25/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 25/07/2025. Documento: 163721467
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 163721467
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av.

Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected], Telefone (85) 3108-2651 Processo nº: 3000657-76.2024.8.06.0107Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)REQUERENTE: FRANCISCA NETA LOBO FREIRE, EDMUNDO FREIRE DA SILVA DESPACHO Vistos em conclusão.

Trata-se de Ação de Alvará Judicial proposta por Francisca Neta Lobo Freire e Edmundo Freire da Silva, ambos qualificados. Lobo Freire, o qual veio a falecer no dia 16 de março de 2020 (Certidão de Óbito - ID n° 112050737).

Alega, a parte requerente, que o de cujus, era proprietário de veículo tipo: MOTOCICLETA, de marca/modelo: HONDA/CG 125 FAN KS, ano fab./ano modelo 2010/2011, categoria: PARTICULAR, cor: VERMELHA, placa: NUS1598/CE, Renavam: 271098643, Chassi: 9C2JC4110BR313130, e que referido veículo é o único bem existente em nome do falecido.

Ofício do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS com a informação da inexistência de dependentes cadastrados em nome do de cujus (ID n° 127920760).

Edital de citação no ID n°127819842, com decurso de prazo no ID n° 144280115 dos autos. É o breve relatório.

Decido.

Na hipótese vertente, consta certidão de óbito com anotação de que o falecido deixou bens (ID n° 112050737).

Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar declaração de 2 (duas) testemunhas idôneas, com firmas reconhecidas, afirmando que não há outros bens e herdeiros além dos declarados nos autos.

Após, retornem-me os autos para decisão. Jaguaribe/CE, data da assinatura eletrônica. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Auxiliar em Respondência
23/07/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163721467
23/07/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
08/03/2025 02:54

Decorrido prazo de FRANCISCA NETA LOBO FREIRE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:54

Decorrido prazo de FRANCISCA NETA LOBO FREIRE em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 127819842
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JAGUARIBE SECRETARIA DA 2ª VARA Fórum Dr José de Queiroz Lima, sito na Av. 08 de Novembro, s/n, centro, Jaguaribe/CE, CEP 63.475-000 [email protected] E D I T A L Processo nº: 3000657-76.2024.8.06.0107 Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto: Veículos Arrolante: Francisca Neta Lobo Freire e outro A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJAM CITADOS eventuais sucessores preteridos e demais interessados por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 721 do CPC). CUMPRA-SE.

Jaguaribe/CE., data registrada no sistema.

MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito - Em Respondência
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 127819842
07/02/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127819842
23/01/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/12/2024 07:18

Juntada de Outros documentos
01/12/2024 20:58

Expedição de Edital.
29/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:20

Expedição de Ofício.
27/11/2024 02:54

Decorrido prazo de EDMUNDO FREIRE DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:02

Decorrido prazo de FRANCISCA NETA LOBO FREIRE em 26/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 01/11/2024. Documento: 112055950
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112055950
30/10/2024 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112055950
30/10/2024 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2024 10:35

Conclusos para decisão
25/10/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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