23/06/2025 13:23

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 05:27

Juntada de entregue (ecarta)
27/05/2025 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 15:29

Expedição de Ofício.
21/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
13/02/2024 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2023 18:40

Conclusos para despacho
07/09/2023 18:39

Juntada de Certidão
07/09/2023 18:39

Transitado em Julgado em 29/03/2023
14/06/2023 12:41

Juntada de documento de comprovação
11/04/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 01:59

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 28/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:59

Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM em 28/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:56

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA em 28/03/2023 23:59.
16/03/2023 23:23

Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM em 23/02/2023 23:59.
16/03/2023 23:23

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA em 23/02/2023 23:59.
14/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2023.
14/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2023.
14/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2023.
13/03/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000723-30.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ISAEL TEIXEIRA CAVALCANTE RECLAMADO: TMX ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA. e outros Vistos etc.

Trata-se de pedido de homologação (id nº 56441645) de acordo firmado entre as partes signatárias.

A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57, da Lei nº 9.099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

P.R.I. e, considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, arquivem-se com as cautelas legais, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

Fortaleza, 8 de março de 2023.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
10/03/2023 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 00:36

Homologada a Transação
08/03/2023 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 19:49

Juntada de Petição de diligência
08/03/2023 17:31

Conclusos para julgamento
08/03/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2023 17:03

Expedição de Mandado.
15/02/2023 21:11

Expedição de Mandado.
15/02/2023 16:53

Juntada de cálculo
13/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2023.
10/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000723-30.2022.8.06.0009 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ISAEL TEIXEIRA CAVALCANTE EXECUTADO: TMX ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA e MARIA MIKAELLE LOPES LANDIM DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em face de TMX ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA e MARIA MIKAELLE LOPES LANDIM, sendo o exequente credor do valor inicial de R$ 26.596,85, referente a um termo de distrato assinado pelas partes.

Determinado a expedição de mandado de citação/intimação da presente execução para que os executados pagassem em 03 (três) dias o débito ou em caso negativo, fosse procedido com a penhora de ativos financeiros pelos SISBAJUD, e ainda RENAJUD caso necessário.

Intimada, a executada MARIA MIKAELLE LOPES LANDIM manteve-se silente.

O exequente pediu logo o impulsionamento do processo com a realização de bloqueio on-line de ativos financeiros, e sendo frustrado, que se procedesse com a penhora do imóvel e registro no Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona.

Após os resultados infrutíferos tanto com o sistema SISBAJUD como no sistema RENAJUD, a parte exequente requereu a imediata penhora do imóvel de propriedade da executada MARIA MIKAELLE LOPES LANDIM.

Por fim, fora proferido despacho determinando que a Secretaria procedesse com o cumprimento do item III, do despacho/mandado de citação/intimação inicial.

Delibero.

Ora, no despacho anterior (id nº 54617063), havia sido determinando que a Secretaria procedesse com o cumprimento do item III, do despacho/mandado de citação/intimação inicial, ou seja, que se procedesse com penhora de bens no endereço dos executados.

Contudo, constata-se que nos ids nº 34159527; 35661879; 44344343, que a parte exequente já havia indicado o bem imóvel de propriedade da executada MARIA MIKAELLE LOPES LANDIM – CPF: *38.***.*68-20, de matrícula nº 44.798 (id nº 44344359), para fins de garantir a execução, com pedido de averbação no Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona.

Pelo exposto, chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito o despacho anterior de id nº 54617063.

Expeça-se Mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado, por estimativa do valor do metro quadrado dos apartamentos da região.

Efetue-se a atualização do quantum devido no mandado, com base no cálculo apresentado pelo exequente (id nº 44344360).

O registro da penhora junto ao Cartório de Imóveis é elemento constitutivo do gravame.

Sem a inscrição da penhora, esta não se efetiva, e consequentemente o ato jurídico não está perfeito e acabado.

Em outras palavras, somente com registro da penhora, segurança do Juízo, conforme Enunciado nº 117 do FONAJE, será possível a apresentação de embargos, para continuidade da ação de execução.

Expeça-se mandado de registro da penhora, intimando-se o cartório competente.

O exequente em 10(dez) dias, deverá providenciar o pagamento dos emolumentos referente ao registro da penhora (Art. 167, I, 5 c/c Art. 239, caput, da Lei nº 6.015/1973).

O exequente fica ciente, que não realizado o registro da penhora, com o pagamento dos emolumentos devidos, o processo será extinto, por falta de requisito de procedibilidade.

Realizada todas as determinações anteriores, designe-se audiência de conciliação, devendo o devedor ser intimado para audiência e apresentação de embargos até àquele ato judicial.

Cumpra-se.

Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.

HEVILÁZIO MOREIRA GADLEHA JUIZ DE DIREITO
10/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 11:13

Conclusos para decisão
02/02/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 17:04

Conclusos para despacho
21/11/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 22:30

Juntada de documento de comprovação
19/11/2022 22:28

Juntada de documento de comprovação
20/09/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 14:32

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
14/09/2022 17:57

Juntada de ordem de bloqueio
28/06/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 01:55

Decorrido prazo de TMX ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA. em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 01:39

Decorrido prazo de MARIA MIKAELLE LOPES LANDIM em 23/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 16:28

Juntada de Petição de diligência
23/06/2022 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 16:26

Juntada de Petição de diligência
06/06/2022 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 16:21

Juntada de Certidão
13/05/2022 10:51

Expedição de Mandado.
13/05/2022 10:51

Expedição de Mandado.
13/05/2022 00:55

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 16:45

Conclusos para despacho
03/05/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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