27/02/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 10:17

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:17

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 135210650
11/02/2025 10:18

Decorrido prazo de MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3039667-57.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Revisão] REQUERENTE: MARIA DE LOURDES COSTA OTHON SIDOU REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por MARIA DE LOURDES COSTA OTHON SIDOU, em face do ESTADO DO CEARÁ e da CEARAPREV, pelas razões de fato e de direito especificadas na exordial. No ID. 71986688, a advogada da parte autora informou o óbito de sua constituinte e requereu a extinção da demanda.

Decido. Considerando o falecimento da parte autora, fato comprovado pela documentação de ID. 134580043, entendo que a ação perdeu seu objeto, uma vez que o direito em discussão nos autos é de natureza personalíssima, não admitindo transmissão. Assim sendo, reconheço a perda do objeto e, consequentemente, declaro extinta a demanda, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Intimem-se. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135210650
10/02/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135210650
07/02/2025 17:57

Extinto os autos em razão de perda de objeto
05/02/2025 11:38

Conclusos para decisão
04/02/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA em 29/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130565521
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130565521
17/12/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130565521
16/12/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:51

Conclusos para decisão
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128359536
06/12/2024 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2024 07:55

Alterado o assunto processual
06/12/2024 07:55

Alterado o assunto processual
06/12/2024 07:55

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/12/2024 07:55

Alterado o assunto processual
06/12/2024 07:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128359536
05/12/2024 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128359536
05/12/2024 16:42

Declarada incompetência
04/12/2024 17:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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