12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173744277
12/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO R.H Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial apresentado no ID 173719556 Expedientes Necessários Fortaleza, 9 de setembro de 2025.

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
11/09/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173744277
11/09/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 16:38

Conclusos para despacho
09/09/2025 15:12

Juntada de laudo pericial
06/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:26

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO SILVA MAGALHAES em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:56

Juntada de Petição de certidão judicial
27/06/2025 04:40

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 09:41

Juntada de Petição de certidão judicial
25/06/2025 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160773965
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO R.h.

Em atenção ao ofício encaminhado pelo Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM), designo o dia 06 de agosto do ano corrente, para a realização da prova pericial, a ser realizada nas dependências do referido Núcleo, situado na Rua Coronel Nunes de Melo, nº 1000, bairro Rodolfo Teófilo, CEP 60430-275, Fortaleza/CE, no horário das 08h às 11h, por ordem de chegada.

A parte autora deverá comparecer obrigatoriamente, munida de: Documento de identificação oficial com foto; Todos os exames, atestados e laudos médicos que possuir; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Intimem-se, pessoalmente e por mandado, a parte autora e o INSS.

Cumpra-se com urgência.

Expedientes necessários. Fortaleza,16 de junho de 2025.

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
24/06/2025 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2025 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2025 13:08

Expedição de Mandado.
24/06/2025 13:08

Expedição de Mandado.
24/06/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160773965
24/06/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 13:56

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:56

Juntada de Ofício
27/05/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:16

Juntada de Petição de réplica
06/03/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 07:11

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 13:52

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO R.H. Trata-se de Ação Previdenciária para Concessão de Auxilio Acidente ou Restabelecimento de Auxilio por Incapacidade Temporária, proposta por FRANCISCO EVANDRO SILVA MAGALHAES, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, aduzindo, em síntese, que foi vítima de acidente de trabalho estando no exercício de sua função, em 22/04/2024, lhe resultou em fratura do rádio distal (CID10-S525), sendo submetido a tratamento cirúrgico com fixação de placa e pinos, impossibilitando de prosseguir com as suas atividades, tendo em vista ter restrição para atividades que demandem esforço físico do membro afetado. Como consequência a parte autora passou a receber o benefício de auxílio doença, uma vez que foi constatada a incapacidade para a atividade laborativa. Aduziu que o Médico Expert do INSS, responsável pela última perícia, ignorou por completo as sequelas físicas, deixando de recomendar a concessão do auxílio-acidente. Alegou por fim que tem dificuldades para o exercício de suas atividades profissionais, sendo certo que o referido acidente reduziu, consideravelmente, sua capacidade de trabalho. Requer a procedência da ação. É breve o relatório.

Passo a decidir. Primeiramente, defiro o benefício da gratuidade da justiça, diante da declaração de hipossuficiência financeira acostada no (ID 130692859). Nos termos do art. 334, do Código de Processo Civil, o primeiro ato processual deve ser a designação de audiência de conciliação ou mediação, com prazo não inferior a 20 (vinte) dias, sendo que o prazo para a defesa somente passará a fluir depois da data dessa audiência, salvo no caso de haver manifestação de ambas as partes, pelo desinteresse na sua realização. Embora não se vislumbre exceção dessa designação e audiência, em face da natureza da ação, tem se verificado nesta unidade judiciária, com base na experiência comum, de que trata o art. 375, da Lei Adjetiva Civil, que é desvantajoso para ambas as partes a realização da aludida audiência, nos processos movidos em face do INSS, sobretudo quando a apuração do direito postulado depende de prova pericial, posto que o demandado, invariavelmente, nega-se a fazer qualquer proposta de acordo, enquanto não for conhecido o resultado dessa prova. Por esta razão e considerando que a demanda contida na petição inicial tem por objeto a concessão de auxílio-acidente, cujo direito há de ser provado por meio de perícia, deixo de designar a audiência de conciliação na presente fase processual, determinando que seja citada a parte promovida, para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia. Expedientes necessários.

Fortaleza,20 de janeiro de 2025.

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132742521
04/02/2025 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132742521
04/02/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 19:51

Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2025 12:30

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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