TJCE - 0389537-89.2000.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 13:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/03/2025 13:57
Alterado o assunto processual
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28/02/2025 17:48
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 102187539
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12/02/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0389537-89.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [APOSENTADORIA ESPECIAL] POLO ATIVO: Aristágoras Vasconcelos Alves Júnior e outros (2) POLO PASSIVO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DECISÃO Vistos, etc.
Em virtude do falecimento do credor originário, os herdeiros de ZULEINA MARTINS ALVES apresentaram o requerimento de habilitação de ID 65625073.
De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, os herdeiros são legitimados para pleitearem direitos transmitidos pelo falecido, não se mostrando imprescindível a abertura do inventário ou a sucessão pelo espólio.
Todavia, eventual levantamento levantamento de valores fica condicionado à partilha do referido bem no âmbito de inventário judicial ou administrativo (AgInt no Prc n. 5.236/DF, relator Ministro Humberto Martins, Corte Especial, julgado em 22/6/2021, DJe de 25/6/2021).
Portanto, considerando a comprovação do óbito de ZULEINA MARTINS ALVES (certidão de ID 65628526), bem os documentos de ID 65625070 e 65625071, DEFIRO o pedido de habilitação referente aos herdeiros ARISTÁGORAS VASCONCELOS ALVES JÚNIOR, CPF Nº *47.***.*16-04, e ANAXAGORAS VASCONCELOS ALVES, CPF Nº *82.***.*20-87, nos termos do art. 691 do CPC.
Ressalto, que o levantamento de eventuais valores fica condicionado à partilha no âmbito de inventário judicial ou administrativo.
Dando prosseguimento ao feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o recurso de apelação de ID 65625067, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e, igualmente, envie-se o processo à Superior Instância, a qual caberá verificar a admissibilidade recursal, na forma do art. 1.010, §3º do CPC.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 102187539
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11/02/2025 08:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102187539
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07/02/2025 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/09/2023 11:53
Conclusos para despacho
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10/08/2023 07:44
Mov. [143] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/07/2022 14:30
Mov. [142] - Conclusão
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15/07/2022 13:02
Mov. [141] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/01/2022 12:37
Mov. [140] - Certidão emitida
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04/11/2021 14:31
Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
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06/10/2021 12:48
Mov. [138] - Processo devolvido do MP
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22/09/2021 08:31
Mov. [137] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01427050-2Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 22/09/2021 08:08
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21/09/2021 11:25
Mov. [136] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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14/09/2021 18:38
Mov. [135] - Certidão emitida
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14/09/2021 18:38
Mov. [134] - Documento Analisado
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13/09/2021 15:21
Mov. [133] - Outras Decisões: R.H. Vista ao Ministerio Publico para manifestacao. Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito
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07/04/2021 13:04
Mov. [132] - Conclusão
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06/04/2021 12:47
Mov. [131] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01975148-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/04/2021 12:42
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05/04/2021 23:03
Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0124/2021Data da Publicacao: 06/04/2021Numero do Diario: 2582
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01/04/2021 01:59
Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0124/2021Teor do ato: Intimar os herdeiros de ZULEINA MARTINS ALVES para juntar aos autos o inventario e mencionar em qual vara de sucessoes tramita o mesmo. Fortaleza, 30 de marco de 2021.
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31/03/2021 12:45
Mov. [128] - Documento Analisado
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30/03/2021 10:23
Mov. [127] - Mero expediente: Intimar os herdeiros de ZULEINA MARTINS ALVES para juntar aos autos o inventario e mencionar em qual vara de sucessoes tramita o mesmo. Fortaleza, 30 de marco de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito
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02/03/2021 09:23
Mov. [126] - Conclusão
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02/03/2021 07:44
Mov. [125] - Certidão emitida
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02/03/2021 07:43
Mov. [124] - Decurso de Prazo
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01/03/2021 08:44
Mov. [123] - Mero expediente: A Secretaria Judiciaria para certificar eventual decurso de prazo referente ao despacho de pagina 221.
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28/02/2021 22:00
Mov. [122] - Concluso para Despacho
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27/02/2021 18:55
Mov. [121] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01903307-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/02/2021 18:43
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26/03/2020 16:13
Mov. [120] - Certidão emitida
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13/03/2020 12:32
Mov. [119] - Certidão emitida
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13/03/2020 11:15
Mov. [118] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARA para se manifestar sobre o pedido de habilitacao de fls.216/219 no prazo de 05 dias. Fortaleza, 13 de marco de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito
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29/10/2019 15:38
Mov. [117] - Trânsito em julgado
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16/09/2019 14:55
Mov. [116] - Conclusão
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13/06/2019 12:09
Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0204/2019Data da Disponibilizacao: 12/06/2019Data da Publicacao: 13/06/2019Numero do Diario: 2159Pagina: 590/592
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12/06/2019 18:01
Mov. [114] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01338749-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/06/2019 16:18
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11/06/2019 10:24
Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2019 09:53
Mov. [112] - Mero expediente: Intimar o interessado para juntar aos autos copia do Inventario, sob pena de indeferimento do pedido de habilitacao. Fortaleza, 07 de junho de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital
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24/08/2018 16:08
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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24/08/2018 16:07
Mov. [110] - Decurso de Prazo: ERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da publicacao de fl. 212 e nada foi apresentado ou requerido pelo promovido. O referido e verdade. Dou fe.
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30/04/2018 14:50
Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0142/2018Data da Disponibilizacao: 27/04/2018Data da Publicacao: 30/04/2018Numero do Diario: 1893Pagina: 541/543
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26/04/2018 09:20
Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0142/2018Teor do ato: Intimar o ISSEC para se manifestar sobre peticao de fls.209.Fortaleza, 18 de abril de 2018.Advogados(s): Geuza Leitao Barros (OAB 5396/CE)
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18/04/2018 14:38
Mov. [107] - Mero expediente: Intimar o ISSEC para se manifestar sobre peticao de fls.209.Fortaleza, 18 de abril de 2018.
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10/04/2017 10:33
Mov. [106] - Conclusão
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07/02/2017 14:20
Mov. [105] - Concluso para Despacho
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07/02/2017 04:54
Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10048318-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/02/2017 17:26
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03/02/2017 10:20
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0037/2017Data da Disponibilizacao: 02/02/2017Data da Publicacao: 03/02/2017Numero do Diario: 1605Pagina: 420/422
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01/02/2017 10:40
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2017 15:26
Mov. [101] - Mero expediente: Intimar os postulantes para apresentarem documentacao comprovando a inexistencia de demais herdeiros/interessados.Fortaleza, 31 de janeiro de 2017.
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13/10/2016 13:33
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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13/10/2016 13:33
Mov. [99] - Petição juntada ao processo
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15/08/2016 17:58
Mov. [98] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10372174-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/08/2016 17:31
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09/08/2016 11:13
Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0274/2016Data da Disponibilizacao: 08/08/2016Data da Publicacao: 09/08/2016Numero do Diario: 1498Pagina: 394/396
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05/08/2016 07:36
Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0274/2016Teor do ato: Determino a intimacao do ente publico para se manifestar sobre a peticao acima mencionada.Advogados(s): Geuza Leitao Barros (OAB 5396/CE), Erlon Moreira Pinto (OAB 9666
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28/07/2016 14:01
Mov. [95] - Mero expediente: Determino a intimacao do ente publico para se manifestar sobre a peticao acima mencionada.
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28/07/2016 11:19
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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25/07/2016 08:27
Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/07/2016 21:55
Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10334791-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/07/2016 15:06
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12/07/2016 10:59
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2016 13:52
Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/05/2016 10:52
Mov. [89] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10223675-0Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 23/05/2016 09:42
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27/04/2016 19:12
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0112/2016Data da Publicacao: 27/04/2016Data da Disponibilizacao: 26/04/2016Numero do Diario: 1425Pagina: 469 - 470
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25/04/2016 08:19
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2016 18:02
Mov. [86] - Certidão emitida
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11/04/2016 15:59
Mov. [85] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2014 15:36
Mov. [84] - Concluso para Sentença
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06/08/2014 15:36
Mov. [83] - Decurso de Prazo
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25/06/2014 10:12
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0186/2014Data da Disponibilizacao: 24/06/2014Data da Publicacao: 25/06/2014Numero do Diario: 988Pagina: 149/150
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23/06/2014 08:21
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2014 09:52
Mov. [80] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2014 12:00
Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/01/2014 12:00
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao das 1, 2 e 6 Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [76] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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06/01/2014 12:00
Mov. [75] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao das 1, 2 e 6 Fazenda.
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30/04/2013 12:00
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0344/2012Data da Disponibilizacao: 14/12/2012Data da Publicacao: 17/12/2012Numero do Diario: 623Pagina: 141/143
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21/02/2013 12:00
Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/02/2013 12:00
Mov. [72] - Parecer do Ministério Público
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13/12/2012 12:00
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0344/2012Teor do ato: R.h.Vistos e examinados.De-se vistas ao Ministerio Publico.Expediente necessario.Fortaleza, 28 de novembro de 2011Advogados(s): Geuza Leitao Barros (OAB 5396/CE), Willi
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29/11/2011 12:00
Mov. [70] - Mero expediente: R.h.Vistos e examinados.De-se vistas ao Ministerio Publico.Expediente necessario.Fortaleza, 28 de novembro de 2011
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28/11/2011 12:00
Mov. [69] - Exclusão de documento - duplicidade
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21/11/2011 12:00
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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03/08/2011 12:00
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0130/2011Data da Disponibilizacao: 26/07/2011Data da Publicacao: 27/07/2011Numero do Diario: Pagina:
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01/08/2011 12:00
Mov. [66] - Petição
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01/08/2011 12:00
Mov. [65] - Petição
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26/07/2011 12:00
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2011 12:00
Mov. [63] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
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22/07/2011 12:00
Mov. [62] - Mero expediente: Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 144/156, no prazo legal. Apos, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico.Expedientes e intimacoes necessarias.Fortaleza, 2
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14/05/2010 15:00
Mov. [61] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO A-23 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/04/2010 16:29
Mov. [60] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGEPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA E-1 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/02/2010 15:54
Mov. [59] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRAFUNCIONARIO: ELIZEUDANO. DAS FOLHAS: 112DATA INICIAL DO PRAZO: 18/02/2010DATA FIN
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12/02/2010 16:44
Mov. [58] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA E-1 (DECORRENDO PRAZO) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/01/2010 15:11
Mov. [57] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO A - 6 (MANDADO EXPEDIDO E ENVIADO AO COMAM) AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/10/2009 16:10
Mov. [56] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO MESA 11 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/05/2009 17:39
Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA 2 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/04/2009 15:59
Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA 8 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/01/2009 16:16
Mov. [53] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B-13 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/01/2009 15:29
Mov. [52] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO sala de audiencia - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/05/2008 09:47
Mov. [51] - Concluso: CONCLUSO B13 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/03/2008 12:24
Mov. [50] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 27 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/03/2008 09:01
Mov. [49] - Publicação de despacho: PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/12/2007 17:05
Mov. [48] - Concluso: CONCLUSO VINDO DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/07/2007 16:07
Mov. [47] - Remessa a estante para juntar petição: REMESSA A ESTANTE PARA JUNTAR PETICAO - Local: SERVICO DE RECURSOS (4 CAMARA CIVEL)
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28/11/2006 17:36
Mov. [46] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/11/2006 13:50
Mov. [45] - Concluso: CONCLUSO C/ PARECER DO M.P. - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/10/2006 11:23
Mov. [44] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PROTOCOLADO AS FLS. 150 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/10/2006 16:37
Mov. [43] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/09/2006 16:27
Mov. [42] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/09/2006 17:32
Mov. [41] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/08/2006 13:51
Mov. [40] - Publicação de despacho: PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/07/2006 16:16
Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO C/ APELACAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/06/2006 13:10
Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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07/06/2006 15:00
Mov. [37] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/05/2006 12:00
Mov. [36] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: BOLETIM 112 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/05/2006 13:25
Mov. [35] - Publicação de expedientes: PUBLICACAO DE EXPEDIENTES FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/07/2002 15:13
Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/JULGAR - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/06/2002 15:12
Mov. [33] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: PARA O REP. DO MIN. PUB. - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2001 14:14
Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: POR DECURSO DE PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/06/2000 08:40
Mov. [31] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O ESTADO DO CEARA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/06/2000 09:55
Mov. [30] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: O BOLETIM 201 INTIMANDO O ESTADO DO CEARA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/06/2000 16:15
Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ INTIMANDO O ESTADO DO CEARA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/05/2000 11:56
Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PARECER DO MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/02/2000 11:25
Mov. [27] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/02/2000 10:22
Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM O DOCUMENTO PROCURATORIO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/02/2000 16:43
Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA A PARTE AUTORA REGULARIZAR O INSTRUMENTO PROCURATORIO EM 10 DIAS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/02/2000 08:48
Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 156, ao autor em 10 dias. - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/02/2000 17:12
Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/12/1999 16:43
Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PARECER DO MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/10/1999 16:55
Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/1999 07:50
Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: O FEITO COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/1999 09:45
Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: O BOLETIM 105 O FEITO COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/1999 14:53
Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ O FEITO COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/06/1999 14:46
Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO DO ADVOGADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/05/1999 15:26
Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: ADVOGADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/05/1999 15:41
Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: INTIM. A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/05/1999 15:47
Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 49 INTIMANDO PARTE AUTORA SOBRE CONTESTACAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/1999 07:31
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM INFORMACOES IPEC - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/01/1999 11:23
Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: NOTIFICACAO IPEC - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/12/1998 08:02
Mov. [11] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO CITACAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/1998 08:56
Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA PARTE AUTORA PAGAR CUSTAS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/12/1998 12:38
Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 114 PARA PARTE AUTORA PAGAR CUSTAS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/12/1998 16:59
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/09/1998 14:21
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/09/1998 16:33
Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: P/A PARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/09/1998 09:56
Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 70 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/09/1998 09:55
Mov. [4] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 70 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/08/1998 14:09
Mov. [3] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ, INT.PARA O AUTOR - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/08/1998 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
21/08/1998 08:51
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/1998
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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