10/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2025. Documento: 145229140
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 145229140
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0251619-08.2021.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: MARIA SOCORRO BARBOSA BRANDAO REQUERIDO: BANCO BMG SA Vistos em inspeção. Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual, sucintamente, a parte requerida cumpriu a obrigação imposta na sentença (id 137676325). Vieram-me os autos conclusos.

Decido. Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, que extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Conforme se extrai dos autos, a obrigação de pagar resta satisfeita, uma vez que o valor perseguido fora pago diretamente na conta da credora (id 141078929), que confirmou o pagamento e não manifestou insuficiência do montante (id 142481835). Ante o exposto, julgo extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios complementares. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tendo em vista a satisfação do crédito, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
08/04/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145229140
08/04/2025 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 11:59

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/04/2025 11:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/04/2025 11:50

Processo Reativado
25/03/2025 14:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/03/2025 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2025 14:08

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/03/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 15:18

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:18

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/03/2025 06:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 06:23

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO BARBOSA BRANDAO em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137676325
10/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 10/03/2025. Documento: 137676325
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137676325
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137676325
06/03/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137676325
06/03/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137676325
06/03/2025 12:23

Homologada a Transação
26/02/2025 01:19

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO BARBOSA BRANDAO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
05/02/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 04/02/2025. Documento: 134170740
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134170740
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134170740
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134170740
31/01/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134170740
31/01/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134170740
31/01/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:36

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:13

Juntada de laudo pericial
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de LILLYAN FROTA DE CASTRO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de BAASA FERRAZ LIMA em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/01/2025 23:59.
22/01/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 05:29

Juntada de entregue (ecarta)
13/12/2024 14:10

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:27

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127227398
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127227398
03/12/2024 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127227398
03/12/2024 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 09:12

Nomeado perito
16/11/2024 18:30

Conclusos para decisão
13/11/2024 22:00

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/11/2024 18:46

Mov. [82] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
07/11/2024 18:43

Mov. [81] - Petição
06/11/2024 12:52

Mov. [80] - Documento
17/10/2024 19:28

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0452/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415
16/10/2024 11:55

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2024 08:47

Mov. [77] - Documento Analisado
01/10/2024 11:37

Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2024 14:00

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02317561-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2024 13:54
09/09/2024 16:22

Mov. [74] - Petição
09/09/2024 16:21

Mov. [73] - Documento
06/09/2024 19:42

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0382/2024 Data da Publicacao: 09/09/2024 Numero do Diario: 3386
05/09/2024 02:18

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2024 14:00

Mov. [70] - Documento Analisado
30/08/2024 13:52

Mov. [69] - Documento
22/08/2024 10:26

Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2024 17:13

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/08/2024 17:13

Mov. [66] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
11/07/2024 11:40

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0284/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345
09/07/2024 12:03

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2024 09:25

Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/07/2024 09:24

Mov. [62] - Documento Analisado
24/06/2024 11:49

Mov. [61] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2024 11:26

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02088700-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2024 11:14
28/05/2024 16:00

Mov. [59] - Reativação | sentenca anulada as fls. 341/349
28/05/2024 15:59

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/05/2024 14:17

Mov. [57] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
28/05/2024 14:17

Mov. [56] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 09/03/2023 11:37:33 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: LIRA RAMOS DE OLIVEIRA
15/06/2022 14:02

Mov. [55] - Recurso Eletrônico
15/06/2022 14:00

Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
10/06/2022 15:31

Mov. [53] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
08/06/2022 12:34

Mov. [52] - Petição juntada ao processo
08/06/2022 09:18

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02148082-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 08/06/2022 09:12
07/06/2022 13:57

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02145703-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2022 13:17
07/06/2022 13:34

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02145689-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 07/06/2022 13:11
25/05/2022 13:58

Mov. [48] - Concluso para Despacho
23/05/2022 21:39

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0534/2022 Data da Publicacao: 24/05/2022 Numero do Diario: 2849
20/05/2022 01:51

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2022 16:46

Mov. [45] - Documento Analisado
19/05/2022 16:45

Mov. [44] - Informação
19/05/2022 10:55

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02099978-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2022 10:36
18/05/2022 09:55

Mov. [42] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Isso posto, rejeito os embargos declaratorios opostos, mantendo a decisao atacada por seus proprios fundamentos, com esteio no art. 1.024 do CPC/15. Intimem-se. Reinicie-se a contagem do prazo recurs
04/05/2022 17:05

Mov. [41] - Conclusão
04/05/2022 13:14

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/05/2022 09:36

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02060848-0 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 04/05/2022 09:15
03/05/2022 17:52

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02059862-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 03/05/2022 17:45
03/05/2022 17:52

Mov. [37] - Entranhado | Entranhado o processo 0251619-08.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral
03/05/2022 17:52

Mov. [36] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
26/04/2022 21:58

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0415/2022 Data da Publicacao: 27/04/2022 Numero do Diario: 2830
25/04/2022 14:41

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2022 13:55

Mov. [33] - Documento Analisado
25/04/2022 13:54

Mov. [32] - Informação
19/04/2022 08:21

Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2022 06:39

Mov. [30] - Encerrar análise
14/02/2022 17:22

Mov. [29] - Concluso para Sentença
28/12/2021 12:19

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02517734-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/12/2021 12:10
10/12/2021 19:58

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0678/2021 Data da Publicacao: 13/12/2021 Numero do Diario: 2752
08/12/2021 01:46

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2021 20:48

Mov. [25] - Documento Analisado
02/12/2021 16:14

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02475244-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2021 09:35
01/12/2021 20:53

Mov. [23] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2021 14:47

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/10/2021 14:24

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02370762-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/10/2021 13:49
07/10/2021 14:21

Mov. [20] - Encerrar análise
06/10/2021 20:43

Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
06/10/2021 20:34

Mov. [18] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
06/10/2021 20:00

Mov. [17] - Documento
04/10/2021 10:15

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02348019-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2021 09:45
04/10/2021 08:31

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02347751-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/10/2021 07:57
09/09/2021 21:07

Mov. [14] - Certidão emitida
09/09/2021 18:04

Mov. [13] - Expedição de Carta
06/09/2021 20:41

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0353/2021 Data da Publicacao: 08/09/2021 Numero do Diario: 2690
03/09/2021 14:41

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2021 14:03

Mov. [10] - Documento Analisado
03/09/2021 12:34

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2021 18:10

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02252503-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2021 17:50
11/08/2021 12:12

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2021 09:29

Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/10/2021 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente
05/08/2021 17:35

Mov. [5] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/08/2021 17:35

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2021 14:23

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02223110-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2021 13:49
02/08/2021 17:53

Mov. [2] - Conclusão
02/08/2021 17:53

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo