13/09/2025 15:20

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental
08/09/2025 12:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/09/2025 10:50

Anulada a(o) sentença/acórdão
03/09/2025 19:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/08/2025. Documento: 27420226
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 27420226
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 03/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0217182-04.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
21/08/2025 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27420226
21/08/2025 17:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/08/2025 10:38

Pedido de inclusão em pauta
17/08/2025 21:47

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:44

Conclusos para julgamento
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 21405447
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 21405447
08/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará GABINETE DO DESEMBARGADOR EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE APELAÇÃO CÍVEL 0217182-04.2022.8.06.0001 APELANTE: CLAUDIO ANTONIO BARROSO DOS SANTOS APELADO: MARIA LIDUINA MARTINS DUARTE, MARIA LIDUINA MARTINS DUARTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Apelação Cível interposta por Claudio Antônio Barroso dos Santos em face de sentença proferida pelo douto Juízo de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, que julgou improcedente a pretensão autoral e o pedido de reconvenção. É o que importa relatar.

Decido. Da análise dos autos, verifico que o presente recurso não pertence ao rol dos processos de competência desta Sessão de Direito Privado, nos termos do art. 16, I do Regimento Interno deste Eg.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Segundo o referido Regimento, o julgamento de recursos das sentenças e decisões interlocutórias proferidas em matérias cíveis de primeiro grau competem às Câmaras de Direito Privado: Art. 17.

Compete às câmaras de direito privado, ressalvada a competência das câmaras de direito público e dos demais órgãos: I. processar e julgar: […] d) incidentes processuais e recursos das sentenças e de decisões interlocutórias proferidas em matérias cíveis pelos juízes de primeiro grau, que não estejam abrangidos na competência das câmaras de direito público;

Ante ao exposto, por força do art. 17, inc.

I, alínea 'd', do RITJCE, redistribua-se esta espécie entre uma das col.

Câmaras de Direito Privado deste Tribunal de Justiça. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 02 de junho de 2025. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Relator
07/07/2025 14:21

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/07/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21405447
04/07/2025 13:46

Declarada incompetência
02/05/2025 12:34

Recebidos os autos
02/05/2025 12:34

Conclusos para despacho
02/05/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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