TJCE - 0227358-71.2024.8.06.0001
1ª instância - 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 161211424
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02/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161211424
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.º: 0227358-71.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Produto Impróprio] AUTOR: SHEILA GIORDANA PINHEIRO DA SILVA REU: MAGAZINE LUIZA S/A
Vistos. Trata-se de Ação Indenizatória c/c Reparação de Danos Morais proposta por Sheila Giordana Pinheiro da Silva em face de Magazine Luiza S/A, nos termos da petição inicial e documentação anexa. Analisado os autos, especialmente a petição 157009113, verifica-se que as partes entraram em composição amigável e pugnaram pela homologação judicial da transação, com a consequente extinção do feito, baixa e arquivamento do processo. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação firmada entre as partes, nos exatos limites pactuados, e declaro EXTINTO este processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, a fim de que surtam os lídimos efeitos jurídicos e legais. Sem custas, com fundamento no art. 90, § 3º do CPC e honorários conforme pactuado. Após as formalidades legais, arquivem-se. P.
I.
C. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito -
01/07/2025 20:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161211424
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19/06/2025 08:08
Homologada a Transação
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16/06/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 03:32
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:32
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:32
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:32
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2025 23:59.
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25/02/2025 13:19
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 15:44
Conclusos para despacho
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12/02/2025 08:58
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 134477369
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11/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0227358-71.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Produto Impróprio] AUTOR: SHEILA GIORDANA PINHEIRO DA SILVA REU: MAGAZINE LUIZA S/A Vistos hoje. A fase postulatória encontra-se superada e, ao que parece, o processo admite julgamento no estado em que se encontra (art. 355, CPC). Entretanto, de forma a evitar eventuais alegações futuras de cerceamento de defesa, determino a intimação das partes para, em até 15 dias, informarem se desejam produzir prova em audiência ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua consequente finalidade. Ainda, considerando a disposição do art. 139, V, do CPC e com o objetivo de desenvolver uma cultura de paz e pacificação social, voltada para a solução de conflitos por meio de um procedimento célere e simplificado, determino a intimação das partes, por seus advogados, para, no mesmo prazo acima concedido, apresentarem nos autos, querendo, proposta concreta de acordo ou termo de transação para devida homologação judicial, ou ainda, informarem se desejam participar de audiência de conciliação, nos mesmos moldes. Caso não haja nenhum requerimento de produção de provas ou manifestação favorável à audiência de conciliação, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intime(m)-se via DJE. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito -
11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134477369
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10/02/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134477369
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06/02/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 10:08
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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03/02/2025 12:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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03/02/2025 11:52
Conclusos para despacho
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10/11/2024 03:44
Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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19/10/2024 11:18
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02388828-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/10/2024 11:15
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09/08/2024 20:58
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0337/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367
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08/08/2024 02:06
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2024 13:41
Mov. [28] - Documento Analisado
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30/07/2024 14:19
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2024 16:42
Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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29/07/2024 13:25
Mov. [25] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem exito
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29/07/2024 13:02
Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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26/07/2024 18:08
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02220076-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/07/2024 18:02
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12/07/2024 12:39
Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/07/2024 12:39
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/06/2024 20:35
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325
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11/06/2024 10:32
Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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11/06/2024 09:20
Mov. [18] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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11/06/2024 06:32
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2024 21:20
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0232/2024 Data da Publicacao: 04/06/2024 Numero do Diario: 3318
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31/05/2024 11:48
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2024 09:24
Mov. [14] - Documento Analisado
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21/05/2024 21:30
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02071224-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/05/2024 21:04
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20/05/2024 16:02
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2024 10:21
Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/07/2024 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Realizada
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17/05/2024 16:28
Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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17/05/2024 16:28
Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2024 21:26
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0200/2024 Data da Publicacao: 14/05/2024 Numero do Diario: 3304
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10/05/2024 13:05
Mov. [7] - Conclusão
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10/05/2024 13:05
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02047905-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 10/05/2024 13:03
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10/05/2024 11:45
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2024 11:08
Mov. [4] - Documento Analisado
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25/04/2024 20:26
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2024 11:37
Mov. [2] - Conclusão
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24/04/2024 11:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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