11/09/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:01

Juntada de Petição
09/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 04:30

Decorrendo Prazo
27/08/2025 04:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 21:34

Decorrendo Prazo
19/08/2025 09:51

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
19/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:49

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:14

Mover p/ Ag. Publicação DJE
14/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
05/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
28/07/2025 18:49

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
28/07/2025 17:23

Recurso Especial não admitido
23/07/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
03/07/2025 00:59

Conclusos para admissibilidade recursal
03/07/2025 00:59

Conclusos para despacho
02/07/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
01/07/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:51

Juntada de Petição
01/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 23:24

Decorrendo Prazo - Despacho
27/06/2025 22:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 22:35

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0290138-52.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: J.

H.

A.

M.

M. - Apelada: S.

S.

M. - Custos legis: M.

P.

E. - Assim, determino a intimação do suplicante para no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a ocorrência de feriado local por meio de documento hábil (cópia da Portaria do TJCE).

Publique-se e intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: José Lindival de Freitas Júnior (OAB: 13116/CE) - Pedro Parente Teixeira (OAB: 25266/CE) - Maria Luzimar Mariano Martins - D.

P. do E. do C. - E.

S. da S. - Michela Maria Melo - Vitória Évelin Amaral - Maria Gláubia do Amaral Sampaio
25/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:13

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/06/2025 18:50

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
23/06/2025 18:28

Despacho Aguardando Envio ao DJe
17/06/2025 22:42

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
11/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
28/05/2025 13:41

Conclusos para admissibilidade recursal
28/05/2025 13:41

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:51

Juntada de Petição
27/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:21

Juntada de Petição
26/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
11/05/2025 11:59

Decorrendo Prazo
08/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:32

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
05/05/2025 14:31

Juntada de Petição
05/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:01

Juntada de Petição
28/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:16

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
31/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:48

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
20/03/2025 07:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:29

Juntada de Acórdão
12/03/2025 15:30

Juntada de Petição
12/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
24/02/2025 21:17

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
14/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 07:13

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:23

Despacho Aguardando Envio ao DJe
28/01/2025 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 11:23

Juntada de Petição
28/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:45

Juntada de Petição
21/01/2025 05:51

Decorrendo Prazo
21/01/2025 05:51

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:47

Mover Obj A
18/12/2024 13:47

Mover Obj A
18/12/2024 13:47

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
18/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:45

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
18/12/2024 13:45

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
13/12/2024 10:30

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
13/12/2024 07:31

Disponibilização Base de Julgados
12/12/2024 13:16

Juntada de Acórdão
11/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
10/12/2024 09:00

Julgado
10/12/2024 07:47

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:03

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:02

Inclusão em Pauta
22/11/2024 14:58

Para Julgamento
22/11/2024 13:06

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
19/11/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:01

Juntada de Petição
19/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:43

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:43

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
23/10/2024 12:31

Juntada de Petição
23/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:31

Decorrendo Prazo
17/10/2024 02:23

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 07:13

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:33

Mover p/ Ag. Publicação DJE
14/10/2024 18:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE
14/10/2024 18:32

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:18

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
14/10/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:58

Despacho Aguardando Envio ao DJe
09/09/2024 14:28

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:28

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
09/09/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:21

Juntada de Petição
09/09/2024 14:21

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:00

Decorrendo Prazo
21/08/2024 02:17

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:20

Mover p/ Ag. Publicação DJE
19/08/2024 14:20

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/08/2024 20:49

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
13/08/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 20:20

Despacho Aguardando Envio ao DJe
13/08/2024 14:33

Conclusos para despacho
09/08/2024 18:00

Decorrendo Prazo
09/08/2024 01:38

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 07:10

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:51

Juntada de Petição
06/08/2024 15:51

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/08/2024 15:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/08/2024 12:03

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
06/08/2024 12:03

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
05/08/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 20:17

Despacho Aguardando Envio ao DJe
23/07/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:02

Juntada de Petição
23/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:12

Juntada de Petição
10/07/2024 16:12

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:39

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:39

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
08/07/2024 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 08:21

Juntada de Petição
08/07/2024 08:21

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
25/06/2024 11:12

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
23/06/2024 20:01

Juntada de Outros documentos
23/06/2024 20:01

Juntada de Petição
23/06/2024 20:01

Expedição de Certidão.
20/06/2024 21:10

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
28/05/2024 18:00

Decorrendo Prazo
28/05/2024 01:29

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 07:08

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:24

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/05/2024 16:24

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:26

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
20/05/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:44

Despacho Aguardando Envio ao DJe
06/05/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:22

Juntada de Petição
06/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
05/05/2024 18:49

Conclusos para despacho
05/05/2024 18:48

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
04/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 17:21

Juntada de Petição
04/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
04/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
04/04/2024 12:18

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
03/04/2024 15:55

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
03/04/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
27/11/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
20/11/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 20:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
30/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 10:02

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
25/10/2023 09:30

Registrado para Retificada a autuação
25/10/2023 09:30

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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