TJCE - 0209920-71.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 03:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 03:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/03/2025 23:59.
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27/02/2025 03:17
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 03:17
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 03:17
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 03:17
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 03:17
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 03:17
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 26/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135026995
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11/02/2025 00:00
Intimação
CERTIDÃO DA SECRETARIA PROCESSO: 0209920-71.2020.8.06.0001 CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foram expedidos os requisitórios de pagamento no Sistema SAPRE (fila de precatórios pendentes).
Certifico, ainda, que os autos estão sendo remetidos conclusos ao MM.
Juiz, para os fins do inciso IV, do art. 3º, da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 de 06.07.2023, a saber: "Art. 1º Compete ao juízo da execução exercer o exame da regularidade da expedição dos precatórios e requisições de pequeno valor e com observância das normas contidas na presente Resolução, notadamente: IV - promover, antes do envio do ofício eletrônico de requisição a) a intimação das partes do processo de execução, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, sobre o integral teor do ofício de requisição eletrônica, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção." Após a decorrência do prazo da referida intimação, o requisitório-precatório será finalizado/enviado via SAPRE, pelo MM.
Juiz, conforme regra expressa no art. 20 da citada Resolução.
O referido é verdade.
Dou fé.
Fortaleza-CE., 6 de fevereiro de 2025 SERVIDOR SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135026995
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10/02/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135026995
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08/02/2025 03:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 11:14
Juntada de Certidão
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30/01/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 15:05
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/01/2025 15:17
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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21/11/2023 19:13
Conclusos para despacho
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12/08/2023 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/08/2023 23:59.
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09/08/2023 05:02
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 08/08/2023 23:59.
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09/08/2023 05:02
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 08/08/2023 23:59.
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09/08/2023 05:02
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 08/08/2023 23:59.
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25/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64320984
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24/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64320984
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21/07/2023 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 10:25
Determinada expedição de Precatório/RPV
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14/07/2023 20:18
Conclusos para despacho
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22/04/2023 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2023 23:59.
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11/04/2023 16:30
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/03/2023.
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28/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
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27/03/2023 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/03/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2023 15:57
Conclusos para despacho
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24/02/2023 11:21
Juntada de documentos diversos
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24/10/2022 04:38
Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/07/2022 14:35
Mov. [62] - Recurso Eletrônico
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05/07/2022 14:35
Mov. [61] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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05/07/2022 14:32
Mov. [60] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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05/07/2022 12:44
Mov. [59] - Mero expediente: Vistos e examinados. Remetam-se os autos à Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários.
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05/07/2022 08:33
Mov. [58] - Conclusão
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04/07/2022 16:07
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02206622-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 04/07/2022 15:48
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27/06/2022 16:52
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/06/2022 14:56
Mov. [55] - Documento Analisado
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24/06/2022 12:12
Mov. [54] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2022 11:05
Mov. [53] - Conclusão
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24/06/2022 10:53
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02184478-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 24/06/2022 10:40
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09/06/2022 19:52
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0699/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 2862
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09/06/2022 19:51
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0698/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 2862
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08/06/2022 11:32
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2022 11:32
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2022 11:29
Mov. [47] - Documento Analisado
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07/06/2022 19:26
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2022 17:39
Mov. [45] - Encerrar análise
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20/02/2022 17:25
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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20/02/2022 10:48
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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19/02/2022 08:06
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01894943-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2022 07:57
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04/02/2022 13:02
Mov. [41] - Certidão emitida
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04/02/2022 13:01
Mov. [40] - Documento Analisado
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01/02/2022 18:53
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2022 18:11
Mov. [38] - Conclusão
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01/02/2022 18:07
Mov. [37] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste da evolução de classe em atendimento as determinações dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Código de Normas da CGJ
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18/01/2022 13:13
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01818369-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 18/01/2022 13:08
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22/10/2020 12:30
Mov. [35] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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22/10/2020 12:30
Mov. [34] - Definitivo
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22/10/2020 12:26
Mov. [33] - Trânsito em julgado
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22/10/2020 12:24
Mov. [32] - Decurso de Prazo
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04/10/2020 19:35
Mov. [31] - Documento Analisado
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01/10/2020 09:17
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2020 14:06
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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02/09/2020 02:34
Mov. [28] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2020 11:38
Mov. [27] - Certidão emitida
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01/09/2020 11:37
Mov. [26] - Decurso de Prazo
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01/09/2020 11:34
Mov. [25] - Decurso de Prazo
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19/05/2020 20:04
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0476/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2377
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18/05/2020 12:15
Mov. [23] - Certidão emitida
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18/05/2020 11:00
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2020 12:50
Mov. [21] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2020 15:54
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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14/05/2020 12:46
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00909543-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/05/2020 12:22
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15/04/2020 09:14
Mov. [18] - Certidão emitida
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13/04/2020 18:05
Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 13 de abril de 2020.
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13/04/2020 16:58
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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13/04/2020 11:56
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01170179-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/04/2020 11:22
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03/04/2020 23:17
Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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01/04/2020 20:06
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0346/2020 Data da Publicação: 02/04/2020 Número do Diário: 2347
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31/03/2020 14:30
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2020 09:45
Mov. [11] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 30 de março de 2020. Francisco Chagas Barr
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30/03/2020 09:26
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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30/03/2020 07:18
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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29/03/2020 14:50
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01153222-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/03/2020 14:26
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17/02/2020 05:05
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 2320
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13/02/2020 09:32
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2020 18:32
Mov. [5] - Certidão emitida
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12/02/2020 16:04
Mov. [4] - Expedição de Carta
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10/02/2020 12:36
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2020 10:34
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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10/02/2020 10:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2020
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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