15/05/2024 11:34
Mov. [109] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/05/2024 19:09
Mov. [108] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2024 17:30
Mov. [107] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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14/05/2024 17:29
Mov. [106] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/05/2024 11:03
Mov. [105] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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14/05/2024 11:03
Mov. [104] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/04/2024 15:38
Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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30/04/2024 15:38
Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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30/04/2024 15:38
Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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30/04/2024 12:58
Mov. [100] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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30/04/2024 12:56
Mov. [99] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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30/04/2024 12:55
Mov. [98] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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30/04/2024 12:51
Mov. [97] - Documento Analisado
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15/04/2024 11:50
Mov. [96] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
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15/04/2024 08:48
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01992143-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 15/04/2024 08:37
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11/04/2024 11:06
Mov. [94] - Encerrar análise
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11/04/2024 11:06
Mov. [93] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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08/01/2024 23:18
Mov. [92] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/12/2023 21:09
Mov. [91] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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11/12/2023 23:53
Mov. [90] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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03/12/2023 17:25
Mov. [89] - Conclusão
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27/11/2023 19:29
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0431/2023 Data da Publicacao: 28/11/2023 Numero do Diario: 3205
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24/11/2023 11:38
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2023 11:24
Mov. [86] - Documento Analisado
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20/11/2023 17:57
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2023 17:38
Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/11/2023 17:37
Mov. [83] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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17/11/2023 13:53
Mov. [82] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/11/2023 08:45
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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16/11/2023 03:57
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02450140-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 16/11/2023 03:35
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10/11/2023 16:44
Mov. [79] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2023 12:11
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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30/06/2023 21:44
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02160181-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/06/2023 21:37
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19/06/2023 23:34
Mov. [76] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/06/2023 20:41
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0176/2023 Data da Publicacao: 07/06/2023 Numero do Diario: 3091
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05/06/2023 01:47
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2023 19:37
Mov. [73] - Documento Analisado
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02/06/2023 17:47
Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2023 11:20
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02071372-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/05/2023 10:55
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06/04/2023 02:26
Mov. [70] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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24/03/2023 10:42
Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/03/2023 10:42
Mov. [68] - Documento Analisado
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22/03/2023 17:32
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2022 21:59
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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31/08/2022 09:43
Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/08/2022 19:26
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0648/2022 Data da Publicacao: 17/08/2022 Numero do Diario: 2907
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14/08/2022 04:59
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02296757-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2022 04:34
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12/08/2022 01:44
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0648/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre as certidoes de folhas 73/80. Expediente necessario. Advogados(s): Sergio Silva Costa
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11/08/2022 17:50
Mov. [61] - Documento Analisado
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09/08/2022 10:49
Mov. [60] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre as certidoes de folhas 73/80. Expediente necessario.
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26/04/2022 12:24
Mov. [59] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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11/03/2022 15:53
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
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11/03/2022 15:53
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
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11/03/2022 15:52
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
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22/02/2022 22:10
Mov. [55] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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22/02/2022 22:10
Mov. [54] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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22/02/2022 22:05
Mov. [53] - Documento
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22/02/2022 16:18
Mov. [52] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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22/02/2022 16:18
Mov. [51] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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22/02/2022 16:15
Mov. [50] - Documento
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22/02/2022 16:12
Mov. [49] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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22/02/2022 16:12
Mov. [48] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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22/02/2022 16:08
Mov. [47] - Documento
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21/02/2022 17:17
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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21/02/2022 13:08
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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25/01/2022 08:10
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01830908-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2022 04:59
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08/11/2021 11:56
Mov. [43] - Certidão emitida
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04/11/2021 11:57
Mov. [42] - Certidão emitida
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03/11/2021 16:41
Mov. [41] - Expedição de Edital
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23/10/2021 04:35
Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/10/2021 12:44
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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19/10/2021 04:27
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02378939-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/10/2021 04:23
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30/09/2021 13:50
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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30/09/2021 11:16
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01431756-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2021 10:58
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30/09/2021 01:58
Mov. [35] - Certidão emitida
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30/09/2021 01:58
Mov. [34] - Certidão emitida
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24/09/2021 13:06
Mov. [33] - Certidão emitida
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24/09/2021 12:59
Mov. [32] - Certidão emitida
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23/09/2021 17:14
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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22/09/2021 16:40
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02325166-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2021 15:45
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22/09/2021 11:26
Mov. [29] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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21/09/2021 16:27
Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/163387-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2022 Local: Oficial de justica - Jose Hilton Mont Alverne Girao
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21/09/2021 16:27
Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/163384-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2022 Local: Oficial de justica - Jose Hilton Mont Alverne Girao
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21/09/2021 16:27
Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/163379-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2022 Local: Oficial de justica - Jose Hilton Mont Alverne Girao
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20/09/2021 19:36
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0395/2021 Data da Publicacao: 21/09/2021 Numero do Diario: 2699
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17/09/2021 09:31
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2021 07:54
Mov. [23] - Certidão emitida
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17/09/2021 07:53
Mov. [22] - Certidão emitida
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17/09/2021 07:53
Mov. [21] - Certidão emitida
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17/09/2021 07:47
Mov. [20] - Documento Analisado
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16/09/2021 15:22
Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2021 03:48
Mov. [18] - Conclusão
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14/09/2021 03:48
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02304986-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 14/09/2021 03:22
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19/08/2021 19:54
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0307/2021 Data da Publicacao: 20/08/2021 Numero do Diario: 2678
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18/08/2021 06:41
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2021 13:59
Mov. [14] - Documento Analisado
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10/08/2021 11:15
Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2021 19:40
Mov. [12] - Conclusão
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02/08/2021 18:26
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02218580-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2021 18:06
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09/07/2021 19:38
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0250/2021 Data da Publicacao: 12/07/2021 Numero do Diario: 2649
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08/07/2021 01:35
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2021 14:26
Mov. [8] - Documento Analisado
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30/06/2021 11:47
Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2021 14:24
Mov. [6] - Conclusão
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10/03/2021 13:02
Mov. [5] - Certidão emitida
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09/03/2021 23:14
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01924765-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2021 22:45
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05/03/2021 10:05
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2021 14:22
Mov. [2] - Conclusão
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03/03/2021 14:22
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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