25/07/2025 15:38

Recebido Recurso Eletrônico
09/08/2024 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
08/08/2024 13:11

Encerrar análise
08/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:46

Juntada de Petição
10/07/2024 19:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2024 02:48

Encaminhado edital/relação para publicação
05/07/2024 23:21

Expedição de .
24/06/2024 15:48

Encerrar análise
24/06/2024 15:47

Conclusos
21/06/2024 22:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
21/06/2024 18:22

Juntada de Petição
30/05/2024 03:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2024 03:05

Encaminhado edital/relação para publicação
24/05/2024 22:39

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:00

Juntada de Informações
23/05/2024 08:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2023 22:27

Conclusos
21/11/2023 18:21

Juntada de Petição
21/11/2023 18:21

Processo entranhado
21/11/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 22:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/11/2023 11:06

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação
08/11/2023 10:47

Juntada de Informações
03/11/2023 08:41

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 17:12

Juntada de Petição
23/10/2023 22:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/10/2023 13:29

Encaminhado edital/relação para publicação
02/10/2023 08:30

Decisão Interlocutória de Mérito
22/09/2023 12:33

Conclusos para decisão
22/09/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 09:38

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:01

Juntada de Petição
25/08/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:16

Juntada de Ofício
16/08/2023 17:46

Juntada de Petição
09/08/2023 09:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2023 02:43

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:47

Juntada de Petição
11/07/2023 23:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2023 15:07

Expedição de Alvará.
10/07/2023 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2023 18:05

Outras Decisões
19/12/2022 15:53

Conclusos para despacho
19/12/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 20:42

Juntada de Petição
13/12/2022 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 17:13

Juntada de Petição
09/12/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 15:25

Juntada de Petição
24/11/2022 18:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/11/2022 02:37

Encaminhado edital/relação para publicação
19/10/2022 11:25

Decisão de Saneamento e Organização
27/06/2022 12:57

Conclusos para decisão
27/06/2022 12:56

Decorrido prazo
26/05/2022 07:18

Expedição de Certidão.
26/05/2022 01:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/05/2022 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação
02/05/2022 11:48

deferimento
26/03/2022 14:33

Encerrar análise
26/03/2022 14:33

Conclusos
07/03/2022 15:26

Juntada de Petição
11/02/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2021 11:09

Encerrar análise
27/11/2021 11:09

Conclusos
05/11/2021 16:04

Juntada de Petição
19/10/2021 22:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/10/2021 13:40

Encaminhado edital/relação para publicação
14/10/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 16:21

Conclusos
05/08/2021 16:21

Juntada de Petição
13/07/2021 13:40

Juntada de Petição
12/07/2021 21:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2021 11:57

Encaminhado edital/relação para publicação
09/06/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 15:49

Conclusos
30/03/2021 15:49

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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