13/03/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 12:32

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:32

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 06:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 03:38

Decorrido prazo de SABRINA REGIA SILVA DO NASCIMENTO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:38

Decorrido prazo de SABRINA REGIA SILVA DO NASCIMENTO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:15

Decorrido prazo de ANTONIO PADUA DO NASCIMENTO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:15

Decorrido prazo de ANTONIO PADUA DO NASCIMENTO em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2025. Documento: 134361371
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2025. Documento: 134361371
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 3038688-95.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Requerente: SAMUEL VICTOR SILVA DO NASCIMENTO Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Intimado a emendar a inicial (ID 128038354), deixou transcorrer in albis a parte autora o prazo concedido (ID 134355016). Caso, portanto, de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC). Intimem-se. Com o trânsito, ao arquivo, com baixa definitiva. Expediente necessário. Local de data da assinatura digital.
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134361371
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134361371
11/02/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134361371
11/02/2025 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134361371
11/02/2025 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:30

Indeferida a petição inicial
31/01/2025 15:56

Conclusos para julgamento
31/01/2025 15:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/01/2025 04:08

Decorrido prazo de SABRINA REGIA SILVA DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO PADUA DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128038354
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128038354
04/12/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128038354
04/12/2024 17:36

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 10:18

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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