TJCE - 0280405-57.2024.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 156823357
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03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 156823357
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03/09/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0280405-57.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Autor: MAXIMIANO MUNIZ AGUIAR LIMA VENTURA Réu: OMINT SEGUROS S.A. SENTENÇA
Vistos.
Trata-se a presente, de uma AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO C/C DANO MORAL movida por MAXIMIANO MUNIZ AGUIAR LIMA VENTURA em desfavor de OMINT SEGUROS S/A, ambos qualificados nos termos esposados na proeminal de Id 121198659 e documentos acostados.
O feito foi regularmente recebido, com determinação para emenda à inicial (Id 121198652), o que foi atendido conforme peça de Id 137650090.
Entretanto, antes de recebida a inicial, vem a parte autora requerendo a desistência da ação, conforme petição de Id 168585618 dos autos.
Vieram-me os autos conclusos. É o relato do indispensável.
Fundamento e Decido.
Diante do quanto posto no caderno processual e, notadamente, a inequívoca intenção autoral de ver a Demanda ultimada já no seu nascedouro, HOMOLOGO por Sentença a desistência postulada, pondo fim ao trâmite processual sem resolução de mérito, nos precisos termos dos art. 200, parágrafo único e art. 485,VIII, ambos do Novo Código de Processo Civil.
Sem sucumbência pela não formação da relação processual.
Sem custas, face o autor haver requerido os beneficiários da Justiça Gratuita, que ora defiro. Publique-se.
Intime-se, e, verificando-se o trânsito em julgado, proceda-se com a baixa e arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. Fortaleza, 14 de agosto de 2025 RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Magistrada em respondência Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
02/09/2025 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156823357
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15/08/2025 18:43
Extinto o processo por desistência
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13/08/2025 02:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 15:05
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
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28/02/2025 18:13
Conclusos para despacho
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28/02/2025 17:57
Juntada de Petição de emenda à inicial
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07/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134804706
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06/02/2025 00:00
Intimação
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0280405-57.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE AUTORA: AUTOR: MAXIMIANO MUNIZ AGUIAR LIMA VENTURA PARTE RÉ: REU: OMINT SEGUROS S.A.
VARA: 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 370.000,00 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " O suprimento das omissões antes apontadas deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial, e, inclusive nos precisos termos do art. 485, inciso I e artigo 321, § único do CPC. ".
ID 121198652. Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 5 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134804706
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05/02/2025 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134804706
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09/11/2024 18:49
Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/11/2024 17:48
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2024 14:24
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02420469-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/11/2024 13:59
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01/11/2024 22:00
Mov. [2] - Conclusão
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01/11/2024 22:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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