08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 136034644
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 136034644
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, Centro - CEP 63600-000, Fone: (85) 3108-1581, Senador Pompeu-CE - E-mail: [email protected]    Nº do processo: 0200257-20.2022.8.06.0166 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Promovente:             Nome: JOSE PAULINO NETO SOBRINHOEndereço: desconhecido Promovido(a):              Nome: BANCO PAN S.A.Endereço: Av.

Paulista, 1374, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100   DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte requerida para apresentar as pendências solicitada pelo perito (ID 135032172), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do exame pericial acontecer apenas com os documentos constante nos autos.

Expedientes necessários. Senador Pompeu, data da assinatura eletrônica.       Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito
04/07/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136034644
23/06/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:19

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134230824
06/02/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, S/N, Centro - CEP 63600-000, Fone: (85) 3108-1581, Senador Pompeu-CE - E-mail: [email protected] 0200257-20.2022.8.06.0166 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu AUTOR: JOSE PAULINO NETO SOBRINHO REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO Trata-se de Procedimento Comum Cível, na qual litigam as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, por meio da qual a parte autora aduz desconhecer o contrato que originou descontos em seu benefício previdenciário.

Ao ID 109992624, a parte demandante pugnou pela realização perícia. É o que importa relatar.

Decido.

Da análise acurada dos autos, não é possível constatar com absoluta certeza a autenticidade das assinaturas apostas no instrumento de contrato, o que demanda a averiguação técnica para apurar evidências de falsidade ou não do autógrafo.

Destarte, forçoso concluir pela necessidade da produção de prova grafotécnica, a fim de se aquilatar a alegação de falsificação de assinatura da parte demandante, uma vez que ela afirma e insiste no fato de não ter celebrado a avença discutida nos autos, sendo que tal afirmação exige uma análise especializada.

Portanto, entendo que a produção de prova pericial (art. 480, do CPC) é imprescindível à solução do mérito da demanda, servindo-se como mais um suporte probatório para embasar o julgamento desta lide.

Fixo os honorários periciais em R$ 441,68 (quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos), conforme Portaria nº 2534/2022 - TJCE, os quais serão pagos pela instituição financeira demandada antecipadamente em consonância com a tese firmada pelo C.

Superior Tribunal de Justiça - STJ, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1061), segundo a qual o ônus da prova quanto à autenticidade da assinatura constante do contrato bancário impugnada pelo consumidor(a)/autor(a) compete ao banco réu.

Tema 1061 do STJ: "na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)." (2ª Seção, DJe de 0912/2021).

Intime-se o banco, via DJe, para depositar o valor estipulado para a perícia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cominações legais.

A Secretaria deverá nomear o perito cadastrado no Sistema de Peritos - SIPER, para proceder com a perícia grafotécnica no instrumento acostado aos autos, devendo o mesmo ser intimado para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se algum motivo o torna suspeito ou impedido de realizar a perícia, ex vi do artigo 148, III, do CPC, c/c artigos 144 e 145, todos do CPC.

O laudo deverá ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias, contados do início da perícia (art. 465, NCPC), cabendo ao expert responder minuciosamente aos quesitos apresentados pelas partes.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem seus quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do vigente Código de Processo Civil.

Realizada a prova, o perito supranomeado deverá apresentar o laudo conclusivo no prazo retro assinalado, após o que deverão as partes ser intimadas para conhecerem seu conteúdo, nos termos do art. 477, § 1º, do NCPC, podendo falar no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Impugnado o parecer técnico do expert do juízo, dê-se vista dos autos à outra parte para contraminutá-lo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentado o laudo pericial e não havendo impugnações e/ou pedidos de esclarecimentos, proceda a Secretaria com o pagamento dos honorários em benefício do expert.

Cumpridos todos os expedientes aqui determinados e findos todos os prazos estipulados, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Senador Pompeu/CE, data da assinatura digital.

André Teixeira Gurgel Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134230824
05/02/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134230824
05/02/2025 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2025 01:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/01/2025 23:59.
09/01/2025 10:22

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127861640
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127861640
29/11/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127861640
18/10/2024 14:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/10/2024 23:13

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
10/07/2024 20:14

Mov. [94] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2024 10:43

Mov. [93] - Concluso para Despacho
12/06/2024 10:43

Mov. [92] - Petição juntada ao processo
12/06/2024 09:44

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01806428-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2024 09:39
08/06/2024 02:32

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0858/2024 Data da Publicacao: 10/06/2024 Numero do Diario: 3322
06/06/2024 10:23

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0858/2024 Teor do ato: Vistos. Cite-se o requerido para se pronunciar acerca do pleito de habilitacao de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias. Apos, venham os autos conclusos. Int. Advoga
04/06/2024 13:57

Mov. [88] - Mero expediente | Vistos. Cite-se o requerido para se pronunciar acerca do pleito de habilitacao de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias. Apos, venham os autos conclusos. Int.
21/02/2024 11:18

Mov. [87] - Concluso para Despacho
21/02/2024 10:14

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01801579-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2024 10:03
26/01/2024 21:56

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2024 Data da Publicacao: 29/01/2024 Numero do Diario: 3235
25/01/2024 14:10

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2023 16:12

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2023 17:01

Mov. [82] - Concluso para Despacho
30/10/2023 16:43

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01809842-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2023 16:26
05/10/2023 23:03

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1244/2023 Data da Publicacao: 06/10/2023 Numero do Diario: 3173
04/10/2023 09:10

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2023 21:20

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2023 10:12

Mov. [77] - Concluso para Despacho
03/10/2023 10:11

Mov. [76] - Petição juntada ao processo
02/10/2023 17:14

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01809025-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2023 16:40
28/09/2023 23:25

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1209/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168
27/09/2023 14:10

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2023 16:15

Mov. [72] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos em inspecao. Diante do pedido de habilitacao de fls. 218/222, suspendo o processo nos termos do artigo 689 do NCPC. Cite-se o requerido para se pronunciar, no prazo de 5 (cinco) dias. Apos, venham os a
29/05/2023 08:39

Mov. [71] - Concluso para Despacho
27/05/2023 16:03

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01804601-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2023 15:57
05/05/2023 23:31

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0541/2023 Data da Publicacao: 08/05/2023 Numero do Diario: 3069
04/05/2023 13:42

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2023 08:46

Mov. [67] - Mero expediente | Vistos etc. Em razao de ter sido noticiado o falecimento do requerente (fls. 211/214) intime-se o advogado do autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste nos autos a fim de regularizar a representacao processual
24/03/2023 08:15

Mov. [66] - Concluso para Despacho
23/03/2023 17:15

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01802856-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2023 16:46
13/03/2023 22:49

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0325/2023 Data da Publicacao: 14/03/2023 Numero do Diario: 3034
10/03/2023 02:40

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2023 17:20

Mov. [62] - Certidão emitida
08/03/2023 13:12

Mov. [61] - Mero expediente | Vistos. Defiro o pedido de dilacao de prazo as fls. 206, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte requerida atenda-se a solicitacao do perito a fl. 198, sob pena de cominacoes legais. Cumpra-se.
03/03/2023 11:26

Mov. [60] - Concluso para Despacho
02/03/2023 17:49

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01801977-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2023 17:39
22/02/2023 23:15

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0227/2023 Data da Publicacao: 23/02/2023 Numero do Diario: 3021
17/02/2023 02:49

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0227/2023 Teor do ato: Vistos etc. Intime-se novamente o requerido para atender a solicitacao do perito a fl. 198 no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Antonio d
06/02/2023 08:53

Mov. [56] - Mero expediente | Vistos etc. Intime-se novamente o requerido para atender a solicitacao do perito a fl. 198 no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
03/02/2023 09:50

Mov. [55] - Concluso para Despacho
05/10/2022 16:08

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01808184-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2022 15:45
29/09/2022 05:12

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1376/2022 Data da Publicacao: 29/09/2022 Numero do Diario: 2937
27/09/2022 13:12

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2022 15:59

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2022 13:45

Mov. [50] - Petição
19/09/2022 14:50

Mov. [49] - Documento
19/09/2022 12:56

Mov. [48] - Documento
19/09/2022 12:48

Mov. [47] - Expedição de Carta
19/09/2022 12:41

Mov. [46] - Documento
21/07/2022 15:14

Mov. [45] - Petição juntada ao processo
21/07/2022 11:44

Mov. [44] - Ofício
21/07/2022 10:30

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
20/07/2022 18:01

Mov. [42] - Ofício
20/07/2022 16:04

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01806037-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/07/2022 15:41
18/07/2022 10:24

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
15/07/2022 17:47

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01805881-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2022 17:42
04/07/2022 11:30

Mov. [38] - Petição juntada ao processo
02/07/2022 23:35

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01805207-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2022 22:49
01/07/2022 11:26

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
01/07/2022 11:23

Mov. [35] - Ofício
29/06/2022 16:57

Mov. [34] - Certidão emitida
29/06/2022 09:24

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0986/2022 Data da Publicacao: 29/06/2022 Numero do Diario: 2873
27/06/2022 14:19

Mov. [32] - Expedição de Ofício
27/06/2022 13:51

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2022 09:07

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
27/06/2022 02:30

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01804833-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2022 02:12
22/06/2022 16:42

Mov. [28] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2022 13:43

Mov. [27] - Concluso para Despacho
14/06/2022 13:12

Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
14/06/2022 13:07

Mov. [25] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
14/06/2022 12:55

Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência
14/06/2022 11:13

Mov. [23] - Documento
14/06/2022 11:02

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
14/06/2022 10:16

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01804475-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/06/2022 10:01
14/06/2022 08:05

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
13/06/2022 17:14

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01804463-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/06/2022 16:49
27/05/2022 09:33

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
26/05/2022 16:04

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01803968-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/05/2022 15:41
18/05/2022 11:32

Mov. [16] - Certidão emitida
17/05/2022 23:29

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0761/2022 Data da Publicacao: 18/05/2022 Numero do Diario: 2845
16/05/2022 12:39

Mov. [14] - Certidão emitida
16/05/2022 12:38

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2022 11:33

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2022 09:41

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 001/2019, C.G.J, designo sessao de Conciliacao para a data de 14/06/2022 as 11:00h na Sala do CEJUSC, no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos a Secretaria r
13/05/2022 09:39

Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/06/2022 Hora 11:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
12/05/2022 10:21

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01803504-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2022 10:13
02/05/2022 09:52

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2022 23:01

Mov. [7] - Conclusão
28/04/2022 23:01

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01803115-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 28/04/2022 22:43
02/04/2022 04:47

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0517/2022 Data da Publicacao: 04/04/2022 Numero do Diario: 2816
31/03/2022 14:54

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2022 15:11

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2022 15:26

Mov. [2] - Conclusão
15/03/2022 15:26

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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