TJCE - 0273510-85.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 15:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
03/06/2025 12:44
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
03/06/2025 12:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/06/2025 12:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
02/06/2025 10:45
Determinada a redistribuição dos autos
-
19/05/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 13:19
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 13:19
Transitado em Julgado em 31/03/2025
-
06/05/2025 20:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 17:45
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
29/03/2025 00:42
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 00:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.
-
06/03/2025 12:45
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
01/03/2025 01:55
Decorrido prazo de RODRIGO FRANKLIN SILVA DE PINHO em 28/02/2025 23:59.
-
01/03/2025 01:55
Decorrido prazo de RODRIGO FRANKLIN SILVA DE PINHO em 28/02/2025 23:59.
-
01/03/2025 01:49
Decorrido prazo de LEONARDO RAINAN FERREIRA DA COSTA em 28/02/2025 23:59.
-
01/03/2025 01:49
Decorrido prazo de LEONARDO RAINAN FERREIRA DA COSTA em 28/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 133609627
-
06/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0273510-85.2021.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Incapacidade Laborativa Parcial] AUTOR: MARCILIO SILVA DO NASCIMENTO REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA MARCILIO SILVA DO NASCIMENTO propôs a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE C/C TUTELA ANTECIPADA OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados nos autos.
Decisão inicial deferiu a gratuidade judiciária ao autor, e determinou a citação do promovido. (ID 120955092).
Contestação apresentada pelo réu (ID 120955097).
Réplica apresentada pelo autor (ID 120955099).
Despacho saneador deferiu a realização de perícia judicial (ID 120955118).
Laudo Pericial judicial (ID 130249364).
Proposta de acordo apresentada pelo réu (ID 132841029), com a anuência do autor (ID 133568219). É o breve relato.
Decido.
Considerando a disponibilidade do direito discutido nos autos, a licitude do objeto e a capacidade das partes, não vislumbro óbices para homologação do acordo.
Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação firmada entre as partes, nos termos pactuados no acordo, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais.
Custas processuais remanescentes dispensadas (art. 90, §3°, CPC).
Honorários advocatícios na forma pactuada.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Decorrido o prazo, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado.
Em seguida, arquive-se. Fortaleza, 28 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular -
06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133609627
-
05/02/2025 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133609627
-
05/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 10:27
Decorrido prazo de MARCILIO SILVA DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 10:27
Decorrido prazo de MARCILIO SILVA DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
-
28/01/2025 15:08
Homologada a Transação
-
28/01/2025 08:58
Conclusos para julgamento
-
28/01/2025 00:00
Publicado Despacho em 28/01/2025. Documento: 133360474
-
27/01/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133360474
-
24/01/2025 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133360474
-
24/01/2025 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 09:40
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 00:00
Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132421916
-
21/01/2025 00:00
Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132421916
-
16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132421916
-
16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132421916
-
15/01/2025 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132421916
-
15/01/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 17:44
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
12/12/2024 09:38
Juntada de laudo pericial
-
09/11/2024 17:52
Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
02/10/2024 17:51
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
-
02/10/2024 10:03
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02353688-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 02/10/2024 09:47
-
30/09/2024 15:18
Mov. [60] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
30/09/2024 15:18
Mov. [59] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
30/09/2024 15:16
Mov. [58] - Documento
-
27/09/2024 05:15
Mov. [57] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
18/09/2024 18:26
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0497/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394
-
18/09/2024 15:57
Mov. [55] - Agendada
-
17/09/2024 01:39
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2024 17:45
Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/183234-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2024 Local: Oficial de justica - Joao Bosco Costa Vieira
-
16/09/2024 15:30
Mov. [52] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
12/09/2024 11:04
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/09/2024 18:12
Mov. [50] - Conclusão
-
11/09/2024 16:14
Mov. [49] - Ofício
-
29/08/2024 17:49
Mov. [48] - Documento
-
21/08/2024 18:39
Mov. [47] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
-
16/08/2024 20:34
Mov. [46] - Documento Analisado
-
12/08/2024 15:00
Mov. [45] - Mero expediente | Considerando o lapso temporal do oficio expedido, renove-se o encaminhamento deste para [email protected] para designacao de pericia pelo Nucleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) da Universidade F
-
12/08/2024 11:43
Mov. [44] - Conclusão
-
24/06/2024 11:02
Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
20/11/2023 16:06
Mov. [42] - Documento
-
14/06/2023 18:38
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
10/04/2023 17:24
Mov. [40] - Documento
-
16/03/2023 08:39
Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
09/03/2023 18:35
Mov. [38] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
-
07/03/2023 15:30
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01917974-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 07/03/2023 15:18
-
03/03/2023 23:22
Mov. [36] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
03/03/2023 23:19
Mov. [35] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
03/03/2023 23:19
Mov. [34] - Documento Analisado
-
01/03/2023 15:27
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/12/2022 12:06
Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/12/2022 12:05
Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
08/12/2022 18:34
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02557899-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2022 18:16
-
08/12/2022 01:25
Mov. [29] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 09/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
17/11/2022 19:12
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1018/2022 Data da Publicacao: 18/11/2022 Numero do Diario: 2969
-
16/11/2022 11:35
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1018/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se o autor, atraves de seus advogados constituidos (DJ-e), para se manifestar sobre peticao e documentos de fls. 73/83, no prazo de 15 (quinze) dias. Expe
-
16/11/2022 10:58
Mov. [26] - Documento Analisado
-
11/11/2022 20:05
Mov. [25] - Mero expediente | R.H. Intime-se o autor, atraves de seus advogados constituidos (DJ-e), para se manifestar sobre peticao e documentos de fls. 73/83, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.
-
24/08/2022 11:21
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/08/2022 04:08
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
12/08/2022 18:23
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02296117-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2022 18:09
-
10/08/2022 15:08
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02288850-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2022 15:00
-
08/08/2022 20:42
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0825/2022 Data da Publicacao: 09/08/2022 Numero do Diario: 2902
-
05/08/2022 01:48
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2022 14:58
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
04/08/2022 13:16
Mov. [17] - Documento Analisado
-
01/08/2022 18:53
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2022 15:50
Mov. [15] - Encerrar análise
-
11/05/2022 12:21
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
11/05/2022 12:18
Mov. [13] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
28/03/2022 10:41
Mov. [12] - Encerrar análise
-
09/03/2022 15:35
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
22/02/2022 18:50
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01902463-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/02/2022 18:38
-
17/01/2022 13:04
Mov. [9] - Certidão emitida
-
05/01/2022 09:51
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01802651-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/01/2022 09:19
-
06/12/2021 04:22
Mov. [7] - Certidão emitida
-
25/11/2021 18:46
Mov. [6] - Certidão emitida
-
25/11/2021 16:17
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
23/11/2021 14:22
Mov. [4] - Documento Analisado
-
17/11/2021 20:36
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2021 09:59
Mov. [2] - Conclusão
-
26/10/2021 09:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3002341-38.2024.8.06.0171
Antonio Valdir Cavalcante Araujo
Acolher - Associacao de Protecao e Defes...
Advogado: Ronisa Alves Freitas
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/10/2024 13:20
Processo nº 0004035-23.2017.8.06.0112
Industria de Calcados Via Beach LTDA
Solve Securitizadora de Creditos Finance...
Advogado: Mathias Menna Barreto Monclaro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/11/2017 15:34
Processo nº 0051003-38.2020.8.06.0167
Francisco Alonso Moreira
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Carlos Francisco Lopes Melo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/06/2024 12:04
Processo nº 0051003-38.2020.8.06.0167
Instituto Nacional do Seguro Social
Francisco Alonso Moreira
Advogado: Carlos Francisco Lopes Melo
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/08/2025 09:31
Processo nº 3006509-74.2025.8.06.0001
Adriana Landim Soares
Unimed do Ce Fed das Coop de Trab Med Do...
Advogado: Narcilio Nasareno Carneiro Saraiva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/01/2025 12:24