TJCE - 0206069-24.2020.8.06.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 03:03
Decorrido prazo de CARLOS SERGIO BESERRA DA FONTOURA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:03
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:51
Decorrido prazo de CARLOS SERGIO BESERRA DA FONTOURA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:51
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2025 23:59.
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133406853
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11/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO R.h O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu.
Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial.
A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, também apresentando planilha de cálculos dos valores que estiveram na referida Conta PASEP, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente.
Diante dessas afirmações da parte demandada, acompanhada de planilhas de cálculos, exsurge a necessidade de dilação probatória.
Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC.
Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque. Expedientes necessários. Fortaleza,24 de janeiro de 2025.
ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito -
11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133406853
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10/02/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133406853
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27/01/2025 10:37
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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21/01/2025 11:18
Conclusos para despacho
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06/12/2024 06:39
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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28/08/2024 13:31
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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27/08/2024 11:58
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02281044-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2024 11:45
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22/08/2024 01:16
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0369/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
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20/08/2024 01:59
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 15:40
Mov. [54] - Documento Analisado
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08/08/2024 11:19
Mov. [53] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2024 10:30
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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13/05/2024 11:30
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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08/05/2024 09:41
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02041040-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2024 09:21
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11/10/2023 07:44
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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10/10/2023 18:04
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02380998-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2023 17:49
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13/09/2023 02:37
Mov. [47] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/08/2023 17:21
Mov. [46] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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17/06/2023 02:04
Mov. [45] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/06/2023 21:31
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0217/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
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07/06/2023 11:39
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0217/2023 Teor do ato: Dessa forma, suspenda-se o presente feito ate fixacao de tese no Tema 1.150 do STJ ou decisao em sentido contrario. Expedientes necessarios. Advogados(s): Carlos Serg
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07/06/2023 10:44
Mov. [42] - Documento Analisado
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06/06/2023 10:14
Mov. [41] - Força maior | Dessa forma, suspenda-se o presente feito ate fixacao de tese no Tema 1.150 do STJ ou decisao em sentido contrario. Expedientes necessarios.
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11/01/2023 09:18
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
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16/12/2022 15:24
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02574257-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 14:58
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24/11/2022 13:41
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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24/11/2022 13:33
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02526127-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 13:09
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24/02/2021 11:39
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/09/2020 18:46
Mov. [35] - Documento
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01/09/2020 18:27
Mov. [34] - Ofício
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20/08/2020 19:20
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01396576-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2020 11:27
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19/08/2020 07:48
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0532/2020 Data da Publicacao: 19/08/2020 Numero do Diario: 2440
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14/08/2020 22:11
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2020 17:08
Mov. [30] - Documento Analisado
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14/08/2020 16:27
Mov. [29] - Incompetência | Desta forma, acolho o pedido de declinio de competencia apresentado pelo demandado Banco do Brasil SA, em favor da Justica Federal do Ceara, determinando que este processo seja dado baixa para este juizo e remetido para aquela
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14/08/2020 15:19
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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08/07/2020 12:03
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01316023-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/07/2020 11:30
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31/05/2020 21:50
Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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29/05/2020 21:18
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0355/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2383
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26/05/2020 13:16
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2020 12:58
Mov. [23] - Encerrar análise
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24/05/2020 23:12
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01230884-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/05/2020 22:48
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12/05/2020 16:37
Mov. [21] - Certidão emitida
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12/05/2020 16:37
Mov. [20] - Certidão emitida
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12/05/2020 08:53
Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2020 14:35
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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06/05/2020 13:32
Mov. [17] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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25/03/2020 06:06
Mov. [16] - Certidão emitida
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24/03/2020 23:09
Mov. [15] - Expedição de Carta
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23/03/2020 20:48
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0205/2020 Data da Publicacao: 24/03/2020 Numero do Diario: 2341
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17/03/2020 13:38
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2020 10:47
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2020 13:30
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2020 11:35
Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/05/2020 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Pendente
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03/03/2020 21:27
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0135/2020 Data da Publicacao: 04/03/2020 Numero do Diario: 2330
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28/02/2020 14:34
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2020 14:18
Mov. [7] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
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12/02/2020 09:59
Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2020 14:57
Mov. [5] - Conclusão
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10/02/2020 12:07
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01066242-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 10/02/2020 11:48
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07/02/2020 16:20
Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2020 13:46
Mov. [2] - Conclusão
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05/02/2020 13:45
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2020
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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