28/03/2025 15:29

Desentranhado o documento
28/03/2025 15:29

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 21/02/2025
25/02/2025 13:30

Juntada de Certidão
21/02/2025 22:37

Extinto o processo por desistência
14/02/2025 14:27

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:07

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
07/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 07/02/2025. Documento: 134509181
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3004782-04.2024.8.06.0167 Despacho Pedi os autos.

Verifico equívocos no que tange aos títulos executivos extrajudiciais, trazidos nos ids. 105199321 e 105199322.

Ambos estão sem a assinatura das testemunhas.

Portanto, não se adequam aos requisitos do art. 784, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Ademais, mesmo que se aponte como correta a incidência do art. 784, inc.

VIII, do CPC (no qual não se precisa de testemunhas), já teria ocorrido a prescrição trienal (art. 206, §3º, inc.

I do CC).

Assim, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca disso, requerendo o que entender de direito.

Após o prazo, retornem os autos conclusos para decisão.

Suspendam-se os atos executórios até segunda ordem.

Expedientes necessários.

Sobral, data da assinatura digital.

TIAGO DIAS DA SILVAJuiz de Direito em respondência
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134509181
05/02/2025 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134509181
05/02/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:38

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:37

Juntada de Certidão
30/01/2025 01:24

Decorrido prazo de DAVID TORRES BRAGA em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:25

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:25

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
13/11/2024 11:35

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:30

Juntada de ato ordinatório
13/11/2024 11:29

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:02

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 14:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
24/10/2024 12:56

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
23/10/2024 15:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/10/2024 08:29

Juntada de Certidão
03/10/2024 04:19

Decorrido prazo de DAVID TORRES BRAGA em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:27

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:52

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 14:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
19/09/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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