TJCE - 0281466-84.2023.8.06.0001
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 05:25
Decorrido prazo de LEVI OLIVEIRA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
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28/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 28/02/2025. Documento: 136789173
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27/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136789173
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27/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0281466-84.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: LEVI OLIVEIRA DA SILVA REU: JHULY STEFFANE DE AGUIAR PEREIRA, VINICIUS COELHO DESPACHO Vistos em conclusão. Em atenção a Réplica em ID n° 125903096, verifico que o autor indicou um link externo, em que teria sido anexado áudios e vídeos dos fatos narrados em exordial. Ocorre que, consoante determinação contida no Ofício Circular nº 86/2024-GABPRESI, está terminantemente proibido o armazenamento de peças processuais em links externos.
Assim, a parte autora deve instruir o presente processo exclusivamente com peças armazenadas nos sistemas judiciais deste tribunal.
Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora, na pessoa de Advogado(a), pelo DJe, para proceder com a juntada digital dos arquivos, dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias, sob pena de não ser apreciado o documento em questão.
Em tempo, constata-se, a partir do petitório de ID n° 125903089, que a parte ré apresentou contestação acompanhada de reconvenção, pleiteando, ainda, os benefícios da justiça gratuita.
Diante desse pedido, e com fundamento no § 2º do art. 99 do CPC, determino a intimação das partes requerentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove sua condição de hipossuficiência financeira mediante a juntada dos seguintes documentos: as três últimas declarações de Imposto de Renda, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à Receita Federal.
Caso estejam isentas da obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda, deverão apresentar declaração de isenção, acompanhada de cópia da carteira de trabalho, contracheques ou outros documentos que evidenciem sua real situação econômica e a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem comprometer sua subsistência.
Além disso, deve a parte ré/reconvinte indicar o valor da causa na reconvenção, dentro do mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção da reconvenção sem resolução do mérito.
Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito -
26/02/2025 20:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136789173
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26/02/2025 20:40
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 16:28
Conclusos para despacho
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20/02/2025 03:35
Decorrido prazo de LEVI OLIVEIRA DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
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13/02/2025 14:51
Decorrido prazo de Jhuly Steffane de Aguiar Pereira em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 14:17
Decorrido prazo de Vinicius Coelho em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 14:17
Decorrido prazo de LEVI OLIVEIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 10:48
Decorrido prazo de Jhuly Steffane de Aguiar Pereira em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 10:31
Decorrido prazo de Vinicius Coelho em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 10:31
Decorrido prazo de LEVI OLIVEIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
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04/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 04/02/2025. Documento: 134312948
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03/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0281466-84.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: LEVI OLIVEIRA DA SILVA REU: JHULY STEFFANE DE AGUIAR PEREIRA, VINICIUS COELHO DESPACHO Vistos em conclusão.
Em atenção a Réplica apresentada em ID n° 125903096, INTIMEM-SE AS PARTES para que, dentro do prazo legal de 5 (CINCO) DIAS, manifestem interesse na produção de novas provas a seu favor, descrevendo a sua necessidade e utilidade para o processo.Caso não hajam manifestações sobre o interesse na produção de novas provas, fica subentendido o pleito - de ambas as partes - pelo julgamento antecipado do feito.
Intimem-se as partes nas pessoas de seus advogados(as) pelo DJe.
Observem-se os prazos das intimações.
Após, retornem os conclusos para análise. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito -
03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134312948
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02/02/2025 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134312948
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02/02/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 07:38
Conclusos para despacho
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18/11/2024 11:27
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/08/2024 07:47
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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06/08/2024 05:03
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02237697-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/08/2024 15:07
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05/08/2024 21:27
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0306/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363
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02/08/2024 12:03
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2024 10:14
Mov. [29] - Documento Analisado
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23/07/2024 10:56
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2024 17:39
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02033454-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/05/2024 17:14
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12/04/2024 08:02
Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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11/04/2024 18:00
Mov. [25] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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10/04/2024 18:55
Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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07/03/2024 13:06
Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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07/03/2024 13:06
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/02/2024 14:01
Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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20/02/2024 14:01
Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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20/02/2024 13:42
Mov. [19] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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20/02/2024 13:40
Mov. [18] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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16/02/2024 20:39
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0050/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
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15/02/2024 02:12
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2024 15:40
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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25/01/2024 16:52
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01832850-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/01/2024 16:33
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25/01/2024 16:03
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2024 11:13
Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 10/04/2024 Hora 11:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Realizada
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22/01/2024 20:01
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0016/2024 Data da Publicacao: 23/01/2024 Numero do Diario: 3231
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19/01/2024 17:53
Mov. [10] - Encerrar análise
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19/01/2024 17:53
Mov. [9] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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19/01/2024 02:09
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2024 17:15
Mov. [7] - Documento Analisado
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08/01/2024 18:23
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2023 11:22
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02495586-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 07/12/2023 10:51
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05/12/2023 10:07
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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05/12/2023 08:50
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02488183-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/12/2023 08:40
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04/12/2023 18:38
Mov. [2] - Conclusão
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04/12/2023 18:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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