TJCE - 3035908-85.2024.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 19:21
Arquivado Definitivamente
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09/04/2025 19:20
Juntada de Certidão
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09/04/2025 19:20
Transitado em Julgado em 09/04/2025
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09/04/2025 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/04/2025 23:59.
-
11/03/2025 02:24
Decorrido prazo de GABRIEL ALBENIS MONTEIRO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 00:20
Decorrido prazo de DISRAELY MAGALHAES DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 134748859
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11/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)31082036 PROCESSO:3035908-85.2024.8.06.0001 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEAN ALEX GIBSON TAVORA REU: ESTADO DO CEARA e outros (2) S E N T E N Ç A Por meio do petitório de ID.130324080, a parte autora requereu a desistência da presente ação.
Compulsando os autos, observo que os entes públicos não ofereceram suas respectivas contestações, sendo, portanto, prescindível obter suas concordâncias, conforme art.485 §4º do CPC.
Diante disso, homologo referido pleito para o fim de julgar extinto o presente processo sem resolução do mérito, na forma como permite o art. 485, VIII, do CPC.
Nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento de custas.
Contudo, fica a exigibilidade de tais ônus suspensa, em razão da gratuidade judiciária que ora defiro, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/2015.
Sem honorários, vez que não houve a formação do contraditório.
Publique-se, registre-se, intime-se.
Com o trânsito em julgado, ao arquivo. Fortaleza(CE), 5 de fevereiro de 2025.
Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito -
11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134748859
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10/02/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134748859
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08/02/2025 04:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 03:21
Decorrido prazo de DISRAELY MAGALHAES DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 01:58
Decorrido prazo de GABRIEL ALBENIS MONTEIRO DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
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05/02/2025 11:40
Extinto o processo por desistência
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05/02/2025 10:14
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 07:30
Juntada de Petição de pedido (outros)
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20/12/2024 15:04
Decorrido prazo de DISRAELY MAGALHAES DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130324080
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130324080
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13/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130324080
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12/12/2024 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130324080
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12/12/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 12:09
Conclusos para decisão
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12/12/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126973050
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27/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126973050
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26/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126973050
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26/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126973050
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25/11/2024 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126973050
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25/11/2024 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126973050
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25/11/2024 13:38
Determinada a emenda à inicial
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25/11/2024 10:30
Conclusos para decisão
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22/11/2024 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/11/2024 13:31
Alterado o assunto processual
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22/11/2024 13:31
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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21/11/2024 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/11/2024 15:48
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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