TJCE - 3000742-48.2022.8.06.0102
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2022 00:00
Publicado Sentença em 27/10/2022.
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26/10/2022 17:24
Juntada de Petição de petição
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26/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo 3000742-48.2022.8.06.0102 Natureza da Ação: [Protesto Indevido de Título] AUTOR: EDILANIA MENDONCA DE OLIVEIRA REU: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).
Decido.
As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados na petição constante do ID nº 35910790.
Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Não há custas processuais e honorários.
Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação.
Publique-se.
Registre-se.
Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se.
Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.
Saulo Belfort Simões Juiz de Direito -
26/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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25/10/2022 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/10/2022 09:31
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 09:31
Homologada a Transação
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20/10/2022 15:22
Conclusos para despacho
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20/10/2022 14:46
Juntada de Petição de petição
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03/10/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2022 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2022 10:36
Conclusos para despacho
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13/09/2022 09:42
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 09:42
Audiência Conciliação designada para 24/10/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
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13/09/2022 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
27/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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