12/03/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 09:24

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:24

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 04:03

Decorrido prazo de DANNYEL COELHO ARAUJO em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2025. Documento: 130479828
12/02/2025 00:00

Intimação

Sentença 3035511-26.2024.8.06.0001 AUTOR: LUCIANO HENRIQUE MELO CABRAL BARBOSA REU: MARIA PALOMA PEREIRA DA SILVA ALVES

Vistos.             Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento de Alugueis e Obrigações Locatícias c/c Cobrança do Débito e com Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por Luciano Henrique Melo Cabral Barbosa em desfavor de Maria Paloma Ferreira da Silva Alves, devidamente qualificados.             Compulsando os fólios processuais, verifica-se que o autor comunicou o seu interesse em desistir da ação, conforme verifica-se no ID 130451552.             É o que interessa relatar,             DECIDO.             Conforme o art. 200, §único do CPC, a desistência só produz efeitos após homologada pela autoridade judiciária competente, devendo as custas e os honorários sucumbências ser arcados pelo desistente (art. 90 do CPC).             Quanto a este assunto, veja-se o que dispõe o Código de Processo Civil:             Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando:             [...]             VIII - homologar a desistência da ação;             [...]             § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.             § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.              No caso, percebe-se que ainda não houve apresentação de contestação e, também, proferimento de sentença.             Diante do exposto, e em conformidade com os arts. 200, §único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito.             Sem custas, em razão da gratuidade judiciária.              Sem honorários, em virtude da não formação do contraditório.            Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.             Advirtam-se as partes de que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios atrai a incidência de multa no montante de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC.             Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas.             Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2024.

Gerardo Magelo Facundo Junior Juiz de Direito
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 130479828
11/02/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130479828
13/12/2024 18:06

Extinto o processo por desistência
13/12/2024 16:53

Conclusos para julgamento
13/12/2024 15:11

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127112996
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127112996
02/12/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127112996
28/11/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:22

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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