28/08/2025 11:48

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
28/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:46

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0137230-83.2016.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Messejana I Incorporadora SPE Ltda. - Apelante: CRD Engenharia Ltda - Apelada: Ivana de Sousa Costa - Apelado: Antônio Luiz Abreu Dantas - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registrados no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Natalia Uchôa Brandão Pongitori (OAB: 30999B/CE) - Gilvando Furtado de Figueiredo Júnior (OAB: 18259/CE) - Gustavo Rebelo de Campos (OAB: 35289/CE) - Mariana da Costa Cavalcante (OAB: 47199/CE) - Thiago Nogueira Melo (OAB: 24610/CE) - Diego Ivan da Costa (OAB: 26763/CE)
26/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:11

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/08/2025 11:36

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
13/08/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
12/08/2025 19:23

Recurso Especial não admitido
16/07/2025 22:46

Conclusos para admissibilidade recursal
16/07/2025 22:46

Conclusos para despacho
16/07/2025 22:46

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
16/07/2025 17:31

Juntada de Petição
16/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 22:15

Decorrendo Prazo - Ofício
26/06/2025 22:15

Expedição de Certidão.
26/06/2025 22:15

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0137230-83.2016.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Messejana I Incorporadora SPE Ltda. - Apelante: CRD Engenharia Ltda - Apelada: Ivana de Sousa Costa - Apelado: Antônio Luiz Abreu Dantas - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 23 de junho de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Natalia Uchôa Brandão Pongitori (OAB: 30999B/CE) - Thiago Nogueira Melo (OAB: 24610/CE) - Diego Ivan da Costa (OAB: 26763/CE)
24/06/2025 07:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:38

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/06/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 17:59

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
14/06/2025 17:57

Juntada de Petição
14/06/2025 17:48

Entranhamento
14/06/2025 17:47

Juntada de Petição
14/06/2025 17:45

Juntada de Petição
03/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:32

Juntada de Petição
20/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 01:14

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
28/04/2025 21:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:46

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:10

Juntada de Acórdão
01/04/2025 00:46

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
28/03/2025 07:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
20/03/2025 07:33

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:29

Juntada de Acórdão
17/03/2025 09:12

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:21

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:32

Juntada de Petição
21/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:12

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:43

Despacho Aguardando Envio ao DJe
11/02/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:40

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:24

Juntada de Petição
22/01/2025 17:22

Conclusos para despacho
22/01/2025 02:31

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:02

Juntada de Petição
16/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:17

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:38

Despacho Aguardando Envio ao DJe
13/12/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:52

Juntada de Petição
09/12/2024 22:32

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
03/12/2024 01:15

Decorrendo Prazo
03/12/2024 01:15

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
03/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 07:19

Expedição de Certidão.
28/11/2024 20:15

Mover Obj A
28/11/2024 20:15

Mover Obj A
28/11/2024 11:49

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
28/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:37

Disponibilização Base de Julgados
26/11/2024 12:08

Juntada de Acórdão
26/11/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido
26/11/2024 09:00

Julgado
25/11/2024 13:45

Juntada de Petição
25/11/2024 13:45

Juntada de Petição
25/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:07

Juntada de Petição
25/11/2024 13:07

Juntada de Petição
25/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:27

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2024 00:47

Conclusos para despacho
28/10/2024 00:47

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:07

Inclusão em Pauta
24/10/2024 10:06

Para Julgamento
24/10/2024 07:13

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
23/10/2024 19:49

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 15:36

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:36

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
24/04/2024 21:15

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
08/04/2024 18:52

Juntada de Petição
08/04/2024 18:52

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:00

Decorrendo Prazo
02/04/2024 08:00

Decorrendo Prazo
02/04/2024 01:56

Expedição de Certidão.
02/04/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2024 11:48

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:41

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/03/2024 11:41

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/03/2024 07:59

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
23/03/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 09:56

Despacho Aguardando Envio ao DJe
12/10/2023 06:36

Juntada de Petição
12/10/2023 06:36

Juntada de Petição
12/10/2023 06:36

Juntada de Petição
12/10/2023 06:36

Expedição de Certidão.
14/06/2022 17:25

Conclusos para despacho
14/06/2022 17:25

Juntada de Petição
14/06/2022 16:48

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/05/2022 19:30

Expedição de Certidão.
25/05/2022 17:55

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
25/05/2022 08:22

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
25/05/2022 07:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 07:24

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 12:16

Conclusos para despacho
18/05/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:54

Distribuído por sorteio
17/05/2022 16:23

Registrado para Retificada a autuação
12/05/2022 15:53

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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