TJCE - 0222532-70.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 14:25
Arquivado Definitivamente
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26/03/2025 14:25
Juntada de Certidão
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26/03/2025 14:25
Transitado em Julgado em 13/03/2025
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13/03/2025 06:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2025 23:59.
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28/02/2025 03:38
Decorrido prazo de JOANA LAYS DE OLIVEIRA GOMES FIUZA em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 03:38
Decorrido prazo de JOANA LAYS DE OLIVEIRA GOMES FIUZA em 27/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2025. Documento: 134298865
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 0222532-70.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] (T6) Requerente: JOANA LAYS DE OLIVEIRA GOMES FIUZA Requerido: ESTADO DO CEARA Comprovado, nos termos do ID 133668261, pela parte ré, o adimplemento da obrigação de pagar constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CPC). Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos. Datado e assinado digitalmente. -
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134298865
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11/02/2025 10:09
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 06:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134298865
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11/02/2025 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 17:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/01/2025 12:57
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 14:20
Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/01/2025 10:22
Mov. [67] - Reativação
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22/08/2024 14:44
Mov. [66] - Ofício | N Protocolo: WEB1.24.02273250-4 Tipo da Peticao: Oficio Data: 22/08/2024 14:32
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11/06/2024 07:07
Mov. [65] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/05/2024 17:04
Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/05/2024 17:04
Mov. [63] - Documento Analisado
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29/05/2024 11:42
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2024 17:20
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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28/05/2024 17:20
Mov. [60] - Expedição de precatório/rpv
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28/05/2024 17:20
Mov. [59] - Ofício
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15/03/2024 11:48
Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/03/2024 11:42
Mov. [57] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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24/01/2024 20:34
Mov. [56] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/12/2023 20:32
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0337/2023 Data da Publicacao: 08/01/2024 Numero do Diario: 3220
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18/12/2023 08:30
Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/12/2023 06:35
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0337/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento de fls. 63, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Joana Lays de
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18/12/2023 06:25
Mov. [52] - Documento Analisado
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17/12/2023 22:01
Mov. [51] - Mero expediente | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento de fls. 63, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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18/08/2023 14:02
Mov. [50] - Documento
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18/08/2023 14:02
Mov. [49] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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17/08/2023 10:58
Mov. [48] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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17/08/2023 10:58
Mov. [47] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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10/10/2022 03:30
Mov. [46] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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03/10/2022 21:36
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0839/2022 Data da Publicacao: 04/10/2022 Numero do Diario: 2940
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30/09/2022 02:22
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2022 16:20
Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/09/2022 14:18
Mov. [42] - Documento Analisado
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28/09/2022 15:13
Mov. [41] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2022 14:33
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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27/09/2022 20:12
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02405307-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2022 20:11
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20/09/2022 22:14
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0820/2022 Data da Publicacao: 21/09/2022 Numero do Diario: 2931
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19/09/2022 02:03
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0820/2022 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para informar seus dados pessoais e bancarios, em cumprimento aos termos da Resolucao n 29/2020 do Orgao Especial do TJCE, no prazo de 05
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16/09/2022 11:57
Mov. [36] - Documento Analisado
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15/09/2022 15:31
Mov. [35] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente para informar seus dados pessoais e bancarios, em cumprimento aos termos da Resolucao n 29/2020 do Orgao Especial do TJCE, no prazo de 05 (cinco) dias.
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15/09/2022 11:07
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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14/09/2022 16:00
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02372295-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2022 15:25
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14/09/2022 00:00
Mov. [32] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/08/2022 12:12
Mov. [31] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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23/08/2022 12:12
Mov. [30] - Definitivo
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23/08/2022 12:09
Mov. [29] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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05/08/2022 02:16
Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/07/2022 11:35
Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235- Certidao de Registro de Sentenca
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27/07/2022 15:26
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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27/07/2022 06:33
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01390217-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/07/2022 06:26
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26/07/2022 23:52
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0743/2022 Data da Publicacao: 27/07/2022 Numero do Diario: 2893
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25/07/2022 11:47
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2022 10:44
Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/07/2022 10:44
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/07/2022 10:44
Mov. [20] - Documento Analisado
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25/07/2022 10:42
Mov. [19] - Informação
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20/07/2022 11:09
Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2022 16:01
Mov. [17] - Concluso para Sentença
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18/07/2022 11:19
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01385830-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 18/07/2022 10:55
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14/07/2022 13:28
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/07/2022 13:27
Mov. [14] - Documento Analisado
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13/07/2022 18:45
Mov. [13] - Mero expediente | Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessarios.
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13/07/2022 16:11
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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07/07/2022 10:44
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/07/2022 10:43
Mov. [10] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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09/04/2022 04:23
Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/03/2022 21:23
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0372/2022 Data da Publicacao: 31/03/2022 Numero do Diario: 2814
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29/03/2022 15:33
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/03/2022 14:40
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2022 13:58
Mov. [5] - Expedição de Carta | JFP - Carta de Citacao e Intimacao On-Line
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29/03/2022 13:57
Mov. [4] - Documento Analisado
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28/03/2022 10:00
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2022 19:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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24/03/2022 19:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2022
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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